Archive for month: Agosto 2024

Esclarecimento da DGAV: utilização de biocidas no setor alimentar

Esclarecimento da DGAV: utilização de biocidas no setor alimentar
As regras e obrigações a cumprir pelos operadores do setor alimentar no que respeita à utilização de biocidas, foram publicadas pela DGAV a 29 de julho deste ano, através do Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024.
Este Esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico nº 12/DGAV/2014 aborda, igualmente, as regras referentes à comercialização e rotulagem de biocidas e as consequências do seu incumprimento.
Para aceder ao Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024, aceda aqui.

 

Atualização da lista de medicamentos, atualmente em vigor, cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros dependem de prévia notificação previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país – agosto de 2024

Atualização da lista de medicamentos, atualmente em vigor, cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros dependem de prévia notificação previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país – agosto de 2024
Através da Deliberação n.º 086/CD/2024, de 9 de agosto de 2024, foi atualizada a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P., aprovada pela Deliberação 034/CD/2024, de 7 de junho de 2024.
Esta lista entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
A lista em formato eletrónico encontra-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.
Para consultar a Circular Informativa, aceda a Circular Informativa n.º 058/CD/100.20.200 de 13/08/2024

Diretiva de Cibersegurança NIS2 abordada em novo webinar da Fecc

Diretiva de Cibersegurança NIS2 abordada em novo webinar da Fecc
No próximo dia 3 de setembro, a Fecc em conjunto com a Comissão Europeia organiza um webinar para membros da Fecc acerca da Diretiva de Cibersegurança NIS2.
Sendo esta diretiva de elevada importância para o setor da distribuição química e que precisa de ser transposta até 17 de outubro de 2024 pelos Estados Membros da União Europeia, a Fecc pretende abordar tópicos como os principais pilares desta diretiva, elementos-chave, obrigações e o processo de transposição.
Se quiser saber mais sobre o webinar e proceder à sua inscrição, consulte aqui.

ECHA contribui com os seus dados para a Industrial Emissions Directive (IED)

ECHA contribui com os seus dados para a Industrial Emissions Directive (IED)
A informação presente na base de dados da ECHA, nomeadamente listas de substâncias perigosas utilizadas no setor industrial, será disponibilizada para a Industrial Emissions Directive (IED), de forma a contribuir para a regulação de emissões industriais na União Europeia.
A ECHA terá, também, a função de providenciar apoio detalhado acerca da gestão de produtos químicos e, com isso, rever e atualizar os documentos referentes ao Best Available Techniques (BAT)
Para saber mais sobre o papel da ECHA na diretiva, aceda aqui.

ASSOCIADOS DISTINGUIDOS COM PRÉMIOS VALORFITO 2023

ASSOCIADOS DISTINGUIDOS COM PRÉMIOS VALORFITO 2023
A GROQUIFAR congratula as empresas associadas:
– AGRIPRO pelo Prémio Regional Oeste;
– AGROÚTIL pelo Prémio Regional dos Açores;
– MESSINAGRO pelo Prémio Regional do Algarve.
São, assim, reconhecidas três destacadas empresas de distribuição de fatores de produção que diariamente contribuem para a sustentabilidade e responsabilidade ambiental no setor agrícola.

 

DELTAMETRINA – Restrições ao uso de produtos fitofarmacêuticos

DELTAMETRINA – Restrições ao uso de produtos fitofarmacêuticos
Divulgamos o Ofício Circular da DGAV que sumariza as restrições de uso de produtos fitofarmacêuticos com base em deltametrina introduzidas na sequência das alterações aos valores de Limites Máximos de Resíduos publicados no Regulamento (UE) n.º 2024/1342, de 21 de maio.
Aceda aqui: Oficio Circular nº 91372 24-E deltametrina