A Componente 11 – Descarbonização da Indústria está integrada na Dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização de recursos.
O objetivo é concretizar medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.
Assim, estão abertas as candidaturas a dois apoios ao investimento direcionados a este objetivo: Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas; e Apoio à descarbonização da indústria.
Foram estabelecidos novos valores para os serviços de avaliação e requerimento de autorizações de venda e utilização para produtos biocidas, conforme publicado na Portaria nº 76/2022 de 3 de fevereiro.
Esta alteração entra em vigor no próximo dia 31 de março e enquadra-se no previsto pelo Regulamento (EU) nº528/2012 do Parlamento e do Conselho de 22 de maio e pelo Decreto-Lei nº 140/2017 de 10 de novembro.
