Ferramenta EUCLEF: Qual a legislação que se aplica às substâncias químicas com que trabalha?
O Localizador de Legislação da União Europeia relativa a Produtos Químicos (EUCLEF) será lançada no ano de 2020, permitindo que as empresas, especialmente as PME, descubram como as suas substâncias são regulamentadas na UE e quais as obrigações legais a cumprir.
Através da EUCLEF, terão acesso a uma gama muito maior de informações legislativas, perfeitamente integradas no banco de dados de produtos químicos da ECHA. Espera-se que o serviço online abranja 40 leis da UE e depois se atualize periodicamente para incluir mais legislação.
Saiba mais aqui.
Alteração à Lei n.º 26/2013 – Extensão de validade dos cartões de aplicador de PFs
Alertamos para as recentes alterações relativas à validade dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos e os procedimentos necessários para sua obtenção:
– O prazo de validade é estendido de 5 para 10 anos, a contar da data de emissão original;
– É necessário fazer pedido de extensão de validade dirigido à DRAP que emitiu o cartão original;
– A emissão do novo cartão é sujeita a uma taxa, apesar de haver manutenção do número e serviço emissor do mesmo;
– A emissão do novo cartão, pode ser requerida em qualquer altura dentro do prazo máximo de 5 anos (altura em que expiraria a validade do cartão após a realização da prova de conhecimentos inicial);
– Aos aplicadores com cartão válido, que realizem e obtenham aproveitamento em nova prova de conhecimentos para revalidar a habilitação, é concedida a validade de 10 anos na reemissão do cartão de aplicador, a contar da data de realização da prova.
Para maior detalhe da legislação aplicável poderá consultar o Ofício Circular nº 4/2020 da DGAV (que inclui o requerimento a utilizar para o pedido de extensão) e o Decreto-Lei nº 169/2019.
LOGICHEM
Um dos principais eventos de logística de produtos químicos da Europa, o LogiChem, está de volta de 17 a 19 de março em Roterdão.
Junte-se a mais de 350 profissionais de logística e a mais de 50 oradores especializados que abordarão diversas temáticas desde a digitalização a estratégias avançadas de planeamento de procura. Gerhard Ahlbrecht, Gerente de Assuntos Regulatórios e Técnicos da Fecc, será o moderador numa das sessões deste evento.
Inscreva-se aqui.
VALORFITO: Manual de Procedimentos 2020
Conheça o Manual de Procedimentos para 2020.
A Groquifar relembra que se a sua empresa for prestadora do serviço de Gestão de Pragas pode voluntariamente propor-se como ponto de retoma das embalagens de produtos biocidas.
Consulte o documento aqui
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos.
Continue ReadingGlobal Chemical Leasing Awards 2020
Este ano a Fecc é patrocinadora de duas categorias dos Chemical Leasing Awards: Casos de Estudo e Projetos liderados por Mulheres. Inscreva-se até ao dia 15 de maio.
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Recenseamento Agrícola
