As regras e obrigações a cumprir pelos operadores do setor alimentar no que respeita à utilização de biocidas, foram publicadas pela DGAV a 29 de julho deste ano, através do Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024.
Este Esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico nº 12/DGAV/2014 aborda, igualmente, as regras referentes à comercialização e rotulagem de biocidas e as consequências do seu incumprimento.
Para aceder ao Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024, aceda aqui.
A empresa Pestox é assim reconhecida pela contribuição diária para a sustentabilidade e responsabilidade aplicada nos serviços prestados no setor da gestão de pragas urbanas.
Realiza-se no próximo dia 24 de outubro uma sessão de formação online organizada pela ECHA para os utilizadores da indústria sobre o editor do SPC-IUCLID.
A ECHA está em processo de finalização da transição do editor do SPC para a ferramenta IUCLID que entrará em funcionamento no final deste ano. Esta é uma mudança que exige a compreensão de novas práticas e adaptações dos processos internos das empresas para aplicações de produtos biocidas.
Mais informações e inscrições até dia 6 de outubro aqui.
Informamos que, no passado dia 26 de março de 2023, a DGAV remeteu um ofício às empresas detentoras de produtos biocidas destinados à proteção da madeira (tipo 08) com base em propiconazol.
Assim, foram canceladas as utilizações não profissionais de produtos biocidas destinados à proteção da madeira, contendo mais de 0,1% desta substância, face a um potencial risco para a saúde dos utilizadores derivado da sua utilização.
As embalagens dos produtos em causa não poderão ser comercializadas ou distribuídas após 23 de dezembro de 2023 ou utilizadas em data posterior a 26 de junho de 2024.
Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho nº 5690/2023 que prorroga os prazos de validade das autorizações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para os produtos biocidas rodenticidas (tipo de produto 14) que tenham como substâncias ativas difetialona, difenacume, clorofacinona, bromadiolona, cumatetralilo, flocumafena, brodifacume e warfarina.
Assim, ao abrigo do Decreto-Lei nº 140/2017, de 10 de novembro, determinou-se que as autorizações de colocação no mercado de produtos biocidas rodenticidas anticoagulantes, emitidas de acordo com o Regulamento (UE) nº 528/2012 pela DGS, permanecem válidas até 30 de junho de 2024.
O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
É assim que fazemos a Gestão Responsável das Embalagens!
Informar o cidadão é essencial para o reconhecimento do profissionalismo na atividade agrícola e na gestão de pragas urbanas.
Neste episódio do “Minuto Verde” é explicado como é feita pela VALORFITO a gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de utilização profissional.
O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, apresentou formalmente a sua candidatura à renovação da licença para gestão de atuais e novos fluxos.
Com o objetivo de ver alargado o seu âmbito de atuação, o Sigeru apresentou à Associação Portuguesa do Ambiente (APA) um Caderno de Encargos que visa a renovação dos atuais fluxos e a ampliação a embalagens de fertilizantes, assim como de três novos fluxos: embalagens de rações, embalagens secundárias de produtos fitofarmacêuticos e embalagens de batata de semente.
A ONLYCORECHEM Events está a organizar o Fórum Nacional sobre a Legislação da União Europeia para Produtos Químicos – Regulamentos REACH, CLP e BPR-Biocidas.
Este fórum irá reunir diversos stakeholders, incluindo a ECHA, Helpdesk Nacional REACH-CLP e CIAV e pretende proporcionar uma atualização e apoio nas principais temáticas relacionadas com os Regulamentos Europeus.
Em formato online, as palestras serão pré-gravadas e disponibilizadas na semana que antecederá os painéis de debate em direto que terão lugar nos dias 14 e 16 de fevereiro de 2023.
Os associados da GROQUIFAR poderão usufruir de um desconto exclusivo no valor da sua inscrição até dia 15 de janeiro!
Para mais informações, contacte a GROQUIFAR através do endereço de e-mail: quimica@groquifar.pt
Foram estabelecidos novos valores para os serviços de avaliação e requerimento de autorizações de venda e utilização para produtos biocidas, conforme publicado na Portaria nº 76/2022 de 3 de fevereiro.
Esta alteração entra em vigor no próximo dia 31 de março e enquadra-se no previsto pelo Regulamento (EU) nº528/2012 do Parlamento e do Conselho de 22 de maio e pelo Decreto-Lei nº 140/2017 de 10 de novembro.
