COVID-19: Informação aos Distribuidores por Grosso e Importadores Paralelos
A Agência Europeia do Medicamento (EMA) e a rede europeia de reguladores de medicamentos, entre os quais o INFARMED, encontram-se a monitorizar detalhadamente o potencial impacto da atual pandemia (COVID-19) no fornecimento de medicamentos à União Europeia (UE) e intracomunitário.
Se a pandemia afetar cadeias de fornecimento, alguns medicamentos e/ou dispositivos médicos poderão tornar-se mais difíceis de adquirir e poderá existir um aumento na oferta de produtos que poderão ser falsificados, nomeadamente aqueles destinados ao tratamento de doentes vulneráveis e os utilizados no alívio da sintomatologia da COVID-19.
O Infarmed, vem por isso recordar aos distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano e aos distribuidores paralelos as suas boas práticas orientadoras e apelar à diligência e cooperação na proteção da Saúde Pública através da Circular Informativa n.º 74/CD de 25 de Março, conforme documento disponível aqui.
Cartões de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de PFs – Validade
No contexto excecional da atualidade devido ao COVID-19, chama-se a atenção para o Despacho nº 13/2020 que estende a validade dos cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.
Condições de aplicação descritas no Despacho nº 13/2020.
Pesquisa de substâncias químicas
A ECHA disponibiliza uma ferramenta de pesquisa avançada e detalhada de substâncias químicas. Esta é realizada através de vários critérios de pesquisa como a identificação da substância, informação estrutural, contexto regulamentar, propriedades potencialmente perigosas, classificação e rotulagem, entre outras categorias.
Para além desta ferramenta a ECHA disponibiliza, através de um mapa interativo da Europa, dados como quantas substâncias químicas foram registadas por empresas no seu país e quais os produtos químicos mais registados. Ao clicar num país específico no mapa, tem acesso a informações mais detalhadas. Existe também a possibilidade de visualizar os dados em gráficos e tabelas e comparar dados entre dois países da UE/EEE.
Consulte aqui o mapa interativo e consulte aqui a ferramenta de pesquisa avançada.
Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estado
No âmbito das medidas de combate à pandemia por SARS-CoV-2, e ao abrigo do disposto no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na sua atual redação, foi decidida a atualização da Lista de Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país com a publicação da Circular Informativa n.º 73, de 23 de Março, conforme documento abaixo e também disponível aqui. Chamamos a vossa atenção para esta atualização que entra em vigor hoje, dia 24 de Março.
Novo Código de Conduta nos circuitos de distribuição e venda de PFs – Edição 2019
A Groquifar congratula-se em ter estado envolvida na elaboração da edição de 2019, revista e atualizada face à Lei n.º 26/2013 de 11 de abril.
Suporte legal à prestação de Serviços de Limpeza, Desinfeção, Desratização e similares – COVID-19
A regular prestação de serviços de limpeza, desinfeção, desratização e similares encontra-se garantida pela interpretação conjugada das disposições do artigo 9.º e o ponto 31 do anexo II ao Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março.
Suporte legal ao funcionamento dos pontos de venda, distribuição e transporte de PFs / Coronavírus
Qualquer dúvida que tenha sido suscitada pela ausência do termo ‘produto fitofarmacêutico’ ou PF’s no Anexo II, é esclarecido pelo texto emanado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural que se transcreve:
«O regular funcionamento dos estabelecimento de venda dos fitofármacos, de alimentação e rações para animais e de venda de medicamentos veterinários, bem como da sua distribuição e transporte, encontra-se garantido pela interpretação conjugada das disposições do artigo 9.º e dos pontos 4 e 9 do anexo II ao Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março (…)»
Ordem dos Farmacêuticos apela à gestão mais criteriosa dos medicamentos
Devido ao atual contexto de pandemia de Covid-19 vivido em Portugal, a Ordem dos Farmacêuticos e os demais parceiros do setor farmacêutico lançaram um apelo ao compromisso de todos os agentes e de todos os portugueses para uma gestão e uso responsável de medicamentos de forma a prevenir problemas na disponibilidade dos mesmos a médio e longo prazo.
Este apelo foi subscrito pela Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas e pelos vários parceiros do circuito do medicamento, entre os quais a GROQUIFAR.
Leia na íntegra o comunicado da Ordem dos Farmacêuticos aqui.
Declaração da dimensão da sua empresa
A ECHA verificará em breve o tamanho das micro, pequenas e médias empresas (MEs) que registaram substâncias entre 2016 e 2019 no âmbito do regulamento REACH e que beneficiaram de taxas reduzidas.
Saiba aqui como pode verificar se declarou corretamente o tamanho da sua empresa e se entregou todos os documentos solicitados na plataforma REACH-IT.
CIRCULAR INFORMATIVA INFARMED: Orientações para a gestão responsável de medicamentos
