Realiza-se no próximo dia 1 de abril um workshop organizado pela EMA sobre a extensão das suas competências e mandato na gestão de medicamentos e dispositivos médicos.
Assim, o objetivo deste workshop é não só dar informações sobre o regulamento que reforça o papel da EMA na preparação e gestão de crises para medicamentos e dispositivos médicos, mas também obter informações dos diversos stakeholders sobre as suas necessidades, expectativas e oportunidades para um maior envolvimento.
Consulte o programa aqui.
O workshop será transmitido de forma gratuita no site da EMA.
No próximo dia 5 de abril terá lugar a 5ª edição das Jornadas de Homologação de Produtos Fitofarmacêuticos organizada pela ANIPLA, este ano em formato presencial e online.
Estas jornadas pretendem debater o fundamento do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e as suas estratégias, bem como possíveis consequências nas práticas de produção e comercialização de bens alimentares. As alterações climáticas e o crescente aparecimento de novas pragas e emergências fitossanitárias também integram o programa.
Desde janeiro de 2021 que foram enviadas milhões de notificações à ECHA sobre substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) por parte de quase 7.000 empresas a nível europeu.
A informação submetida na base de dados SCIP (Substances of Concern In articles as such or in complex objects (Products)) ajuda os consumidores a fazer escolhas informadas e sustentáveis aquando da compra de produtos químicos. Já os operadores de resíduos podem utilizar os dados recolhidos para melhorar as suas práticas atuais de reutilização e reciclagem.
Assim, estes dados aumentam o conhecimento sobre produtos químicos nocivos nas cadeias de abastecimento e podem ajudar a eliminá-los gradualmente.
A CEPM (Confederação Europeia dos Produtores de Milho) lançou um alerta os líderes políticos para a necessidade de reformulação da estratégia europeia “Farm to Fork” relativa à produção agrícola face às reduções de exportações da Ucrânia e Rússia. O objetivo seria criar uma maior flexibilidade nas explorações agrícolas europeias para responderem a todos os desafios de produção.
A Rússia e Ucrânia representam, em conjunto, cerca de 30% do comércio mundial de cereais sendo, só a Ucrânia, responsável pela exportação de 90 milhões de toneladas.
Desta forma, os produtores de culturas arvenses e dos setores da pecuária começam a sentir desequilíbrios económicos devido a este conflito. No curto prazo já se vislumbra uma explosão de custos de produção, seja devido aos preços dos fatores de produção seja derivada pelos custos energéticos.
Atualmente, a CEPM (que tem na vice-presidência o Dr. Jorge Neves da ANPROMIS) engloba 10 países e representa cerca de 90% da superfície de milho semeado a nível da UE.
A Componente 11 – Descarbonização da Indústria está integrada na Dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização de recursos.
O objetivo é concretizar medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.
Assim, estão abertas as candidaturas a dois apoios ao investimento direcionados a este objetivo: Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas; e Apoio à descarbonização da indústria.
Foram estabelecidos novos valores para os serviços de avaliação e requerimento de autorizações de venda e utilização para produtos biocidas, conforme publicado na Portaria nº 76/2022 de 3 de fevereiro.
Esta alteração entra em vigor no próximo dia 31 de março e enquadra-se no previsto pelo Regulamento (EU) nº528/2012 do Parlamento e do Conselho de 22 de maio e pelo Decreto-Lei nº 140/2017 de 10 de novembro.
A GROQUIFAR, em parceria com a b.law, está a organizar uma formação sobre o “Novo Regime do Teletrabalho” no próximo dia 17 de março das 9h30 às 13h.
Esta formação pretende dar a perspetiva do trabalhador e do empregador sobre os pressupostos do teletrabalho, com vista a adaptar este regime às atuais exigências que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2022 através da publicação da Lei 83/2021.
O site do Infarmed disponibilidade a partir de agora um conjunto de “perguntas frequentes” sobre o novo Regulamento de Dispositivos Médicos.
Organizadas por capítulos, estas pretendem apoiar os diferentes intervenientes deste setor na aplicação do Regulamento (UE) 2017/745, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo a Dispositivos Médicos (RDM).
De acordo com o Regulamento da Comissão (UE) 2021/1902 de 29 de outubro de 2021, 23 substâncias CMR foram adicionadas à lista de substâncias proibidas nos termos do artigo nº 15 do Regulamento de Cosméticos.
Isto significa que a partir do próximo dia 1 de março, os produtos que contenham estas substâncias CMR não podem estar disponíveis no mercado, implicando assim a retirada de produtos já em circulação. O motivo desta retirada está em concordância com o CLP e as regras sobre a venda de produtos que contenham uma substância proibida que possa ser cancerígena.
