A formação do preço dos medicamentos, até agora da competência dos Ministérios da Economia e da Saúde, passa a ser matéria do membro do governo responsável pela área da Saúde, segundo legislação hoje publicada em Diário da República, noticia a agência Lusa.

De acordo com um decreto-lei publicado em Diário da República, cabe agora apenas ao membro do governo responsável pela área da Saúde a determinação de deduções sobre os Preços de Venda ao Público (PVP) autorizados.
Até agora, esta era uma matéria da responsabilidade dos membros do governo responsáveis pelas áreas da economia e da saúde.

Ao nível da fixação do preço dos medicamentos, a lei também confere alterações. Assim, a autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed) passa a assumir competências até agora atribuídas à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), como a autorização do PVP dos medicamentos.
O Infarmed é o organismo igualmente responsável pela regulação dos preços dos medicamentos comparticipados ou a comparticipar, nos termos definidos no regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.

A legislação apresenta ainda alterações na formação de preços dos medicamentos genéricos.
Atualmente, o medicamento de referência para efeitos dos números anteriores era o que “esteja, ou tenha sido, autorizado há mais tempo em Portugal com base em documentação completa, incluindo resultados de ensaios farmacêuticos, pré-clínicos e clínicos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas”.

O economista Pedro Pita Barros considera que as farmácias só poderão libertar-se da grave crise económica que atravessam, quando não estiverem dependentes do preço dos medicamentos, o que é possível, fixando o valor que recebem por cada embalagem vendida, avança a agência Lusa.

Pedro Pitta Barros falava à agência Lusa, à margem da apresentação de um estudo que realizou sobre a evolução da situação económica das farmácias, que conclui que mais de 1.100 farmácias têm os fornecimentos suspensos e que a maioria “não tem capacidade para suportar os custos da atividade que desenvolve”.

Na opinião do economista, as farmácias têm de pensar numa forma de obter eficiência adicional, para compensar alguma da falta de viabilidade económica, através da redução de custos.

“Como muito do efeito está a ser criado por uma redução de preços dos medicamentos nos últimos anos, tem que se pensar porque é que a remuneração da farmácia está tão ligada ao preço do medicamento, e se não será melhor ter uma remuneração da atividade da farmácia que seja independente dessa descida de preços”, sugeriu.

Pita Barros sublinha que mudar a forma de remuneração “não significa atirar lá para dentro uma montanha de dinheiro”, significa que o modelo como está não vai funcionar, e tem que se começar já a preparar o que poderá ser uma alternativa que funcione, “um novo modelo”.

“De certa forma, os princípios desse novo modelo já vão sendo aceites. Com as medidas da ‘troika’, já houve introdução de um mecanismo de remuneração das farmácias que tem uma componente fixa por embalagem dispensada e não de acordo com preço de medicamento”. Ou seja, se o preço dos medicamentos baixar, a farmácia continua a receber exatamente o mesmo, o que o economista considera fazer sentido como modelo económico, uma vez que um medicamento de preço mais elevado não custa mais a dispensar na farmácia do que um medicamento de preço mais baixo.

“De um ponto de vista lógico fazem sentido essas mudanças. O princípio dessa mudança já foi aceite. Agora tem que se pensar que valores é que faz sentido esse modelo ter e se faz sentido adicionar algumas componentes de remuneração de outros atos ou não. Isso é, provavelmente, a discussão que terá que ser feita”, apontou Pita Barros.

A portuguesa Vipfarma – Logística Farmacêutica, SA e a espanhola Farmasierra Distribución assinaram um acordo que possibilitará a oferta conjunta de serviços de logística farmacêutica para toda a Península Ibérica.

O acordo pretende, segundo comunicado, «oferecer todo o conjunto de serviços, na área da logística farmacêutica, para as empresas farmacêuticas estabelecidas na Península Ibérica, independentemente de se situarem em Portugal ou em Espanha, desde receção, armazenamento, picking e entrega aos destinatários, oferecendo ainda outros serviços como reembalamemto, processamento de devoluções, etc.».

»Para a Farmasierra esta parceria é um passo no crescimento da nossa área de distribuição e para a internacionalização das nossas atividades», diz Thomas OIleros, presidente do grupo Farmasierra.

De acordo com José Miguel de Melo Ribeiro, presidente do conselho de administração da VipFarma «este acordo é o resultado da busca de um Parceiro na Espanha com o mesmo nível de qualidade, capacidade e interesse em desenvolver uma parceria mais profunda na busca de respostas às crescentes necessidades das empresas farmacêuticas para operarem no mercado ibérico».

Fundada em 1995, a VipFarma é composta por 55 colaboradores com «conhecimento profundo de todas as características do sector de distribuição farmacêutica».
Já a Farmasierra Distribución apresenta um volume de 20 milhões de unidades tratadas anualmente, «oferecendo uma distribuição mundial de medicamentos, suplementos alimentares, cosméticos e produtos de saúde, chegando a armazenistas, farmácias e hospitais».

A Federação Europeia das Associações da Indústria Farmacêutica enviou uma carta aos líderes europeus pedindo-lhes que, na cimeira que decorre em Bruxelas, estudem medidas para evitar que os preços dos medicamentos continuem a baixar e alertam que o setor não aguenta mais penalizações, avança o jornal Público.

Na carta, é citado o exemplo de Portugal, como um dos países onde os laboratórios têm sido alvo de sucessivas baixas nos preços dos fármacos – o que vai acabar por se alastrar a outros países.

Assinada pelo presidente da federação, Andrew Witty, a missiva começa por defender que a “inovação é vital para qualquer estratégia económica de sucesso a longo-prazo”, pedindo que durante o Conselho Europeu de Bruxelas os líderes reconheçam a importância no papel das farmacêuticas na Europa.

Witty alerta que “as ações passadas não vão garantir o sucesso no futuro” e que só os membros da federação gastam anualmente 25.700 milhões de euros em investigação e desenvolvimento (I&D), o que corresponde a 660 mil postos de trabalhos diretos, escreve o Público.

A federação considera, por isso, “irónico” que a mesma União Europeia que quer apostar em I&D crie “distorções de mercado que impedem que medicamentos inovadores cheguem aos doentes”, assistindo, depois, à saída destas empresas para mercados como o asiático.

Esta organização refere como exemplos concretos as sucessivas descidas de preços de medicamentos que têm sido feitas pelos países que estão em situação mais difícil, como é o caso da Grécia, Irlanda, Itália, Espanha e Portugal.

A federação diz compreender que estes países tenham de tomar medidas para controlar a despesa pública e recuperar a credibilidade, mas sublinha que o setor farmacêutico, só nestes cinco países, em 2010 e 2011 contribuiu com sete mil milhões de euros

O presidente do Infarmed disse, em declarações à TSF, que foi afastado do seu cargo pelo ministro da Saúde, que lhe informou que “pretendia uma nova equipa e uma nova direção” à frente deste organismo.

“É uma decisão perfeitamente legítima que aceitei sem qualquer contestação como é natural”, acrescentou Jorge Torgal, que confirmou não ter saído por sua iniciativa.

Em declarações à TSF, Jorge Torgal adiantou que não apresentou qualquer pedido de demissão a Paulo Macedo, tendo sido o “ministro que entendeu que devia renovar a equipa”.
“Não tenho de concordar ou deixar de concordar. Com certeza que concordo. O ministro está no seu direito de nomear os dirigentes que entende serem mais adequados para os objetivos políticos que pretende”, explicou. Jorge Torgal, que referiu que não tem de comentar as decisões do ministro da Saúde, lembrou também que já está decidido há um ano que os “novos estatutos confirmam a redução de cinco para três membros” da administração do Infarmed.

Citada pelo jornal Público, fonte do Ministério da Saúde tinha indicado que Jorge Tortgal tinha decidido por livre e espontânea vontade deixar a presidência do Infarmed.

Contactado pela TSF, Miguel Vieira, assessor do ministro Paulo Macedo, afirmou que foi Jorge Torgal que pediu para abandonar a presidência do Infarmed.