ENCONTRO NACIONAL DE ASSOCIADOS DA DIVISÃO DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS
27 de Março, Lisboa
Continue ReadingEntrevista do Vice-Presidente da Divisão Agroquímica da GROQUIFAR
O Dr. Miguel Reis foi entrevistado pela Revista «Voz do Campo», à qual deu a conhecer o contexto dos produtos fitofarmacêuticos em Portugal, e a acção da Groquifar nesta matéria.
Continue ReadingParticipação da GROQUIFAR no plano de ação nacional do uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (PANUSPF’s)
Contextualização: dado o disposto no Despacho n.º 13879/2012, de 25 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012 (acesso em baixo)
Objetivo: dar cumprimento ao disposto na Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, a qual prevê, no seu artigo 4.º, que os Estados-Membros devem aprovar planos de ação nacionais, em que fixem objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e para fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas.
A Groquifar, pela sua natureza, foi elegida membro dos três Grupos de Trabalho que estão responsáveis pela elaboração deste documento, tal como indicado na alínea y) do ponto 1. daquele Despacho:
Eixo Estratégico 1: Protecção da Saúde Humana
Eixo Estratégico 2: Protecção do Ambiente
Eixo Estratégico 3: Promoção de sistemas de agricultura sustentável
Além destes, foram constituídos Eixos Transversais para matérias que abrangem as três vertentes do Plano (exemplo: Formação, Informação e Sensibilização), nos quais a Associação também colabora.
Este Plano tem vindo a ser construído, fruto de um trabalho conjunto de várias entidades (consultar Despacho para listagem completa dos participantes), em reuniões em que a Groquifar se tem vindo fazer representar assiduamente pelo Seu Vice-Presidente da Divisão Agroquímica e/ou pela Secretária Executiva dessa Divisão.
Além destes três Grupos de Trabalho, formados segundo os três Eixos Estratégicos, está constituído o Grupo de Plenário, com poderes de decisão superiores, onde a Groquifar também está presente representada pelo Presidente da Divisão.
Estas reuniões iniciaram-se em Dezembro de 2012 e o Plano, após consulta pública, estará publicado, em princípio, findo o próximo mês de Maio.
A Groquifar cumpre, deste modo, o dever de representar e defender os interesses dos seus Associados e concorrer para o objetivo maior e comum, que é o mesmo deste Plano Nacional.
Campanha contra a utilização de produtos fitofarmacêuticos ilegais
Groquifar e Anipla mais uma vez juntas nesta iniciativa
Continue ReadingFORMAÇÃO: Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos – Operadores de Venda
A Gabiverde, entidade formadora certificada pela DGERT, segue com mais acções de formação ao longo de 2013
Continue ReadingMinistério da Saúde faz balanço de um ano de governo
Principais adquiridos
Comissão Europeia destaca «importantes poupanças» no setor da Saúde
O Governo, no que toca à área da Saúde, está a cumprir com o que ficou acordado no memorando.
A Comissão Europeia, no relatório da sexta avaliação ao programa de ajustamento português, faz um balanço positivo e destaca as «importantes poupanças» que estão a ser alcançadas no setor. «A implementação das políticas [no setor da Saúde] continua em linha com os prazos do memorando de entendimento e está a começar a produzir poupanças importantes tanto em termos da despesa com medicamentos como dos custos operacionais dos hospitais», escreve a Comissão, numa avaliação positiva ao que tem sido feito no setor da Saúde, citou o “Jornal de Negócios”.
Em relação à despesa com medicamentos, a Comissão destaca as poupanças de 10,3% na despesa do Estado com comparticipações até setembro e a quebra de 12,9% na despesa direta das famílias nas farmácias, até agosto, na compra de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No que toca aos custos operacionais dos hospitais – que o Governo se tinha comprometido a reduzir em 15% entre 2011 e 2013 –, a Comissão Europeia destaca as «importantes poupanças», referindo que os custos caíram 6% em 2011 (o equivalente a 314 milhões de euros) e que deverão cair 9% este ano (400 milhões de euros).
Para 2013, as autoridades esperam uma nova redução de 250 milhões de euros, «em parte para compensar a reintrodução do 13º mês», lê-se no relatório.
Para alcançar estes cortes, os hospitais puderam contar com as baixas nos preços pagos às clínicas privadas convencionadas que rondaram os 5% em 2011 (38 milhões de euros) e mais 10% este ano (60 milhões de euros). Além disso, houve cortes nas horas extraordinárias e em suplementos pagos aos profissionais.
Também os proveitos alcançados com a cobrança de taxas moderadoras cresceram 80 a 90 milhões de euros face a 2011 – uma receita ainda assim abaixo do que tinha ficado definido aquando da assinatura do memorando.
Os peritos da troika frisam também a redução significativa das dívidas em atraso na Saúde, graças à injeção de 1.500 milhões de euros provenientes da transferência dos fundos de pensões da banca.
As autoridades nacionais vão agora concentrar-se na reforma hospitalar, lê-se no relatório, que inclui a reorganização da rede e mudanças no financiamento hospitalar e introdução de medição de desempenho.
Também deverão ser adotadas mais medidas em relação aos subsistemas públicos de saúde (ADSE, ADM e SAD). E é nesta matéria que os peritos mostram maiores reticências, falando em «progressos lentos».
De lembrar que o Governo devia ter reduzido em 30% os gastos com estes três subsistemas este ano e mais 20% no próximo, com vista ao seu autofinanciamento em 2016.
Infarmed tem plano de contingência caso faltem medicamentos à população
O presidente da autoridade do medicamento garantiu quinta-feira que o abastecimento de medicamentos essenciais à população portuguesa não está em risco, mas criou um plano de contingência para uma eventual situação de rutura no mercado, avança a agência Lusa.
Depois de notícias que indicavam uma falha no acesso a medicamentos, no último mês o Infarmed realizou “centenas de inspeções” ao circuito do medicamento e apenas encontrou “situações pontuais”.
Em conferência de imprensa, o presidente daquele organismo, Eurico Castro Alves, disse que “não há uma falha significativa de medicamentos” em Portugal e que não foi identificada qualquer situação preocupante no acesso a fármacos essenciais.
Apesar de ter sido criado um plano de contingência para garantir que os portugueses têm medicamentos no caso de uma falha generalizada, o presidente do Infarmed acredita que não virá a ser necessário aplicar esse plano.
Este plano de contingência, em relação ao qual Eurico Alves não quis adiantar pormenores, contempla todas as fases do circuito, desde o armazenamento à distribuição.
A investigação desencadeada pelo Infarmed a farmácias, armazenistas e distribuidores ocorreu depois de a indústria farmacêutica ter indicado publicamente a exportação paralela como uma das principais causas das falhas de abastecimento de medicamentos.
Em resposta, as farmácias culparam os laboratórios pelas falhas no mercado, acusando-os de racionarem o abastecimento nos países exportadores, como é Portugal, onde os preços dos medicamentos são baixos.
As farmácias têm-se queixado também de dificuldades económicas, apresentando vários dados de farmácias com fornecimentos suspensos e de previsão de encerramento de atividade.
O Infarmed pretendeu precisamente avaliar a situação da falha de medicamentos e o presidente do instituto considera que “a dimensão do problema não é a que se quis fazer parecer”.
“Há uma luta política de organizações e das mensagens que querem fazer passar e não faço juízos sobre isso. Mas nesse jogo o Infarmed não deve estar”, comentou, questionado sobre as posições tomadas pelas associações que representam as farmácias e os laboratórios.
No que respeita a uma eventual exportação paralela de medicamentos, Eurico Castro Alves diz que até agora ainda não foi detetada qualquer ligação entre falta de medicamentos e exportação. Aliás, dos processos de contraordenação abertos pelo Infarmed no decurso das inspeções não surge como relevante as suspeitas de exportação ilegal.
Meia centena de queixas de utentes por falhas de medicamentos nas farmácias
Cerca de 50 utentes queixaram-se, num mês, à autoridade do medicamento da falta de medicamentos nas farmácias, através de um sistema de alerta criado para receber as dificuldades dos cidadãos, avança a agência Lusa.
Numa conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, considerou que estas notificações “são importantes” mas pouco expressivas em número.
O Infarmed criou um endereço eletrónico e disponibilizou um número de telefone para que os utentes pudessem comunicar a dificuldade em encontrar medicamentos, depois de notícias que apontavam para falhas no acesso.
As 51 queixas apresentadas em cerca de um mês diziam respeito a 49 medicamentos e 16 deles já estavam sinalizados pelo próprio Infarmed.
Em relação a outros 27, os laboratórios já tinham anunciado previamente a rutura de stock e sobre os restantes oito a informação apresentada não estava devidamente fundamentada.
Para o presidente do Infarmed, as inspeções realizadas e as queixas recebidas, permitem mostrar que o abastecimento de medicamentos essenciais à população portuguesa não está em risco.
Entretanto, o Infarmed criou no seu site na Internet um mapa onde os cidadãos podem identificar a indisponibilidade, farmácia a farmácia, de medicamentos essenciais.
O sistema usa um sistema de cores no mapa para perceber se as farmácias têm ou não falhas de medicamentos. A cor verde serve para os estabelecimentos sem faltas, as amarelas para os que preveem vir a ter, a cor laranja para as farmácias com até três medicamentos em falta e a vermelha para as que têm mais falhas.
Desde que o sistema foi criado, há cerca de uma semana, surgiu apenas uma farmácia com a cor laranja e nenhuma com a vermelha.
Portaria n.º 411A/2012, de 14 de dezembro – Governo adia redução do preço dos medicamentos
Afinal, os preços dos medicamentos de marca já não vão baixar no dia 1 de janeiro, nem os genéricos a 1 de fevereiro.
A portaria publicada na sexta-feira, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, suspende os novos prazos da revisão anual internacional dos preços dos fármacos, adiantou o “Jornal de Negócios”.
Até ao corrente ano, os preços dos medicamentos baixavam nos meses de abril (os de marca) e de maio (os genéricos), mas o Governo acordou com a troika que essa revisão, a partir de 2013, passaria a ser feita logo no início do ano (em janeiro os de marca e em fevereiro os genéricos).
Agora, o Ministério da Saúde vem adiar estes novos prazos. O secretário de Estado justifica a decisão com o facto de estar a decorrer a revisão dos «países de referência» e explica que se definirão «prazos ajustados às alterações legislativas em preparação».
O “Diário Económico” já tinha noticiado esta semana que a atual lista de países de referência para a comparação internacional de preços iria sofrer uma alteração: mantêm-se Espanha e Eslovénia, mas França irá substituir a Itália.
Questionada, fonte oficial do Ministério da Saúde respondeu que se trata de «um pequeno adiamento», sem precisar datas, e que antes de abril ocorrerá a revisão.
A comparação internacional leva a baixas de preços todos os anos, exceto para medicamentos de marca com preço de venda ao público igual ou inferior a cinco euros.
Em 2013, os preços deverão cair 8%, de acordo com o “Diário Económico”, que citava esta semana um documento interno do Governo, relativo à sexta avaliação da troika à implementação do plano de ajustamento em Portugal.
De acordo com esse mesmo documento, ainda em 2013 o INFARMED deverá promover uma segunda baixa de preços. Isto a juntar às baixas trimestrais voluntárias que têm vindo a ter lugar desde final de 2010, por causa das medidas adotadas pelo Governo de então.