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Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância ativa.

Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, a que a agência “Lusa” teve acesso, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.

A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.

O erro detetado pelo Centro de Conferência de Faturas nas receitas devolvidas consistiu na venda de medicamentos mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.

De acordo com os dados, estas 146 mil receitas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em junho.

O Centro de Conferência de Faturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a passar por um período de transição e de adaptação às alterações legislativas.

A IMS Health anunciou a aquisição da PharmaDeals, empresa que fornece informação online sobre atividade de transações, licenciamento, fusões e aquisições na Indústria Farmacêutica.

A britânica PharmaDeals, que é subsidiária da PharmaVentures, vai manter uma base de dados web subscrita que contém mais de 46 mil registos das transações realizadas na IF e um historial de 16 anos de dados, apontou o “Pharmalive”.

«Estamos muito satisfeitos por alargar a análise e conhecimento dos nossos negócios e assim oferecer ainda mais valor aos nossos clientes», afirmou Anne Delaney, general manager da IMS Health, acrescentando que «para avaliar corretamente o valor das parcerias e oportunidades de licenciamento, os clientes necessitam de compreender o panorama das transações num contexto de evidências globais. Agora podemos disponibilizar essas perspetivas de uma forma única e inovadora, ao mesmo tempo que a IF se transforma e os stakeholders procuram novas parcerias e oportunidades de crescimento».

A Udifar – Cooperativa de Distribuição Farmacêutica – investiu 9,3 milhões de euros na compra de um sistema que vai tornar mais eficiente a relação entre as farmácias e o consumidor final.

Este foi instalado no centro nevrálgico de Agualva-Cacém, mas até ao final do ano a distribuidora espera instalar outro semelhante num centro no Porto, que custará mais perto de 5 milhões de euros.

O investimento realizado em contraciclo faz parte de uma estratégia de racionalização de armazéns e de otimização dos serviços prestados às farmácias.

O objetivo é centralizar as operações em Lisboa (Cacém), Algarve (Guia) e Porto, onde será aberto um novo centro até Dezembro.

Esta reorganização resulta da fusão da União dos Farmacêuticos de Portugal com a Codifar e implicou, além do fecho dos armazéns de menor dimensão espalhados pelo país e que prestavam pior serviço, a diminuição do número de trabalhadores de 600 para os atuais 400. «A reestruturação obrigou à saída de pessoal, mas também levou a novas contratações e melhorou o rácio de pessoal efetivo versus empregados em regime de trabalho temporário», explicou ao jornal “i” o presidente da Udifar, Pedro Pires.

A fusão das duas entidades levou a que muitos dos armazéns dispersos pelo país deixassem de fazer sentido, até porque hoje as estradas e as vias de comunicação são melhores, tornando desnecessária a existência de tantas infraestruturas”, diz Pedro Pires.

Para já, para o centro do Porto, a implementar de raiz, vão os equipamentos que estavam no centro de Lisboa. «Depois, à medida que a nossa quota de mercado for aumentando na região Norte, iremos reforçando o investimento», garante o presidente da distribuidora.

A Udifar tem uma quota de mercado de 16%, sendo o seu mercado sobretudo de Coimbra para sul. No Porto trabalha com cerca de 100 farmácias, quase sempre a partir de Lisboa – uma realidade que em breve será alterada.

No Algarve, a Udifar tem um centro mais pequeno, na Guia. Nesta região, a distribuidora trabalha com mais de 100 farmácias, mas parte do serviço também é prestado a partir do centro principal, localizado em Lisboa.

Para já, a incógnita é o futuro do armazém de Leiria, que emprega cerca de 30 pessoas.

Para Pedro Pires, as transformações que estão a acontecer na Udifar têm vantagens para a cooperativa, para as 1.300 farmácias com quem trabalha e para o consumidor. «Só os bancos têm uma malha tão apertada com o sistema informático como o que nós agora adotámos», garante.

Com o novo sistema, as farmácias e o consumidor passarão a ter acesso mais rápido e mais fácil aos medicamentos e os farmacêuticos ficarão mais libertos para fazer aquilo que o presidente da Udifar considera o seu papel principal: atender e acompanhar o consumidor final em primeira linha. «A otimização da logística liberta o profissional para a frente da farmácia, para junto da população. Se sou cirurgião, devo estar a operar e não a comprar fio de sutura», considera o presidente da cooperativa.

Pedro Pires não tem dúvidas sobre o futuro do setor e o modelo que deve ser adotado para o seu sucesso. «Atualmente, as farmácias ganham mais quanto mais despesa geram, o que não faz sentido nenhum. O que faz sentido é ganhar de acordo com a eficiência, com os efeitos produzidos junto do consumidor. É essa eficácia que levará a grandes poupanças por parte do Estado», diz.

A remuneração segundo a eficácia já é uma realidade em diversos países do mundo, como no Canadá ou na Holanda. O presidente da Udifar diz que «é preciso pensar em modelos em que cada vez mais se responsabilize a farmácia profissional de saúde pela sua relação com o utente. Ganhar dinheiro pela delapidação das margens de lucro com a venda de medicamentos tem limites, pelo que esta situação devia ser alterada».

Pedro Pires diz mesmo que o valor de venda dos medicamentos devia ser fixado sem margem para alterações dos preços de venda ao público por parte das farmácias.

Mas o setor tem outros calcanhares de Aquiles. O ministro da Saúde, «Paulo Macedo, vem agora dizer que a negociação da dívida vai produzir uma poupança de 60 milhões de euros. Ou seja, o Estado paga já e perdoa-se-lhe parte da dívida. A mim, o que a Indústria me diz é que, se não pago logo, não recebo os medicamentos. Mas, já se sabe, o Estado é soberano. Paga a mais de 300 dias, quando eu pago a 30 e recebo a 60 ou 90 dias. O que é preciso é equilibrar os prazos de pagamento», conclui Pedro Pires.

O valor do mercado de medicamentos genéricos dispensados nas farmácias e a despesa pública do SNS continuam numa trajetória de redução contínua em 2012, apontou a Associação Nacional das Farmácias (ANF) em comunicado.

Segundo a ANF, em julho acentuou-se a redução do valor do mercado de medicamentos genéricos e da despesa pública e continuou a crescer o número de embalagens de medicamentos genéricos dispensadas pelas farmácias.

A despesa do SNS com medicamentos reduziu em Julho (-) 14,7 % em valor, a maior queda verificada nos primeiros sete meses do ano. Também a despesa do Estado e dos doentes com medicamentos genéricos continua em queda, com um decréscimo de (-) 25,5% em Julho. Já o número de embalagens de medicamentos genéricos dispensados pelas farmácias cresceu 19,6%, indicou.

O preço médio dos medicamentos genéricos dispensados pelas farmácias continua em tendência decrescente, sendo que a maior redução ocorreu em julho. A quota de mercado de medicamentos genéricos manteve-se estável na ordem dos 60% no mercado de grupos homogéneos.

De acordo com a associação, «a dispensa crescente nas farmácias de medicamentos genéricos de preço mais reduzido, patente na evolução do mercado em Julho, evidencia que o novo regime de prescrição por DCI, que entrou em vigor no dia 1 de Junho de 2012, está a seguir o seu curso. Devido a essa medida, os portugueses estão a ter acesso a medicamentos genéricos mais baratos, um fator determinante para a redução dos seus encargos com medicamentos», destacando que «as farmácias continuarão empenhadas no aumento do mercado de medicamentos genéricos com o objetivo de reduzir os encargos dos doentes».

Lembra a ANF que «o Governo definiu, para o ano de 2012, o limite de 1.196 milhões de euros para a despesa com medicamentos no âmbito do ambulatório. Verifica-se que as metas no setor privado estão a ser cumpridas. O mesmo Governo definiu, para o setor público, 842 milhões de euros para limite máximo da despesa, desconhecendo-se o valor real e definitivo da despesa com medicamentos a nível hospitalar no primeiro semestre de 2012», sublinhando que «no ano de 2011, foi o setor privado que suportou a redução drástica da despesa com medicamentos que decresceu (-) 19.9%. Pelo contrário, no setor público verificou-se um acréscimo na despesa de 1,2%».

A associação assinala igualmente que «no dia 14 de maio, a APIFARMA e o Ministério da Saúde subscreveram um protocolo para controlo da despesa com medicamentos e, nesta data, ainda não se conhece o número e quais as empresas de Indústria Farmacêutica que aderiram».

A ANF acrescenta que já solicitou «ao Ministério da Saúde que informasse publicamente sobre qual a redução da despesa com medicamentos no setor público, sobre o qual tem responsabilidades de gestão e qual a estimativa do Governo para o final do ano».

O Ministério da Saúde prevê poupar quase 60 milhões de euros com os descontos feitos pelos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em troca do pagamento das dívidas.

Do total dos 1.500 milhões que o ministério de Paulo Macedo recebeu no Orçamento Rectificativo para pagar parte da dívida do SNS, foram pagos até agora mais de 700 milhões. No final de junho o Ministério da Saúde tinha transferido para as contas dos fornecedores, a maioria empresas da Indústria Farmacêutica, 410 milhões de euros. Em julho foi paga uma nova tranche, que superou os 300 milhões, apurou o “Diário Económico”.

No âmbito do protocolo assinado com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) para o pagamento de dívidas, o Ministério da Saúde contactou 55 empresas credoras e 38 aceitaram negociar as dívidas: 25 já chegaram a acordo e 15 foram assinados.

O objetivo de conseguir pagar os 1.500 milhões até ao final deste mês mantém-se. Ou seja, faltam fechar mais 30 acordos. No final, a poupança estimada será de cerca de 60 milhões de euros, divulgou o “DE” junto de fonte próxima do processo. Contactado, o Ministério da Saúde não quis comentar.

O INFARMED suspendeu a comercialização de lotes do medicamento para a tuberculose Isoniazida Labesfal depois de detetados problemas no fabrico, enquanto a Direção Geral da Saúde recomenda que sejam convocados os doentes que tomam este fármaco.

Numa circular divulgada no seu site, a Direção Geral da Saúde (DGS) indica que as administrações regionais de saúde (ARS) devem realizar um levantamento de todos os doentes que estão a fazer tratamento com os lotes alvo de suspensão.

Além disso, deve substituir-se o medicamento suspenso por um produto igual de outro laboratório, adquirido pelos serviços farmacêuticos das ARS.

A recolha dos lotes de comprimidos de 50 e 300 mg de Isoniazida Labesfal foi determinada na sequência de uma inspeção realizada ao fabricante das substâncias ativas, localizado em Gujarat, na Índia.

Segundo o alerta da Autoridade do Medicamento colocado na sua página na Internet, foram detetadas «não conformidades críticas às boas práticas de fabrico», citou a “Lusa”.

Uma vez que a substância ativa (isoniazida) produzida por este fabricante foi usada nos medicamentos distribuídos em Portugal, o INFARMED determinou a suspensão e recolha imediata dos lotes do medicamento, ordenando que não sejam vendidos, dispensados ou administrados.