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O Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2012 decorreu de 2 a 4 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Paulo Macedo, ministro da Saúde, presidiu à sessão solene de abertura, juntamente com o bastonário, Carlos Maurício Barbosa.

Sob o tema “Mais Intervenção na Sociedade, Melhor Saúde”, o congresso assume-se como o maior e mais representativo evento da profissão farmacêutica em Portugal, reunindo farmacêuticos de todo o País para um debate sobre o sistema de saúde português e o futuro da profissão.

Tal como este evento, também a Expofarma decorreu nas mesmas datas.

A Ordem dos Farmacêuticos de Portugal e a sua congénere brasileira, o Conselho Federal de Farmácia do Brasil, organizaram dia 1 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa, o 1º Simpósio Luso-Brasileiro de Farmácia, subordinado ao tema “Resposta dos Farmacêuticos à Necessidade de Ganhos em Saúde”.

O encontro teve por objetivo a partilha de experiências sobre o exercício da profissão nos respetivos países, nomeadamente nas áreas específicas da Farmácia, do Medicamento e das Análises Clínicas, evidenciando, em particular, os contributos destes profissionais de saúde na obtenção de ganhos em saúde. Ao longo do dia, decorreram três diferentes painéis de debate – “Modelo Assistencial da Farmácia Comunitária e Ganhos em Saúde”, “Regulamentação no Setor do Medicamento” e “Exercício Profissional nas Análises Clínicas” –, com a participação de farmacêuticos portugueses e brasileiros e dos representantes das autoridades reguladoras dos dois países – o Infarmed em Portugal e a Anvisa no Brasil.

“A portaria publicada que regulamenta o procedimento para a abertura de novas farmácias vem alterar os valores que o INFARMED cobra por estes processos.

Este diploma altera ainda algumas regras dos concursos públicos para a instalação de farmácias, deixando de haver graduação consoante o número de farmácias já detidas.

Nas regras até agora em vigor, os concorrentes à instalação de uma farmácia eram graduados em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas, regra que cai nesta nova portaria.

Quanto aos pagamentos, a nova portaria determina que a análise e pré-seleção de candidatos custará 250 euros.

O INFARMED cobrará 375 euros pela análise de documentos referentes a qualquer procedimento não abrangido pela análise e pré-seleção de candidatos. E além dos 750 euros que custa a emissão de alvará, haverá o pagamento de 100 euros por qualquer ato sujeito a registo ou averbamento no alvará, nomeadamente o da mudança de proprietários.

Este diploma determina as regras para a formulação dos pedidos de instalação de novas farmácias ou para transferência de unidades existentes, assim como os prazos que devem ser obedecidos.”

Os dispositivos médicos usados no tratamento de doenças na área da cardiologia e da oftalmologia vão passar a ser identificados, em 2013, por um sistema eletrónico, semelhante a um código de barras, para maior segurança dos doentes, anunciou, Hélder Mota Filipe, vice-presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), avança o Correio da Manhã.

Aquele responsável falava na sessão de abertura da 22ª Conferência dos Cuidados Globais de Saúde GSI, que termina quinta-feira numa unidade hoteleira em Lisboa e que reúne especialistas e reguladores da saúde portugueses e internacionais.

Em declarações ao CM, Hélder Mota Filipe referiu que se está a implementar um sistema de rastreabilidade dos dispositivos médicos na área da cardiologia e da oftalmologia depois de, numa primeira fase, ter sido implementado um sistema de codificação dos dispositivos médicos para as especialidades cardiovascular e ortopedia.

Segundo aquele responsável, era “prioritário” desenvolver um sistema para as doenças cardiovasculares e ortopedia por serem as valências onde há um maior consumo de dispositivos médicos.

O setor do medicamento não necessita, salienta Hélder Mota Filipe, de alterações nos sistemas de identificação porque os que existem “funcionam adequadamente”.

João Guimarães, presidente da GSI Portugal, afirmou ao CM que foi proposto ao Ministério da Saúde a aquisição de um “sistema de identificação com três mil caracteres para uniformizar a complexidade dos sistemas existentes”, mas ainda não obteve uma resposta.

No encontro são abordados os desafios que se colocam aos diversos governos e à indústria, como a segurança do doente, contrafação, erros de medicação, identificação e catalogação automática de medicamentos e dispositivos médicos, controlo e racionalização de custos. A GSI é a entidade que introduziu internacionalmente, há mais de 40 anos, os códigos de barras.

Replicar na Saúde a experiência “rastreável” do Retalho. A GS1, a entidade que introduziu os códigos de barras internacionalmente há mais de 40 anos e que gere o Sistema de Normas Globais da Cadeia de Valor mais utilizado no mundo, o Global Standards One, organiza, pela primeira vez em Lisboa, de 23 a 25 de Outubro de 2012, no Hotel Marriott, a 22nd Global Healthcare GS1 Conference Lisbon.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, preside à sessão de abertura, avança comunicado de imprensa. Segurança do paciente; contrafação; erros de medicação; identificação e catalogação automática de medicamentos e dispositivos médicos, controlo e racionalização de custos.

Estes são alguns dos desafios que se impõem aos diversos governos e à Indústria da Saúde nos próximos anos e temas em debate na edição, em Lisboa, da Global Healthcare GS1 Conference, que inclui ainda a apresentação mundial do McKinsey White Paper desenvolvido pela consultora McKinsey (Nova Iorque) em parceria com a GS1. Para mais informações, visite www.gs1pt.org/.

A Comissão Europeia anunciou terça-feira que o comissário com a pasta da saúde e defesa do consumidor, o maltês John Dalli, se demitiu, na sequência de uma investigação conduzida pelo gabinete de luta antifraude da EU, avança a agência Lusa.

Em comunicado, o executivo comunitário indica que o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, decidiu atribuiu interinamente a pasta da saúde e defesa do consumidor ao comissário Maros Sefcovic, responsável pelas relações interinstitucionais e administração, até Malta nomear um novo comissário.

Segundo a Comissão, Dalli informou Durão Barroso da decisão, na sequência da investigação do OLAF, gabinete de luta antifraude da UE, a uma denúncia apresentada em Maio de 2012 pelo produtor de tabaco “Swedish Match”.

A investigação terminou com a apresentação de um relatório final na segunda-feira, que não ilibou completamente o comissário das suspeitas de corrupção.

O relatório final considerou provado que, tal como a empresa “Swedish Match” denunciara, um empresário maltês abordou esta companhia, fazendo uso do seus contactos com o comissário, em busca de benefícios financeiros, prometendo usar a sua influência em futuras propostas legislativas de Bruxelas em matéria de produtos tabagísticos.

Segundo o OLAF, não foi concluída qualquer transação entre a companhia e o empresário, nem foi realizado qualquer pagamento, e o relatório não encontrou “indícios conclusivos” sobre a participação direta de Dalli, “mas considerou que este estava a par dos acontecimentos”.

De acordo com a Comissão, o relatório também “mostrou claramente” que o processo de decisão da Comissão Europeia e a posição dos serviços implicados não foi, de forma alguma, afetada pelos factos sob investigação.

Depois de o presidente da Comissão ter informado o comissário maltês das conclusões da investigação do OLAF, Dalli rejeitou-as categoricamente, mas decidiu apresentar a demissão “para poder defender a sua reputação, bem como a da Comissão”, indica o comunicado.

O Governo inscreveu no Orçamento do Estado uma poupança de 146 milhões de euros com medicamentos, de acordo com um documento que integra o Orçamento do Estado aprovado  segunda-feira em Conselho de Ministros, a que o Diário Económico teve acesso.

Esta poupança vem em linha com as metas acordadas no memorando da ‘troika’, que prevê a redução da despesa pública com medicamentos para 1% do PIB em 2013. Este ano, através de um acordo com a Apifarma, o Governo conseguiu poupar 300 milhões de euros na despesa com medicamentos.

Os centros de saúde receberam na primeira semana de vacinação contra a gripe cerca de 350 mil doses de vacinas, cuja “procura foi intensa”, estando em curso a distribuição das 300 mil seguintes, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS), citada pelo Correio da Manhã. “

O apelo à vacinação, principalmente à população alvo da vacinação gratuita, teve uma resposta intensa logo desde o início, o que provoca o consumo rápido das vacinas nos centros de saúde”, revelou a DGS.

Desde o dia 1 até ao dia 10 de Outubro, tinham sido administradas nos serviços de saúde mais de 160 mil doses de vacina gratuita contra a gripe a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, grupo para o qual a vacinação foi este ano pela primeira vez gratuita.

Além destas, foram já cedidas vacinas aos lares de idosos e outras instituições abrangidas pela vacinação gratuita, cujo número está ainda por contabilizar. Por região, a zona do país com maior número de vacinas administradas a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos é o Norte (52.657), seguido do Centro (49.475) e de Lisboa e Vale do Tejo (38.672). Por último, surgem o Alentejo (11.908) e o Algarve (7.949). No total, têm sido administradas cerca de 24 mil doses de vacina por dia útil, adianta a DGS.

As vacinas são entregues às Administrações Regionais de Saúde, que por sua vez as distribuem pelos centros de saúde de forma faseada, por tranches, e considerando a capacidade da rede de frio essencial à sua conservação.

A vacina da gripe vai estar disponível ao longo dos próximos meses, não havendo data estipulada para o final da campanha, pelo que a DGS aconselha os cidadãos a informarem-se junto dos centros de saúde sobre a data indicada para a sua vacinação.

O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro, propôs este sábado que o prazo de pagamento à indústria farmacêutica se alargue dos 30 para os 90 dias como “medida de emergência” para o sector, avança a agência Lusa.
O alargamento do prazo do “relacionamento entre a indústria farmacêutica, os grossistas e as farmácias” iria possibilitar a “libertação de fundos para a reposição de stocks”, justificou o responsável no cortejo dos profissionais de farmácia, em Lisboa.
A “medida de emergência” pode servir para “evitar o colapso do sector e dar algum oxigénio”, garantiu João Cordeiro, sublinhando que o prazo de 90 dias pode vigorar apenas até o “Governo tomar decisões”.

As declarações de João Cordeiro foram feitas aos jornalistas à porta do Ministério da Saúde, após a realização de uma marcha de protesto que juntou milhares de pessoas do sector das farmácias.
Os manifestantes marcharam desde o Campo Pequeno até ao Ministério da Saúde para entregar uma petição, com mais de duzentas mil assinaturas.
A petição, lançada no final de Setembro, ao mesmo tempo que as farmácias entravam “em luto”, reuniu mais de duzentas mil assinaturas para pedir uma alteração da política do medicamento, de forma a evitar o encerramento estimado de 600 farmácias.
“As medidas arbitrárias sem avaliação prévia ou posterior destruiriam o sector em 4 anos. Não queremos que agora o reequilíbrio do sector seja feito à custa dos doentes. O Governo e o Parlamento têm de ter coragem de aplicar as reformas estruturais”, sublinhou João Cordeiro.
O responsável defendeu ainda que deve existir “mais transparência e credibilidade” no preço dos medicamentos e que este deve estar ligado aos “custos de produção”.
A “eliminação de barreiras à exportação” foi outra das medidas defendidas pelo dirigente da ANF.
A ação de protesto da tarde de sábado juntou várias organizações ligadas às farmácias, nomeadamente o Sindicato, o Bastonário da Ordem e a Associação Portuguesa de Estudantes.