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Vimos informar que, em consequência da não renovação da substância ativa metiocarbe, os produtos comerciais contendo esta substância ativa não poderão ser utilizados após 3 de abril de 2020.
Esta alteração ocorre no seguimento da publicação do Regulamento de execução (UE) 2019/1606 da Comissão de 27 de setembro de 2019 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, após o que foi emitido o Ofício Circular n.º 26/2019 da DGAV.
Consulte o Ofício nº 27 da DGAV

Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos.

Fonte: Revista IACA nº 108

“A Plataforma Transgénicos Fora (PTF) apresenta um estudo de quantificação de glifosato na urina de voluntários, realizado em 2018. Os valores médios detetados nas amostras foram de 0,35 ng/ml em julho e de 0,31 ng/ml em outubro. Os métodos de quantificação foram diferentes para cada data. Não se sabe como foi estruturada a amostra. Não se sabe como foram feitas as colheitas. Não foram referidas quaisquer contra-análises. É mais uma batalha na “guerra do glifosato”.
“O glifosato é um herbicida sistémico de amplo espectro. É um composto organofosforado, que atua como inibidor da enzima 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintase. Esta enzima não existe nos animais, mas existe nas bactérias. Nas bactérias a forma da enzima não é inibida pelo glifosato. O glifosato é usado para matar ervas daninhas, especialmente as anuais de folhas largas e gramíneas que competem com as colheitas. Foi pela primeira vez colocado no mercado para uso agrícola em 1974 sob o nome comercial de Roundup®. A última patente comercialmente relevante relativa ao glifosato expirou em 2000. Desde então é produzido e comercializado livremente.
“O glifosato é um dos herbicidas menos tóxicos atualmente utilizados, de acordo com o nível de efeito crónico não observado (NOEL). É também um dos herbicidas com menos Quociente de Impacto Ambiental (EIQ). É por isso que é utilizado para controlo de ervas daninhas nos passeios das povoações.
“O glifosato tornou-se um alvo prioritário do movimento ambientalista, após a introdução no mercado de variedades geneticamente modificados (VGM) de milho, soja e algodão resistentes ao glifosato, por introdução de um gene bacteriano que codifica uma enzima que não é inibida por este herbicida. Esta modificação permite aos agricultores utilizar o herbicida após a germinação da colheita, de forma a aumentar o nível de controlo das ervas daninhas. É difícil questionar as variedades geneticamente modificadas, pois o uso destas variedades permitiu, entre 1996 e 2015 reduzir a utilização do glifosato em 264,7 toneladas (em 157 milhões de hectares), com uma redução do impacto em EIQs de 1846,4 por hectare. Para além destes factos, as VGMs mais modernas são resistentes a dois ou mais herbicidas, permitindo uma rotação do herbicida utilizado e reduzir assim o uso continuado do mesmo herbicida.
“O movimento ambientalista decidiu então encetar “a guerra do glifosato”. Esta guerra tinha uma dupla finalidade: condicionar a globalização de empresas multinacionais (mas porquê se o glifosato é atualmente de livre produção e comercialização?) e continuar a oposição, entretanto esgotada, contra as VGM, alegando que os herbicidas para os quais as variedades são resistentes são carcinogéneos. É este o momento em que nos encontramos. Para além da recente e polémica categorização do glifosato no grupo 2ª (possivelmente carcinogéneos), junto com a carne vermelha e com frequência de cabeleireiros e barbeiros, pela Agência Internacional para Pesquisa do Cancro (IARC), nenhuma entidade internacional de referência considera o glifosato uma substância que apresente risco de produção de carcinomas, utilizada ou presente nas concentrações e quantidades aprovadas. De facto, uma análise em 57.311 aplicadores de pesticidas licenciados nos estados do Iowa e Carolina do Norte mostrou que não existia qualquer associação entre a exposição ao glifosato e a maioria dos cancros. Tendo este estudo apresentado dúvidas sobre um possível risco de incidência sobre o mieloma múltiplo, um segundo estudo não encontrou tendências significativas de risco de mieloma múltiplo com dias cumulativos de uso de glifosato e com estimativas pontuais de risco para uso constante de glifosato.
“Recentemente a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) reviu os níveis máximos de resíduo para o glifosato em diferentes produtos alimentares. Os níveis que não devem ser ultrapassados e são considerados não arriscados pela EFSA são de 0,05 mg (50.000 ng) de glifosato por Kg de produto alimentar. Na europa a concentração máxima aceitável de glifosato na água potável é de 0,1ng/ml.
“Observado todo o cenário, só se pode chegar a uma conclusão razoável: os valores obtidos na urina pelas análises da PTF, na ordem das décimas de nanograma por ml, a serem verdadeiros e corresponderem a uma amostragem fiável, não contaminada à posteriori, e cujas análises são certificadas, não parecem apresentar qualquer risco. Repare-se que a urina é normalmente concentrada 3 a 5 vezes em relação ao plasma sanguíneo.
“Uma segunda conclusão possível deste estudo e da forma como é apresentado é a de que a PTF pretende assustar a população em geral e tentar valer a sua tese de que o glifosato deve ser proibido. A alternativa da PTF, com o comentário de que as pessoas que comem produtos “biológicos” apresentam uma concentração menos de glifosato na urina, é de que se deve abandonar todas as outras formas de agricultura.
“Não creio que tenham razão. De facto o ideal seria não ter que se utilizar qualquer aditivo para produzir alimentos em quantidade e qualidade adequadas ao consumo e às necessidades humanas. Infelizmente qualquer quantificação que se faça mostra que a não utilização de produtos para proteger as culturas resultaria na incapacidade de alimentar mais do que cerca de metade da população mundial atual. Por outro lado, a não aplicação de herbicidas nas culturas implicava ou uma redução brutal das produções, ou a utilização de meios humanos para retirar as ervas daninhas. Será que existirão ainda pessoas dispostas a mondar manualmente os arrozais? Por outro lado para se pedir a proibição do glifosato tem que se proibir, a bem da coerência de propósitos, o consumo de carne vermelha e a utilização dos cabeleireiros, já que ambos têm a mesma classificação de potenciais carcinogéneos atribuída pela IARC.
“Claro que do ponto de vista da “guerra do glifosato” a apresentação destas análises faz sentido. É, segundo os seus autores, mais uma “acha para a fogueira”. Esperemos que o cidadão português possa ter discernimento, num mar de ameaças e de intimidações, para não seguir cegamente as posições de arautos de desgraças seletivas. Ao invés, creio ser necessário continuar a considerar credíveis as melhores opiniões das instituições internacionais de referência, apesar da necessidade do seu constante escrutínio.”

Pedro Fevereiro, Biólogo, Professor do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Presidente do Centro de Informação de Biotecnologia.