Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
Foi publicado em Diário da República o Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamentos (Deliberação n.º 233/2025, de 18 de fevereiro), que atualiza o anterior de 2019.
Este é o resultado da experiência adquirida pelo Infarmed e por todo o setor de comercialização e distribuição do medicamento em Portugal ao longo dos últimos anos, onde constam as regras e procedimentos a seguir no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.
O regulamento clarifica as responsabilidades de todos os interlocutores do setor do medicamento – titulares de autorização de introdução no mercado, distribuidores por grosso, e farmácias, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades legalmente habilitadas a dispensar medicamentos ao público.
Para aceder ao comunicado de imprensa do Infarmed acerca do assunto, aceda aqui: Comunicado de Imprensa – Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
Sistema de Preços de Referência | Aditamento de novos grupos homogéneos (1.º trimestre de 2025)
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2025 será atualizada com a inclusão de 9 grupos homogéneos repristinados e 1 novo grupo homogéneo para os quais foi aprovado o respetivo preço de referência.
Consulte a área Sistema de Preços de Referência, nomeadamente, a Circular Informativa Nº 004/CD/100.20.200 de 10/02/2025 e a Deliberação Nº 012/CD/2025, de 06/02/2025.
Revogação de AIM
O Infarmed publicou nova Circular Informativa, no passado dia 13 de fevereiro, referente à revogação da autorização de introdução no mercado (AIM).
Esta pode influenciar a disponibilidade dos medicamentos logo a avaliação destes pedidos passará a ser gerida pela unidade responsável pela gestão da disponibilidade dos medicamentos.
Assim, a partir de agora, a submissão de pedidos de revogação por iniciativa do titular de AIM deve ser efetuada utilizando o novo formulário e respetivas instruções aos requerentes, disponíveis aqui.
O formulário deve ser enviado para uss@infarmed.pt.
De notar que este procedimento não se aplica aos pedidos de revogação que se encontrem já em curso.
Formação Certificada em REACH & CLP
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BROILERNET : 4º Workshop
A Faculdade de Medicina Veterinária da ULisboa organiza, no próximo dia 28 de fevereiro pelas 14 horas, o 4º workshop do último ciclo do projeto BROILERNET, em Portugal, que terá como tema “Que mercado para a carne de frango?” e cujo programa se encontra em anexo.
A sessão iniciar-se-á pelas apresentações “Daroeira: um sistema agro-alimentar integrado” e “Frangos da quinta: novo produto no mercado”. Serão ainda apresentados os resultados de um estudo de mercado feito pela FMV da Universidade de Lisboa sobre os consumidores de frango em Portugal.
Não deixe de participar neste workshop gratuito e faça a sua inscrição enviando um e-mail para broilernet.pt@gmail.com com indicação do nome e entidade do participante.
XXIV Jornadas Científicas de Análises Clínicas e de Genética Humana
O Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana da Ordem dos Farmacêuticos organiza, nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro, as Jornadas Científicas de Análises Clínicas e de Genética Humana que se realiza na Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em Lisboa.
Este evento pretende promover a partilha de conhecimentos entre profissionais farmacêuticos, investigadores e especialistas, bem como o debate sobre os avanços e desafios nas áreas das análises clínicas e da genética humana.
Para saber mais sobre o programa do evento e proceder à sua inscrição, aceda aqui.
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa (fevereiro 2025)
O Infarmed publicou nova Circular Informativa fazendo referência à Deliberação nº009/CD/2025 que atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa.
A suspensão tem como principais objetivos garantir o bom funcionamento do abastecimento de medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de janeiro, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos com autorização de utilização excecional.
Se quiser consultar a lista em formato eletrónico, aceda aqui.
2ª Edição: Formação “Gestão de Stocks e Previsão de Procura”
Terminamos a 1ª edição da Formação “Gestão de Stocks e Previsão de Procura” dada pelo Engº. Pedro Alexandre Marques e organizada pela Groquifar.
Nesta formação online, os formandos tiveram a excelente oportunidade de adquirir diversas competências e conhecimento acerca de técnicas de gestão de stocks e previsão de procura e de esclarecer as suas questões relativamente ao tema.
Devido ao bom feedback e ao elevando número de inscrições, a Groquifar anuncia que se irá realizar uma 2ª edição desta formação nos próximos dias 5 e 7 de março (9h/18h) por isso não deixe de aproveitar esta nova oportunidade e inscreva-se já!
Para isso, é apenas necessário preencher a ficha de inscrição: Ficha de Inscrição e enviar para groquifar@groquifar.pt
Não deixe de consultar informação mais detalhada acerca da formação presente aqui: Informações sobre a Formação
Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed avalia tecnologia e modernização de sistemas de saúde
No passado dia 29 de janeiro, o Conselho Consultivo do INFARMED, I. P. reuniu-se para discutir as principais metas e estratégias da instituição para o ano de 2025, fazendo também um balanço da atividade geral em 2024.
A sessão contou com os membros do Conselho Diretivo – o Presidente Rui Santos Ivo, o Vice-Presidente Carlos Lima Alves e a Vogal Erica Rodrigues Viegas –, assim como representantes das várias entidades que integram este órgão consultivo entre as quais a GROQUIFAR.
Os temas em análise focaram-se na avaliação de tecnologias de saúde, a modernização organizacional, a transformação digital e a cooperação europeia e internacional.
Uma das questões centrais foi, ainda, a análise da publicação da Portaria nº4/2025/1, de 3 de janeiro que aborda o reforço da estrutura do Infarmed através do alargamento das unidades de gestão flexível.
Para saber mais sobre os temas abordados na reunião, aceda aqui.
Webinar acerca das Novas Metodologias para a Pegada de Carbono do Produtos
