Foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa nº 23/CD/100.20.200 de 10/03/2023, que vem atualizar as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:
1. Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação nº 020);
2. Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de fevereiro, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação nº 021).
Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação. No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
A EMA (Agência Europeia do Medicamento) publicou recentemente dois documentos com recomendações chave sobre medicamentos de uso humano e medicamentos de uso veterinário, referentes ao ano de 2022.
No que diz respeito aos medicamentos de uso humano, a EMA recomendou 89 medicamentos para a autorização de comercialização, sendo que 41 destes tinham uma nova substância ativa que nunca tinha sido autorizada na UE. Para além disso, o foco do documento continua a ser as emergências de saúde pública.
Por outro lado, foram também publicadas recomendações relativas à autorização e monitorização da segurança de medicamentos de uso veterinário, sendo que 10 medicamentos tiveram recomendação para autorização de comercialização.
Consulte o documento com recomendações sobre medicamentos de uso humano aqui e consulte o documento com recomendações sobre medicamentos de uso veterinário aqui.
Realiza-se no próximo dia 23 de março a 11ª edição do Seminário Supply Chain organizado pela GS1 Portugal.
Com o tema “Logística SMART – Realidade sustentável ou utopia?”, este seminário pretende debater com diferentes profissionais e especialistas do setor as disrupções nas cadeias de abastecimento.
Usufrua de desconto no valor da sua inscrição até dia 5 de março.
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, o Infarmed atualizou a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários, a vigorar no 1º trimestre de 2023.
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários contempla a inclusão de 3 grupos homogéneos repristinados que entrarão em vigor no dia 1 de março de 2023.
Para mais informação, consulte a nota do INFARMED, I.P. aqui.
Realiza-se nos próximos dias 16 e 17 de março a 8ª edição do GIRP Supply Chain Conference, em Madrid.
Esta conferência pretende oferecer uma oportunidade de interação com diferentes stakeholders do setor da saúde e reguladores de toda a União Europeia para debater a implementação de Boas Práticas de Distribuição.
Alguns dos temas em destaque serão “last-mile delivery”, medicamentos especiais e a sua distribuição, ESG, soluções baseadas em dados, monitorização da escassez de medicamentos e digitalização.
Foi recentemente publicada a Portaria nº 35/2023 de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório.
Assim, e na sequência da publicação da referida Portaria, o Infarmed I.P. publicou a Circular Informativa nº 13/CD/100.20.200 de 26 de janeiro, que contém os procedimentos necessários para garantir a correta implementação da mesma, nomeadamente os prazos de escoamento dos medicamentos.
Realiza-se no próximo dia 14 de fevereiro a conferência “A Sustentabilidade do Sistema de Saúde entre a pandemia COVID-19 e a Guerra da Ucrânia” promovida pelo Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Esta conferência tem como objetivo promover o debate sobre o sistema de saúde português no rescaldo da pandemia e em tempo de guerra na Europa.
Inscrição é gratuita, mas obrigatória.
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, o Infarmed, I.P. atualizou a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários, a vigorar no 1º trimestre de 2023.
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários contempla a inclusão de 8 grupos homogéneos repristinados que entrarão em vigor no dia 1 de fevereiro de 2023.
Para mais informação, consulte a nota do INFARMED, I.P. aqui.
O Regulamento (UE) n.º 2022/1531 de 15 de setembro da Comissão Europeia veio introduzir alterações aos Anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, nomeadamente, no que respeita à utilização em produtos cosméticos do ingrediente salicilato de metilo.
Neste seguimento, foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa N.º 150/CD/100.20.200, de 21/12/2022, que refere as concentrações permitidas deste ingrediente nos diversos tipos de produtos cosméticos, em vigor desde o dia 17/12/2022.
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, foi aprovada a lista dos grupos homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2023. Nesta sequência, foram publicadas pelo INFARMED, I.P.:
1) a Circular Informativa N.º 146/CD/100.20.200, de 12/12/2022, que pode consultar aqui;
2) a Deliberação N.º 118/CD/2022, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, que se encontra disponível aqui.
