Tomada de posse do conselho directivo do Infarmed
Do Conselho Directivo do Infarmed, nomeado por Despacho do Ministério da Saúde de 31 de Maio de 2010, fazem parte Jorge Manuel Torgal, com o cargo de presidente, Hélder Mota Filipe e Miguel Vigeant Gomes, com o cargo de vice-presidentes, e Cristina Furtado e António Neves, com o cargo de vogais do Conselho Directivo.
O Infarmed, IP, tem por missão regular e supervisionar os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal, de qualidade, eficazes e seguros.
Farmácias alertam sobre «crise profunda» no sector
A Associação Nacional de Farmácias responsabiliza o Governo pela “situação de emergência” em que se encontra o sector, devido a “medidas devastadoras” e eleitoralistas que estão a criar “uma crise económica e financeira profunda”.
“O sector das farmácias entrou numa crise económica e financeira profunda, da qual temos dado conhecimento ao Governo”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, numa conferência de imprensa, em Lisboa, hoje, segunda-feira.
A ANF solicitou já uma reunião urgente com o primeiro-ministro, José Sócrates, pedindo a suspensão da redução de 6% no preço nos medicamentos anunciada pelo Governo.
João Cordeiro sublinhou “a degradação acelerada do sector das farmácias”, que considerou absolutamente insustentável.
Diário Digital / Lusa
Na Madeira, a prescrição de medicamentos é agora feita pela Denominação Comum Internacional
A prescrição de medicamentos na Região Autónoma da Madeira, a partir de agora, é feita obrigatoriamente pela Denominação Comum Internacional (DCI).
Com efeito, o governo regional acaba de publicar o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de Agosto, um importantíssimo diploma que determina a obrigatoriedade dessa forma de prescrição em toda a região autónoma. É um diploma inédito a nível nacional.
O número de processos judiciais por regularização de dívidas de farmácias aos grossistas aumentou perto de 40%
Situação económica e financeira das farmácias é «preocupante», diz ANF
Continue ReadingNovo sistema de comparticipações entra hoje em vigor com críticas da indústria
O novo sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, que poderá gerar uma poupança de 80 milhões de euros, entra hoje em vigor com críticas da indústria farmacêutica devido à reposição das margens de comercialização para as farmácias e grossistas.
O sistema tem três objetivos: “Melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos”, tornar o sistema de comparticipações “mais racional e eficiente” e promover a generalização da utilização do medicamento genérico.
Introduz ainda alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização de medicamento, que vão voltar aos valores de 2005. As farmácias viram descer as margens de comercialização de 20 por cento para 18,15 por cento e os grossistas viram essa diminuição passar de 8 por cento para 6,87 por cento.
In Lusa
Novo pacote dos medicamentos baixa preços
O Conselho de Ministros de 4 de Março aprovou, na generalidade, o novo regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.
O objectivo é racionalizar a despesa, gastando melhor e, sobretudo, beneficiando quem tem maiores dificuldades, nomeadamente financeiras, no acesso aos medicamentos.
Destacam-se duas medidas: A comparticipação a 100% para os utentes do regime especial na aquisição dos medicamentos genéricos que apresentem os cinco preços de venda ao público mais baixos do respectivo grupo com a mesma substância activa; e o preço dos novos medicamentos genéricos que sejam comparticipados pelo Estado passa a ter de ser inferior em 5% relativamente ao preço do medicamento genérico que seja comercializado e tenha o preço mais baixo. Este novo regime consagra ainda a regra da comparticipação pelo preço de referência, independentemente do valor do medicamento, excepto quando este seja inferior ao valor dessa comparticipação.
Pela sua especial importância para a actividade de distribuição de medicamentos, congratulamo-nos com a reposição das margens de comercialização dos medicamentos comparticipados e não comparticipados em 20% para as farmácias e 8% para os distribuidores grossistas.
IMS Executive Market Report Q4 2009 Europe
Disponível o Relatório do IMS
Apoios à manutenção do emprego – Portaria n.º 99/2010
– com a situação contributiva regularizada ou que a venham a regularizar em 2010 (neste caso a redução aplica-se a partir do mês seguinte);
– relativamente a trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos com taxas inferiores à taxa geral estabelecida para os trabalhadores por conta de outrem;
– que a requeiram à segurança social, mas só tratando-se de trabalhador com contrato de trabalho a tempo parcial ou de trabalhador nas condições do parágrafo anterior
Contrafacção de medicamentos
No âmbito de uma semana de formação internacional para combater a contrafacção INFARMED divulga sondagem sobre os portugueses que compram medicamentos na Internet
Continue ReadingPortaria de extensão CCT GROQUIFAR (comércio por grosso de produtos farmacêuticos e ou veterinários)
O referido diploma aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (comércio por grosso de produtos farmacêuticos e ou veterinários)