Lei n.º 25/2011
Preço dos medicamentos na embalagem não é o que os utentes vão pagar
Continue ReadingDirectiva2011/62/UE – Directiva da Contrafacção
Esta Directiva relativa à luta contra medicamentos falsificados, cujo relatório foi da responsabilidade da Eurodeputada Marisa Matias e amplamente analisada pela Associação Europeia da Distribuição Farmacêutica (GIRP) com a contribuição da GROQUIFAR, entra em vigor no 20º dia seguinte ao da sua publicação, iniciando-se a partir dessa data o prazo imposto para a transposição do diploma para a legislação nacional de cada Estado Membro.
A Directiva visa implementar um sistema de controlo dos medicamentos, desde o momento da sua produção até ao consumidor final e contempla as vendas de medicamentos pela internet. Estipula-se que este controlo de medicamentos também deverá ser feito à saída da União Europeia e prevê a aplicação de um regime de sanções aos falsificadores.
Um dos pontos-chave desta Directiva será a responsabilização de todos os intervenientes na cadeia da distribuição.
De acordo com fontes oficiais, desde 2005, houve um aumento de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados e estima-se que pelo menos 1 por cento dos medicamentos vendidos nas farmácias da EU são falsificados, representando 45 mil milhões de euros por ano de lucros, para algumas redes de criminalidade internacionais.
Lei nº 25/2011 de 16 de Junho
Preço de Venda ao Público nas embalagens dos medicamentos
Continue ReadingGoverno suspende revisão dos preços dos medicamentos
O Governo suspendeu por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos. A medida, através da qual o Executivo espera poupar já este ano mais 100 milhões de euros, foi anunciada hoje pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em conferência de imprensa.
Continue ReadingPreço dos medicamentos baixa em abril
O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar anunciou hoje que o preço dos medicamentos vai diminuir em Abril.
Continue ReadingParlamento Europeu aprova relatório de Marisa Matias para impedir venda de medicamentos falsos
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, uma directiva para impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento
Continue ReadingCiclo de conferências sobre “Qualidade em Saúde” 2011
A Escola Nacional de Saúde Pública com a Fundação C. Gulbenkian e a Comissão Sectorial da Saúde do Instituto Português da Qualidade, da qual a GROQUIFAR faz parte, em colaboração com a DGS e a ACSS promoverão, em 2011 um ciclo de conferências
Continue ReadingGIRP Press Review – Janeiro 2011
Farmácias abertas 24 horas
As farmácias vão poder estar abertas 24 horas por dia, sete dias por semana, sem que por isso os clientes tenham de pagar mais pelos medicamentos, segundo legislação hoje publicada em Diário da República.
De acordo com o Decreto-Lei nº 7/2011, o Ministério da Saúde procede, desta forma, à revisão do horário de funcionamento das farmácias de oficina.
A possibilidade de estes estabelecimentos funcionarem «24 horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos» é, para o Ministério da Saúde, «uma medida que beneficia os cidadãos, que passam a poder dispor de mais farmácias a funcionar em regime de permanência, o que está em linha com o que já hoje acontece em vários países da União Europeia».
In Diário Digital / Lusa
Tomada de posse do conselho directivo do Infarmed
Do Conselho Directivo do Infarmed, nomeado por Despacho do Ministério da Saúde de 31 de Maio de 2010, fazem parte Jorge Manuel Torgal, com o cargo de presidente, Hélder Mota Filipe e Miguel Vigeant Gomes, com o cargo de vice-presidentes, e Cristina Furtado e António Neves, com o cargo de vogais do Conselho Directivo.
O Infarmed, IP, tem por missão regular e supervisionar os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal, de qualidade, eficazes e seguros.