Despacho n.º 2935B/2016 – Receitas sem papel obrigatórias no SNS
Circular informativa N.º 036/CD de 04/03/2016 – Prazos de escoamento decorrentes da aplicação da Revisão Anual de Preços
Portaria n.º 35/2016 de 1 de março de 2016
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de auto monitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro.
Circular Informativa N.º 019/CD de 15/02/2015 – Projeto Via Verde do Medicamento
Protocolo São Vicente Seguros
Esta parceria com a Divisão Farmacêutica tem como principal objetivo o desenvolvimento e criação de valor para todos os associados, quer ao nível da consultoria de seguros, através da criação do gabinete de apoio ao associado para a gestão de risco, quer ao nível do desenvolvimento de produtos e serviços específicos para o setor e grupos de afinidade.
Para mais informações contactar os serviços da Divisão Farmacêutica, através do email farmaceutica2@groquifar.pt
Assembleia Geral Valormed
A 30 de Março realizou-se a AG da Valormed para apreciação e votação do Relatório e Contas do exercício de 2015 e para deliberação sobre a aplicação dos resultados líquidos apurados no exercício de 2015, documentos aprovados por unanimidade.
I Sessão colaborativa de saúde, GS1
A primeira Sessão Colaborativa de Saúde da GS1 Portugal em 2016, organizada em parceria com a APREFAR (Associação dos Profissionais de Registos e Regulamentação Farmacêutica), que decorreu no passado dia 8 de Março em Lisboa, e contou com a presença de 100 profissionais da área farmacêutica, foi dedicada à análise dos impactos para a Indústria da Saúde em Portugal (em especial, do setor do medicamento) da Diretiva de Medicamentos Falsificados (2011/62/UE) – e que, após a sua publicação, a 9 de fevereiro passado, no “Jornal Oficial da União Europeia”, faz com que, daqui a três anos, laboratórios e produtores de medicamentos vão ter de: utilizar um identificador único para os medicamentos e garantir que o produto está inviolado, através de um dispositivo de segurança à escolha do produtor.
A GROQUIFAR apoiou este evento divulgando-o aos seus Associados que se fizeram representar em larga escala, o que revela a premência do assunto em questão.
Compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, 2016 – 2018
A GROQUIFAR e o Ministério da Saúde assinaram na passada sexta-feira, dia 26 de Fevereiro, o “Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, 2016 – 2018”.
O documento não contém nenhuma medida concreta relativamente aos setores que o subscreveram mas princípios de caráter geral, que servirão de base ao desenvolvimento de políticas de saúde nos próximos anos, à garantia da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Este compromisso evidencia a importância de convergir esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, em torno de quatro pilares estratégicos: Acesso, inovação e sustentabilidade; Utilização racional do medicamento e produtos de saúde; Supervisão do mercado; e Investigação, desenvolvimento e competitividade.
Para Diogo Gouveia, Presidente da Direção da Divisão Farmacêutica da GROQUIFAR, “este Compromisso reforça a parceria entre o Ministério da Saúde e os diversos intervenientes privados do setor, envolvendo-os e motivando-os para de forma aberta, colaborante e convergente contribuírem para a sustentabilidade e desenvolvimento do SNS”.
O documento foi assinado entre o Ministério da Saúde e as associações do setor da indústria farmacêutica, da distribuição grossista e das farmácias, a APIFARMA, a APOGEN, a GROQUIFAR, a ANF, a AFP, a APORMED e a NORQUIFAR.
A cerimónia de assinatura realizou-se, no Teatro Thalia, Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
Protocolo São Vicente Seguros
Esta parceria com a Divisão Farmacêutica tem como principal objetivo o desenvolvimento e criação de valor para todos os associados, quer ao nível da consultoria de seguros, através da criação do gabinete de apoio ao associado para a gestão de risco, quer ao nível do desenvolvimento de produtos e serviços específicos para o setor e grupos de afinidade.
Para mais informações contactar os serviços da Divisão Farmacêutica, através do email farmaceutica2@groquifar.pt .
Implementação da diretiva medicamentos falsificados/Publicação do ato delegado
A Comissão preparou um documento de Perguntas e Respostas, para apoiar na implementação do Regulamento Delegado e das novas regras em matéria de verificação dos dispositivos de segurança dos medicamentos, disponibilizando-se.
Os documentos acima mencionados estão disponíveis no site da GROQUIFAR (Divisão Farmacêutica).