Novo perfil de notificação no SIDM para distribuidores
🔔 Atualização Importante no Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM)
A Infarmed publicou uma nova Circular Informativa (N.º 027/CD/100.20.200, de 21/03/2025), onde refere uma importante atualização no SIDM, para que as entidades que procedem à primeira alienação a título oneroso em território nacional de dispositivos destinados ao fornecimento direto ao público, procedam ao registo dos dispositivos comercializados conforme estabelecido no art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril.
📝 O que muda?
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Novo perfil de notificação disponível no SIDM, conforme o Art. 28º do Decreto-Lei n.º 29/2024.
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Registo de dispositivos médicos já comercializados ou criação de novos registos.
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Possibilidade de editar a informação de registo de dispositivos.
Esta atualização visa garantir maior transparência e conformidade no mercado de dispositivos médicos, assegurando que todas as entidades distribuidoras registam os dispositivos de acordo com as novas exigências legais.
Para mais informações consulte o seguinte link: SIDM – Login
Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país
O Infarmed publicou nova Circular Informativa acerca da Deliberação n.º 234/2025, de 18 de fevereiro, acerca do Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país, atualizando os fatores para a elaboração da lista de notificação prévia (LNP) e da lista de medicamentos com exportação ou distribuição temporariamente suspensa.
Para informações adicionais, consulte a área do Controlo da Disponibilidade.
Groquifar no Jornal ECO 🗞️
Partilhamos o artigo “Tarifas americanas nos medicamentos ‘adoecem’ exportações de 1,2 mil milhões” do Jornal ECO que contou com o contributo da Groquifar e que pensamos que será do seu interesse a sua leitura.
Para ler o artigo na íntegra, aceda aqui:
Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
Foi publicado em Diário da República o Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamentos (Deliberação n.º 233/2025, de 18 de fevereiro), que atualiza o anterior de 2019.
Este é o resultado da experiência adquirida pelo Infarmed e por todo o setor de comercialização e distribuição do medicamento em Portugal ao longo dos últimos anos, onde constam as regras e procedimentos a seguir no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.
O regulamento clarifica as responsabilidades de todos os interlocutores do setor do medicamento – titulares de autorização de introdução no mercado, distribuidores por grosso, e farmácias, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades legalmente habilitadas a dispensar medicamentos ao público.
Para aceder ao comunicado de imprensa do Infarmed acerca do assunto, aceda aqui: Comunicado de Imprensa – Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
Sistema de Preços de Referência | Aditamento de novos grupos homogéneos (1.º trimestre de 2025)
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2025 será atualizada com a inclusão de 9 grupos homogéneos repristinados e 1 novo grupo homogéneo para os quais foi aprovado o respetivo preço de referência.
Consulte a área Sistema de Preços de Referência, nomeadamente, a Circular Informativa Nº 004/CD/100.20.200 de 10/02/2025 e a Deliberação Nº 012/CD/2025, de 06/02/2025.
Revogação de AIM
O Infarmed publicou nova Circular Informativa, no passado dia 13 de fevereiro, referente à revogação da autorização de introdução no mercado (AIM).
Esta pode influenciar a disponibilidade dos medicamentos logo a avaliação destes pedidos passará a ser gerida pela unidade responsável pela gestão da disponibilidade dos medicamentos.
Assim, a partir de agora, a submissão de pedidos de revogação por iniciativa do titular de AIM deve ser efetuada utilizando o novo formulário e respetivas instruções aos requerentes, disponíveis aqui.
O formulário deve ser enviado para uss@infarmed.pt.
De notar que este procedimento não se aplica aos pedidos de revogação que se encontrem já em curso.
XXIV Jornadas Científicas de Análises Clínicas e de Genética Humana
O Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana da Ordem dos Farmacêuticos organiza, nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro, as Jornadas Científicas de Análises Clínicas e de Genética Humana que se realiza na Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em Lisboa.
Este evento pretende promover a partilha de conhecimentos entre profissionais farmacêuticos, investigadores e especialistas, bem como o debate sobre os avanços e desafios nas áreas das análises clínicas e da genética humana.
Para saber mais sobre o programa do evento e proceder à sua inscrição, aceda aqui.
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa (fevereiro 2025)
O Infarmed publicou nova Circular Informativa fazendo referência à Deliberação nº009/CD/2025 que atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa.
A suspensão tem como principais objetivos garantir o bom funcionamento do abastecimento de medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de janeiro, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos com autorização de utilização excecional.
Se quiser consultar a lista em formato eletrónico, aceda aqui.
Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed avalia tecnologia e modernização de sistemas de saúde
No passado dia 29 de janeiro, o Conselho Consultivo do INFARMED, I. P. reuniu-se para discutir as principais metas e estratégias da instituição para o ano de 2025, fazendo também um balanço da atividade geral em 2024.
A sessão contou com os membros do Conselho Diretivo – o Presidente Rui Santos Ivo, o Vice-Presidente Carlos Lima Alves e a Vogal Erica Rodrigues Viegas –, assim como representantes das várias entidades que integram este órgão consultivo entre as quais a GROQUIFAR.
Os temas em análise focaram-se na avaliação de tecnologias de saúde, a modernização organizacional, a transformação digital e a cooperação europeia e internacional.
Uma das questões centrais foi, ainda, a análise da publicação da Portaria nº4/2025/1, de 3 de janeiro que aborda o reforço da estrutura do Infarmed através do alargamento das unidades de gestão flexível.
Para saber mais sobre os temas abordados na reunião, aceda aqui.
Sistema de Preços de Referência | Aditamento de novos grupos homogéneos (1.º trimestre de 2025)
