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O Ministério da Saúde (MS) vai reforçar “a fiscalização e a vigilância” para evitar que alguns remédios faltem temporariamente ou estejam esgotados nas farmácias. Admite também alterar a legislação, tendo já pedido à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) que apresente “propostas para a clarificação” da lei sobre esta matéria, adiantou jornal Público o gabinete do ministro Paulo Macedo.

 A falta de medicamentos nas farmácias é frequente, em parte devido às sucessivas baixas de preços dos remédios que tornam cada vez mais atractiva a exportação para outros países, onde os preços são superiores.

A exportação de fármacos é legal, mas passa a ser ilegal quando compromete o abastecimento do mercado nacional.

Responsáveis da Associação das Farmácias de Portugal (AFP) denunciaram na Comissão Parlamentar da Saúde, na semana passada, o problema das “faltas graves no fornecimento de medicamentos às farmácias”, que atribuíram ao “fenómeno crescente de exportação paralela que gera dificuldades no fornecimento das farmácias e as leva a serem confrontadas com um rateamento ilegal por parte dos armazenistas”. Avançaram mesmo com vários exemplos de fármacos em ruptura – Seroquel®, Hytacand®, Cymbalta®, Crestor®, Symbicort® e Atrovent® Unidose.

A presidente da AFP, Helena Castro Machado, explicou ao Público que os medicamentos em falta variam de semana para semana mas, em regra, são fármacos originais (não genéricos) da classe dos anti-hipertensores, antidepressivos, entre outros. 

“Há distribuidores a vender sob consulta, mediante a facturação das farmácias”, explica Helena Machado, para quem a situação é “completamente incomportável”, tanto para os farmacêuticos como para os doentes, que são obrigados a esperar ou a deslocar-se várias vezes às farmácias. 

Os laboratórios alegam que mandam para os distribuidores quantidades suficientes para abastecer o mercado nacional, mas alguns remédios “não chegam às farmácias”, pelo menos em quantidade suficiente, garante a presidente da AFP. A situação é mais grave quando se trata de fármacos sem alternativa. “Queixamo-nos ao Infarmed e dizem-nos que não há lá informação nenhuma de que os medicamentos estejam esgotados”, lamenta.

A atual política de preço dos medicamentos pode levar ao encerramento de muitas farmácias, disse à agência Lusa a presidente de uma associação do setor, noticia a agência Lusa.

“Ou despedem gente ou fecham as portas”, disse à agência Lusa a presidente da associação que hoje foi ouvida, ontem, na Comissão parlamentar de Saúde.

A situação deve-se, em parte, à redução de preços dos medicamentos que tem vindo a ser imposta pelo Governo, acrescentou a dirigente da organização que congrega 150 das cerca de 2.800 farmácias existentes no país.

Antes, as farmácias tinham uma margem de lucro de 18,5 por cento em todos os medicamentos que vendiam, mas o regime foi alterado e agora passou a ser um valor fixo de acordo com o custo dos medicamentos.

A responsável deu como exemplo os medicamentos que custam mais de 50 euros, pelos quais as farmácias têm agora um lucro fixo de 10 euros por embalagem. “Tem que haver alguém que ponha travão nisto”, considera, criticando a “alteração constante” de preços, que, em seu entender, não deveria ocorrer mais do que duas vezes por ano.

A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (EFPIA) considera fundamental uma solução negociada entre o Governo e a Apifarma para cumprimento das medidas da troika, sublinhando que a austeridade não pode pôr em causa o acesso dos doentes a medicamentos, avança a agência Lusa.

A diretora-geral Adjunta da EFPIA, Marie-Claire Pickaert, que se reuniu terça-feira com o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma), alertou para a importância de as medidas de austeridade não porem em risco o crescimento económico e o acesso dos doentes aos medicamentos.

De acordo com informação da Apifarma, a responsável lembrou que a missão da indústria farmacêutica é garantir que os doentes têm acesso aos medicamentos, destacando que há vários países, entre os quais Portugal, onde o acesso a novos medicamentos já não está disponível.

Por tudo isto, a responsável diz apoiar uma via negociada entre as companhias farmacêuticas e os governos, para cumprimento dos objetivos da troika. Marie-Claire Pickaert ressalvou que as medidas da troika têm implicações diferentes conforme os países onde são aplicadas e, por isso, têm de ter em conta essas diferenças.

A Irlanda e a Grécia são dois casos em que já houve consciência da necessidade de dilatar o prazo de algumas metas, para não comprometer o crescimento económico, referiu.

A indústria e o Governo têm estado a tentar negociar uma descida na despesa com os medicamentos hospitalares, mas até ao momento não conseguiram chegar a acordo.

A indústria tem manifestado disponibilidade para aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2012, mas o Ministério da Saúde propõe um valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas.

Foi enviado à Comunicação Social um comunicado relativamente à 53ª Reunião Anual do GIRP (Groupement International de la Répartition Pharmaceutique), que este ano se realiza em Portugal de 3 a 5 de Junho.

Para leitura integral da referida informação, queira consultar o link

Os laboratórios decidiram segunda-feira aceitar o cumprimento dos compromissos com a troika, desde que não ponham em perigo as empresas, uma posição que indicia fracasso nas negociações com a tutela para a redução da despesa, disse fonte ligada às negociações à agência Lusa.

A Indústria Farmacêutica (IF) tem manifestado disponibilidade para aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2012, o Ministério da Saúde propôs valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas.

A posição saiu da reunião de associados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), os quais manifestaram o seu apoio, por unanimidade, à proposta da direção desta organização empresarial, adiantou a mesma fonte.

A proposta passa por defender o acesso dos doentes portugueses aos medicamentos, em condições de igualdade com os doentes europeus, e a melhoria das condições para a entrada de novos medicamentos em Portugal.

Os associados da Apifarma decidiram ainda apoiar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando o cumprimento dos compromissos com a troika.

A IF defende que este apoio não deve pôr em perigo a atividade das empresas no país, o que, segundo fonte ligada às negociações, acontecerá se a descida da despesa com medicamentos hospitalares for superior a 250 milhões de euros, conforme deseja o ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Tal posição pressupõe que as negociações entre o Ministério da Saúde e a Apifarma fracassaram, uma vez que a indústria não desce a despesa em mais de 250 milhões de euros e Paulo Macedo já anunciou publicamente que se isso não acontecer por vontade das empresas, irá acontecer de maneira administrativa.

Em Abril, Paulo Macedo afirmou no Parlamento que iria impor administrativamente uma redução de 12 por cento na despesa com medicamentos nos hospitais.

O Governo não tem intenções de avançar agora com legislação que obrigue os medicamentos de marca, que perdem a patente, a descer automaticamente de preço para valores idênticos aos dos genéricos.

Fonte governamental disse ao Diário Económico que essa medida, apesar de estar inscrita no memorando da ‘troika’, “não é urgente”.

Em declarações à Renascença, o presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed), veio ontem dizer que espera “que brevemente saia legislação que faça com que os medicamentos de marca, quando perdem os seus direitos de propriedade intelectual, obrigatoriamente tenham que ter custos iguais ou semelhantes aos medicamentos genéricos”, afirmou Jorge Torgal.

Esta seria uma forma de fazer descer a despesa do Estado e dos doentes e ao mesmo tempo de contornar a resistência dos médicos a prescrever genéricos, defendeu o presidente do Infarmed.

O Diário Económico tentou obter um esclarecimento do Ministério da Saúde que remeteu todas as questões para o Infarmed. Mas fonte oficial da Autoridade do Medicamento limitou-se a dizer que “sobre este assunto, o Infarmed apenas informa que o mesmo se trata de uma medida inscrita no Memorando de entendimento com a comissão tripartida, FMI, CE e BCE”.

Por seu turno, o presidente da APOGEN considera «positiva» a redução do preço de medicamentos de marca para metade, como avançou o presidente do Infarmed, desde que não implique baixar mais o preço dos genéricos, o que tornaria este mercado inviável.

As negociações entre o Ministério da Saúde e a Indústria para a descida da despesa com medicamentos hospitalares estão num impasse e não deverão alcançar acordo, o que resultará na imposição da descida dos preços, segundo fontes ligadas à negociação.

Fonte próxima das negociações disse no sábado à agência “Lusa” que, após várias reuniões entre a tutela e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), o acordo estancou na imposição do valor que o ministro Paulo Macedo quer reduzir com esta despesa.

A mesma fonte disse que, apesar da Indústria estar disposta a aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2013, o Ministério da Saúde propôs valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas.

Fonte do gabinete do ministro da Saúde confirmou à agência “Lusa” o momento crítico que as negociações estão a atravessar e disse que está nas mãos da Indústria a concretização, ou não, do acordo.

Sem adiantar o valor proposto à APIFARMA, a mesma fonte do gabinete de Paulo Macedo revelou que o ministro não está disposto a ceder e que a Indústria tem duas saídas: ou aceita esta descida, ou a mesma acontecerá por imposição.
Paulo Macedo já tinha afirmado, em abril, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, que iria impor administrativamente uma redução de 12% na despesa com medicamentos nos hospitais.

A “Lusa” sabe que a APIFARMA se reúne hoje com os seus associados e que as negociações com a tutela serão o tema principal do encontro.

Da parte do Ministério da Saúde, o início desta semana é também o prazo estabelecido para a Indústria responder definitivamente à proposta de Paulo Macedo ou avançar com uma contraproposta.

Mais de 8.300 medicamentos genéricos reduziram o preço no primeiro dia de Maio.

Alguns destes fármacos, segundo dados do Ministério da Saúde, tiveram reduções na ordem dos 88%, como foi o caso do protetor gástrico omeprazol, que desceu dos 31,72 euros para os 3,65 euros. Com descontos na ordem dos 70% surge o Donepezilo Alter, usado no tratamento do Alzheimer, que custava 54 euros e passou a custar 12,45, e a Fluoxetina Nodepe, que pertence aos antidepressivos, e que desceu dos 20,22 euros para os 5,12 euros, apontou o “Correio da Manhã”.

No entanto, os doentes vão demorar a sentir a poupança no preço dos medicamentos, porque, como voltou a ser obrigatória a marcação do preço nas embalagens, as farmácias têm até final de Julho para esgotar os fármacos, com o preço anterior, que ainda tenham em stock. Por isso, é normal que um doente encontre o mesmo medicamento numa farmácia com o preço anterior e noutra já com o desconto.

Esta descida de preços foi considerada «brutal» pela Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN). «É uma descida administrativa, imposta pelo Estado, e anticoncorrencial. Não faz sentido vender medicamentos a metade do preço do medicamento original, porque o produto é igual», afirmou Paulo Lilaia, presidente da APOGEN.

Segundo o responsável, esta descida «esmaga» a indústria de genéricos: «Muitas empresas já estão perto do limite e agora veem em risco a sua sustentabilidade». «O que vai acontecer provavelmente é que muitas empresas vão ter um custo de produção superior ao custo de venda. Assim, torna-se inviável continuar a comercializar, o que obrigará os laboratórios a escoarem o stock e a fecharem», disse Paulo Lilaia.

O Governo quer que os medicamentos que já ultrapassaram o período de patente passem a ter preços idênticos aos genéricos, mesmo mantendo a marca do laboratório que os criou, diz o presidente do INFARMED, Jorge Torgal.
«Esperamos que, brevemente, saia legislação que vai fazer com que os medicamentos de marca, quando perdem os seus direitos de propriedade intelectual, obrigatoriamente tenham que ter custos iguais ou semelhantes aos medicamentos genéricos», afirmou o responsável, citado pela “Renascença”.  

É mais uma medida que pode fazer descer o preço de muitos medicamentos de marca e cortar na despesa do Estado.
Na prática, considera-se que o laboratório já recuperou o investimento e passa, por isso, apenas a poder cobrar o custo da produção do medicamento.  O prazo de direitos de patente é, em média 10 anos. Passado esse período, o Executivo pretende que os fármacos passem, para efeitos de preço, a ser tratados como genéricos ou equiparados.  O medicamento pode manter a sua marca no mercado, mas o preço tem que descer, no limite 50%, que é agora a margem legal que separa o medicamento de marca do seu genérico equivalente.

Jorge Torgal espera que a nova lei contorne a resistência dos médicos a prescrever genéricos. Segundo contas do INFARMED, no ano passado os portugueses gastaram 132 milhões do seu bolso, que poderiam ter poupado caso os médicos lhes tivessem receitado genéricos.

O Ministério da Saúde propôs um regime excepcional de funcionamento para farmácias com baixa faturação ao Serviço Nacional de Saúde, ou seja, aquelas em que as vendas de medicamentos comparticipados representam menos de 60% da média anual.

Fonte oficial do Ministério da Saúde adiantou ao i que esta futura diferenciação nos requisitos de funcionamento visa “assegurar a sustentabilidade de farmácias de menor dimensão e a manutenção do acesso dos cidadãos a medicamentos”.

Na apresentação de uma análise económica e financeira à situação das farmácias no país, a associação nacional do setor disse que a comissão de trabalho que está a rever o regime de funcionamento das farmácias não reúne há um mês, por ausência de respostas da tutela às propostas da associação.

Contactado pelo i a propósito desta interrupção, o Ministério da Saúde esclareceu que a proposta do governo já foi apresentada e inclui a clarificação do regime de propriedade, um limite de quatro farmácias por proprietário, assim como alterações na atribuição de novos alvarás e regulamentação dos serviços a prestar pelas farmácias. A tutela não admitiu uma paragem nos trabalhos e diz que está a analisar as propostas do setor, a concluir em Junho.