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O INFARMED informa que foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior.
Foram publicadas duas novas deliberações:
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Deliberação n.º 033/CD/2026 – Lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros da UE depende de notificação prévia ao INFARMED.
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Deliberação n.º 034/CD/2026 – Lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa (inclui medicamentos críticos em rutura em março, os abastecidos por autorização excecional e todos os que contêm mononitrato de isossorbida em comprimidos de libertação prolongada).
As listas entram em vigor no dia útil seguinte à publicação e a plataforma SiExp será atualizada em conformidade.
As listas atualizadas estão disponíveis em: Gestão da disponibilidade do medicamento.
