Reprovada proposta para 4ª alteração à lei nº 26/2013
A GROQUIFAR congratula-se por ter sido reprovada a proposta para proibir a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, em áreas localizadas a uma distância inferior a 250 metros das habitações, vias públicas e linhas de água, e que abrangeria também a proibição de aviões para pulverização aérea.
Boas notícias para o setor agrícola, e em particular para os produtores agrícolas, cuja atividade é altamente profissional, responsável e focada na sustentabilidade ambiental, social e económica.
4ª alteração à lei nº 26/2013 de 11 de abril – REPROVADA
Veja o documento completo aqui.
World Pest Day 2021
ALFA-CIPERMETRINA: Retirada de aprovação
Na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2021/795 da Comissão de 17 de maio de 2021, e após decisão de não submissão de dados pela empresa requerente, a substância ativa alfa-cipermetrina será retirada do mercado comunitário.
A data limite de utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo alfa-cipermetrina é 7 de dezembro de 2022.
Consulte o Ofício Circular nº 4/2021 da DGAV: Oficio Circular4_2021_ alfa-cipermetrina
TERBUTILAZINA – Restrições na utilização
O Regulamento (UE) 2021/824 da Comissão de 21 de maio de 2021 alterou as condições de aprovação da substância ativa terbutilazina.
Após avaliação conduzida pela Comissão ficou definida a limitação da utilização desta substância para apenas de três em três anos na mesma parcela, a uma dose máxima de 850g s.a./ha. A utilização de acordo com esta limitação entra em vigor a partir de 14 de dezembro de 2021.
Consulte o Ofício Circular nº 3/2021 da DGAV: Oficio Circular _3_2021_ terbutilazina_2021
World Pest Day 2021
Os profissionais de Gestão de Pragas trabalham diariamente para o proteger.
Guia de rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios
A IACA (Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais) lançou recentemente o guia de rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios.
Com revisão e validação da DGAV, este guia pretende atualizar e complementar os princípios, requisitos e critérios de rotulagem de alimentos compostos que permitam aos operadores de mercado cumprir com a legislação em vigor, assegurando a proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente.
Consulte: Guia Rotulagem Alimentos Compostos Animais
Universo de substâncias registadas
A ECHA criou recentemente a ferramenta “The Chemical Universe” com o intuito de mapear todas as substâncias químicas registadas. Nesta ferramenta, é possível verificar as ações regulamentares já iniciadas para cada substância e também identificar substâncias para as quais ainda são necessárias ações regulamentares adequadas.
Assim, é possível que os grupos de trabalho das autoridades internacionais se foquem nas substâncias que suscitam maior preocupação.
Leia na íntegra aqui.
SESSÃO DE INFORMAÇÃO: Plataforma Access2Markets
Realiza-se no próximo dia 27 de maio a sessão de informação online sobre a plataforma Access2Markets destinada às empresas exportadoras da União Europeia.
Inserido no evento “EU Open for Business – A new compass for SME’s”, esta sessão pretende divulgar a plataforma que inclui funcionalidades para procurar informação de forma rápida e acessível sobre exportação para mercados da UE.
Mais informações e inscrições aqui.
Trioza erytreae – Atualização da zona demarcada
Lista das freguesias infestadas, das freguesias totalmente abrangidas pela zona tampão e das freguesias parcialmente abrangidas pela zona tampão, bem como o mapa da zona demarcada, com vista à aplicação de medidas de proteção fitossanitária adicionais para a erradicação do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio.
Despacho 17_2021
WEBINAR: EU Open for Business – A new compass for SMEs
