Numa operação internacional liderada pela EUROPOL foram apreendidas mais de 2.040 toneladas de produtos fitofarmacêuticos ilegais e foram detidas 21 pessoas.
A Operação Silver Axe VIII contou com a união de autoridades policiais de 32 países com o intuito de remover produtos fitofarmacêuticos não regulamentados do mercado da UE.
Esta é uma operação notável para a defesa dos cidadãos, da agricultura responsável e da produção segura de alimentos.
Até ao momento, esta operação da EUROPOL levou à apreensão de quase 7.000 toneladas de produtos fitofarmacêuticos ilegais.
O Decreto-Lei nº 82/2023 de 22 de setembro recentemente publicado atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico.
Esta alteração – em que a GROQUIFAR colaborou com a DGAV – revê o regime do uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em função do disposto na legislação europeia, bem como ajusta-o ao novo regime jurídico das contraordenações económicas.
Deste regulamento resulta a necessidade de rever as condições de autorização de produtos fitofarmacêuticos para uso não profissional face aos novos critérios de classificação, rotulagem e embalagem. É agora obrigatório que os estabelecimentos de venda forneçam aos seus clientes informações gerais disponibilizadas pela empresa detentora do produto fitofarmacêutico autorizado para uso não profissional.
