No que concerne ao licenciamento industrial a partir de dia 1 de março, os novos pedidos de licenciamento serão enviados às respetivas CCDR, sendo operacionalizada na plataforma de licenciamento industrial.
Foi determinado que, segundo o Decreto-lei nº36/2023 de 26 de maio, que as competências de licenciamento industrial do IAPMEI e das DRAP serão transferidas para as CCDR.
Estas terão, assim, o papel de entidade coordenadora de licenciamento dos estabelecimentos industriais e das Zonas Empresariais Responsável.
Para mais informações e para ter acesso aos contactos de apoio, aceda aqui.
A Componente 11 – Descarbonização da Indústria está integrada na Dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização de recursos.
O objetivo é concretizar medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.
Assim, estão abertas as candidaturas a dois apoios ao investimento direcionados a este objetivo: Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas; e Apoio à descarbonização da indústria.
O IAPMEI lançou recentemente a Ferramenta de Avaliação de Projetos que permite avaliar um projeto de investimento e sustentar os seus pressupostos.
Esta ferramenta pretende apoiar a estruturação da sua ideia de negócio ou projeto de investimento, facilitando a avaliação e análise de rentabilidade de novos investimentos.
Mais informações aqui.
