No que respeita ao Decreto-lei nº24/2024 de 26 de março, foram alterados os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
Foi publicada recentemente a Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2023, de 24 de março, que aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 no qual se estabelece a estratégia nacional relativa à prevenção e gestão de resíduos para os próximos 7 anos.
Este plano consagra as orientações estratégicas de âmbito nacional da política de resíduos e as regras orientadores de atuação, as prioridades a observar, as metas a atingir e as ações a implementar no sentido de garantir a concretização dos princípios da gestão de resíduos.
A GROQUIFAR está a participar ativamente na implementação de ações relativas aos resíduos agrícolas.
Consulte a Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2023 aqui.
