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Reprovada proposta para 4ª alteração à lei nº 26/2013

Reprovada proposta para 4ª alteração à lei nº 26/2013
A GROQUIFAR congratula-se por ter sido reprovada a proposta para proibir a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, em áreas localizadas a uma distância inferior a 250 metros das habitações, vias públicas e linhas de água, e que abrangeria também a proibição de aviões para pulverização aérea.
Boas notícias para o setor agrícola, e em particular para os produtores agrícolas, cuja atividade é altamente profissional, responsável e focada na sustentabilidade ambiental, social e económica.
4ª alteração à lei nº 26/2013 de 11 de abril – REPROVADA
Veja o documento completo aqui.

ALFA-CIPERMETRINA: Retirada de aprovação

ALFA-CIPERMETRINA: Retirada de aprovação
Na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2021/795 da Comissão de 17 de maio de 2021, e após decisão de não submissão de dados pela empresa requerente, a substância ativa alfa-cipermetrina será retirada do mercado comunitário.
A data limite de utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo alfa-cipermetrina é 7 de dezembro de 2022.
Consulte o Ofício Circular nº 4/2021 da DGAV: Oficio Circular4_2021_ alfa-cipermetrina

TERBUTILAZINA – Restrições na utilização

TERBUTILAZINA – Restrições na utilização
O Regulamento (UE) 2021/824 da Comissão de 21 de maio de 2021 alterou as condições de aprovação da substância ativa terbutilazina.
Após avaliação conduzida pela Comissão ficou definida a limitação da utilização desta substância para apenas de três em três anos na mesma parcela, a uma dose máxima de 850g s.a./ha.  A utilização de acordo com esta limitação entra em vigor a partir de 14 de dezembro de 2021.
Consulte o Ofício Circular nº 3/2021 da DGAV: Oficio Circular _3_2021_ terbutilazina_2021

Guia de rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios

Guia de rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios
A IACA (Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais) lançou recentemente o guia de rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios.
Com revisão e validação da DGAV, este guia pretende atualizar e complementar os princípios, requisitos e critérios de rotulagem de alimentos compostos que permitam aos operadores de mercado cumprir com a legislação em vigor, assegurando a proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente.
Consulte: Guia Rotulagem Alimentos Compostos Animais