A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (EPFIA na sigla inglesa) enviou uma proposta ao Governo grego a sugerir um limite do crescimento da despesa com fármacos. Richard Bergstrom, diretor-geral da EFPIA, afirmou que «estabelecer um limite para o crescimento ou um limite orçamental não é algo que gostava de ter feito no passado, mas no atual contexto é o melhor a fazer para haver alguma estabilidade».

De acordo com o “Firstword”, a proposta sugere que, em troca da definição de um teto de despesa primária de medicamentos de 2,9 mil milhões de euros para este ano, a EFPIA pretende que o Governo se comprometa a pagar as dívidas em atraso e não permitir a acumulação de mais dívidas. «Precisamos de um acordo de estabilidade que atenda aos números alcançados este ano, cortes para os anos seguintes e algumas reformas a ser implementadas de forma racional na Grécia», comentou o responsável.

O plano pretende igualmente assegurar que novos descontos não vão reduzir os preços dos medicamentos em outros países. «Os preços estão demasiado baixos e não estão a ser corrigidos», declarou Bergstrom, acrescentando que as estimativas apontam para que cerca de um quarto dos fármacos fornecidos em volume na Grécia estão a ser reexportados para outros países.

No mês passado, o Governo grego impôs uma proibição aos distribuidores e farmacêuticos de reexportar 10 medicamentos em falta para mercados com preços superiores. Bergstrom indicou que a oferta na Grécia reflete uma nova realidade entre as companhias farmacêuticas, cujas vendas e lucros estão a ser afetados pelos cortes nos preços dos medicamentos e pelas dívidas na Europa. Acrescentou que já foram assinados outros acordos de estabilidade em Portugal, Irlanda e Bélgica e este modelo pode estender-se a outros países no futuro. «Sugerimos isto a vários governos como uma forma de lidar com a crise financeira», assinalou.

Depois de dizer que o adiamento da antecipação dos reembolsos dos remédios, tinha sido discutida, associação volta a auscultar o setor

Os promotores da ação de sensibilização “Farmácia de Luto” – em comitiva composta por João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Henrique Reguengo, do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Duarte Santos, da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos e Teresa Torres, da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia – entregam dia 8 às 10:30, na Assembleia da República, a petição em defesa da farmácia, avança comunicado de imprensa.

O documento conta com mais de 320 mil assinaturas, a maior petição da história da democracia portuguesa.
Os peticionários exigem uma alteração das políticas do setor conduzidas pelo Governo – que penalizam o acesso ao medicamento e podem levar ao encerramento de 600 farmácias em 2013 – de modo a que o sector sobreviva à profunda crise em que se encontra.

A ação de sensibilização “Farmácia de Luto” surgiu como forma de protesto contra as alterações na política do medicamento. A iniciativa arrancou no a 24 de Setembro com o lançamento de uma petição pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias, em farmácias de todo o país – vestidas de luto – e numa plataforma online.

No dia 13 de Outubro teve lugar em Lisboa, no Campo Pequeno, a Reunião Magna da Farmácia, que contou com a participação das entidades promotoras da ação e de todos os que estão empenhados na defesa da Farmácia – estudantes, jovens farmacêuticos, profissionais de farmácia, farmacêuticos e seus familiares, num total de mais de 6 mil pessoas
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No final, os participantes dirigiram-se numa marcha até ao Ministério da Saúde onde entregaram a petição com as assinaturas à altura e deixaram as chaves das farmácias em gesto simbólico de repúdio pela situação criada, numa manifestação de solidariedade sem precedentes na sociedade portuguesa.

João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), analisou, em entrevista ao Correio da Manhã, a quebra de receitas existente na venda de medicamentos.

Perante a dificuldade financeira das farmácias, João Cordeiro admitiu que este mês possa haver falta de medicamentos.

Questionado pelo CM sobre se o risco permanece, João Cordeiro diz: “Sim, é uma ameaça que ainda não está afastada. Essa dificuldade é já visível. Os doentes são obrigados a deslocarem-se por várias vezes à farmácia para aviar uma receita, porque as farmácias não possuem dinheiro para repor na totalidade os stocks”.

Comentando as palavras do secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, no Congresso dos Farmacêuticos, em que apontou um referencial de confiança aos dez mil profissionais do sector, o presidente da ANF diz que “são palavras bonitas de reconhecimento do papel do sector, mas que nada dizem sobre a crise que afeta as farmácias. O Governo tem uma política de avestruz em que face ao problema mergulha a cabeça na areia”.Nos últimos dois anos a despesa do Estado para com as farmácias em medicamentos desceu 600 milhões de euros.

Quando questionado se ainda há margem para redução nas comparticipações, João Cordeiro é perentório: “Não. A continuar a redução do preço dos medicamentos genéricos, verificamos que em 2014 serão gratuitos. Numa hipótese de continuação da descida dos preços, em 2019 as farmácias ficarão obrigadas a dar 140 milhões de embalagens a custo zero”.

Sobre os cortes em 2013, o presidente da ANF referiu que “na proposta de Orçamento são referidos cortes no ambulatório de 146 milhões de euros, mas não se verifica redução na despesa hospitalar. São sempre as farmácias a pagar”.

Acerca da previsão do fecho de 600 unidades até Dezembro, Cordeiro diz: “É verdade, a situação é insustentável para muitos”.

O Ministério da Saúde regulamentou o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará.

As regras de 2007 são revogadas a partir de 4 de Novembro, data em que esta regulamentação atualizada começa a aplicar-se, na sequência no novo regime jurídico das farmácias de oficina, em vigor desde 2 de Agosto.

Esta regulamentação define o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos e emissão de certidões.

Para a abertura de novas farmácias é obrigatório cumprir três requisitos: – capitação mínima de 3.500 habitantes por farmácia aberta ao público no município, salvo quando a farmácia é instalada a mais de 2 quilómetros (km) da farmácia mais próxima; – distância mínima de 350 metros (m) entre farmácias, contados, em linha recta, dos limites exteriores das farmácias; – distância mínima de 100 m entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, salvo em localidades com menos de 4.000 habitantes.

A transferência de farmácia no município depende dos dois últimos requisitos. A distância mínima de 350 m entre farmácias aplica-se também à abertura ou transferência de farmácia em relação a farmácia situada em município limítrofe.

Preços

Os montantes a cobrar pelo INFARMED foram também atualizados para os seguintes valores, incluindo o que deve ser pago pelos candidatos nos concursos para abertura de farmácias:

– 250 euros – análise e pré-seleção das candidaturas;

– 375 euros – análise de documentos referente a qualquer procedimento, concursal ou não, não abrangida por candidatura;

– 500 euros – pela vistoria às instalações da farmácia ou do posto farmacêutico móvel;

– 750 euros – pela emissão de alvará de nova farmácia ou nova localização resultante de transferência;

– 100 euros – por qualquer ato sujeito a registo ou a averbamento no alvará, incluindo os que impliquem alteração da propriedade da farmácia ou das participações sociais na sociedade proprietária de farmácia, bem como os ónus incidentes sobre o estabelecimento. Os requerentes têm também de pagar os custos das certidões e das fotocópias simples referentes a processos de farmácias ou postos farmacêuticos:

– cada certidão até 10 folhas – 30 euros;

– cada conjunto suplementar de até 10 folhas – 7,50 euros;

– cada conjunto de fotocópias simples até 10 folhas – 3 euros.

 Os procedimentos de abertura e transferência de farmácias em instrução na Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) regem-se pelas normas em vigor à data do início dos respetivos procedimentos e limitam-se à decisão daquelas situações transitórias.

A Merck, grupo farmacêutico alemão, deixou de fornecer o Erbitux, medicamento para o cancro, aos hospitais da Grécia.

O anúncio foi feito por um porta-voz da empresa à Reuters, num sinal claro das dificuldades que os serviços públicos estão a ter devido à crise económica, avança o site Dinheiro Vivo.

As farmacêuticas já tinham alertado os líderes europeus no início do ano para este problema e a alemã Biotest foi a primeira a cancelar medicamentos à Grécia em Junho passado devido às dívidas.

Os hospitais estatais dos países mais afetados pela crise da dívida soberana têm vindo a demonstrar dificuldades em pagar as suas dívidas, adiantou o diretor financeiro da Merck, Matthias Zachert, numa entrevista publicada ontem pelo jornal alemão Börsen-Zeitung.

No entanto, o mesmo responsável adiantou que, por enquanto, a Grécia é o único país que a quem a Merck deixou de fornecer medicamentos. “Afeta apenas a Grécia, onde temos vindo a enfrentar vários problemas, e estamos a falar apenas de um produto”, revelou o mesmo responsável.

Um porta-voz da farmacêutica alemã disse à Reuters que o medicamento em causa é o Erbitux mas que os gregos ainda podem comprar o medicamento nas farmácias.

Alguns países têm tomado medidas para pagarem as suas dívidas, como é o caso de Espanha em que o governo já disse que vai ajudar os hospitais a pagarem o que devem.

“Essas medidas melhoram a situação, apesar de não deixar de ser preocupante durante os próximos anos”, afirmou Matthias Zachert.

O Erbitux é o segundo medicamento mais vendido pela Merck, utilizado no tratamento do cancro, tendo representado 855 milhões de euros em vendas em 2011.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, defendeu no domingo a necessidade de remuneração do ato farmacêutico, a exemplo do que acontece na Bélgica, Holanda, Alemanha e Suíça, avança o Correio da Manhã.

“Sempre que uma farmácia faz uma dispensa de um medicamento, está a praticar um ato farmacêutico e deve ser remunerada por esse ato”, referiu, no Congresso Nacional dos Farmacêuticos, em Lisboa. Ou seja, na deslocação do doente à farmácia para comprar um medicamento, a posterior recomendação do farmacêutico por determinada marca terá de ser paga.

No final do congresso, o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, sublinhou o trabalho dos profissionais na defesa do Serviço Nacional de Saúde.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, considerou que “há sinais por parte do Governo” para inverter “a situação séria e grave” que vivem as farmácias, avança a agência Lusa.

O responsável falava à agência Lusa antes da sessão de encerramento do Congresso Nacional dos Farmacêuticos que desde dia 2 Novembro decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. “A situação é séria e grave, houve da parte do Governo alguma negação da situação durante muitos meses”, disse Maurício Barbosa acrescentando que “o Ministério da Saúde reconhece a gravidade da situação e já mostra sinais de disponibilidade para reverter esta situação muito negativa”.

A Ordem quer que o Governo “estabeleça mecanismos estabilizadores dos medicamentos”. Para Maurício Barbosa “é impensável que se continue com uma legislação que provoca uma espiral deflacionista dos preços dos medicamentos”. Segundo o bastonário, nos últimos dois anos os medicamentos genéricos baixaram 56% enquanto os de marca 6%. Só baixaram os medicamentos de marca que no grupo farmacêutico a que pertencem têm genéricos. “Não está haver equidade entre medicamentos genéricos e os de marca”, disse Maurício Barbosa que defendeu “uma atualização anual dos preços dos medicamentos” e a remuneração do ato farmacêutico. “Sempre que uma farmácia faz uma dispensa de um medicamento está a praticar um ato farmacêutico e devem ser remuneradas por esse ato, como se passa em muitos países da União Europeia”, disse. “Se o Governo não puser mão nesta situação irá levar em 2013 ao encerramento de centenas de farmácias”, realçou.

O ex-secretário de Estado da Saúde do Governo socialista Manuel Pizarro, que participou no domingo num debate no Congresso, disse à Lusa que “o Governo está a pôr em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos” e referiu que há o risco de em 2013 serem encerradas “centenas de farmácias”. “O Governo exagera nas medidas e vai além da ‘troika’”, declarou, defendendo “estabilidade para o setor” e desejando que o Governo “dialogasse” com os farmacêuticos.

O deputado do PS referiu que durante o seu mandato no Executivo se promoveu uma atualização trimestral do preço dos genéricos. “Agora que já reduziu em 50% o preço dos genéricos, será que se justifica manter uma atualização trimestral, nós achamos que não”, disse.

O socialista defendeu ainda um aligeiramento de “certos regulamentos, como horários, de modo a reduzir custos” das farmácias. Fora desta proposta estão as “exigências técnicas”, que devem ser mantidas. Manuel Pizarro afirmou ainda que “se deve caminhar para o pagamento do ato farmacêutico”.

João Semedo, do Bloco de Esquerda, que participou na mesma mesa redonda que Pizarro, defendeu que “as próprias farmácias façam uma gestão que reequilibre os seus custos”. “A estrutura de custos terá de evoluir”, disse Semedo que alertou que também “é preciso recompensar devidamente a importantíssima atividade social e comunitária que as farmácias têm”, disse. “O sistema de remuneração das farmácias está desatualizado quer relativamente ao serviço que prestam, quer às necessidades do seu equilíbrio financeiro”, disse o dirigente bloquista que apontou as seguintes possibilidades para esse reequilíbrio: “alterar a proporção das margens do custo do medicamento; alterar os escalões da regressividade das taxas; ou colocar uma taxa fixa em função do medicamento ou da receita”.

Semedo afirmou à Lusa, o Bloco está preocupado com os “reflexos da atual política do medicamento nas farmácias” e defendeu a remuneração do ato farmacêutico, como contempla a terceira possibilidade, e que “é praticada em muitos países da União Europeia e do resto do mundo”.

O bloquista defendeu ainda que o Governo deve intervir na falta de medicamentos que acontece no mercado nacional, uma situação que se deve à baixa do preço do medicamento, o que “torna mais rentável, quer para o produtor quer para o armazenista, vender esse medicamento para outros países da União Europeia, e não tem depois medicamentos em quantidade suficiente para abastecer a realidade nacional”. “Não aceitamos que se venda apenas lá fora porque se ganha mais e não se abasteça o mercado de acordo com as necessidades dos doentes portugueses”, sentenciou.

Segundo dados revelados por Carlos Maurício Barbosa, há atualmente em Portugal 9.000 farmacêuticos que trabalham em 2.900 farmácias, “homogeneamente espalhadas pelo território nacional”.

A sustentabilidade do setor da Distribuição num contexto de crise Económica e social