De acordo com o último relatório bienal da ECHA ao abrigo do Regulamento de Consentimento Prévio Informado (PIC), a UE enviou quase 20.000 notificações para a exportação de produtos químicos perigosos durante 2020-2021 – mais 23% do que em 2018-2019 – a 156 países importadores fora da EU.
Nos termos do PIC, a União Europeia deve facultar estas notificações de exportação às autoridades de países importadores não pertencentes à UE antes do início da exportação do produto químico. Estas contêm informações relativas ao destino dos produtos químicos perigosos listados no PIC, quais as utilizações e informações sobre propriedades perigosas.
Desde 1 de janeiro de 2021 que os importadores e utilizadores a jusante têm de notificar as suas misturas num formato harmonizado e os identificadores de fórmula únicos (UFI) devem ser incluídos nas notificações e rótulos das misturas.
Até ao momento, as empresas europeias já enviaram mais de 1 milhão de notificações ao banco de dados dos centros antiveneno. Assim, é possível aos mesmos disponibilizarem informações mais precisas para aconselhamento médico imediato quando alguém é exposto acidentalmente a uma mistura perigosa.
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