Governo concebe regras diferentes para farmácias que faturam menos ao SNS
O Ministério da Saúde propôs um regime excepcional de funcionamento para farmácias com baixa faturação ao Serviço Nacional de Saúde, ou seja, aquelas em que as vendas de medicamentos comparticipados representam menos de 60% da média anual.
Fonte oficial do Ministério da Saúde adiantou ao i que esta futura diferenciação nos requisitos de funcionamento visa “assegurar a sustentabilidade de farmácias de menor dimensão e a manutenção do acesso dos cidadãos a medicamentos”.
Na apresentação de uma análise económica e financeira à situação das farmácias no país, a associação nacional do setor disse que a comissão de trabalho que está a rever o regime de funcionamento das farmácias não reúne há um mês, por ausência de respostas da tutela às propostas da associação.
Contactado pelo i a propósito desta interrupção, o Ministério da Saúde esclareceu que a proposta do governo já foi apresentada e inclui a clarificação do regime de propriedade, um limite de quatro farmácias por proprietário, assim como alterações na atribuição de novos alvarás e regulamentação dos serviços a prestar pelas farmácias. A tutela não admitiu uma paragem nos trabalhos e diz que está a analisar as propostas do setor, a concluir em Junho.
Girp Wholesale Brief – Abril
Artigo editorial Girp Wholesale Brief de Abril, com a participação da Groquifar
Continue ReadingGenéricos ficam 20% mais baratos a partir de Maio
A partir do próximo dia 1 de Maio os medicamentos genéricos vão ficar em media 20% mais baratos.
Esta quebra de preços vem na sequência da revisão do preço dos medicamentos de marca, que viram os preços descer 4% em média este mês.
De acordo com a legislação, uma vez calculado o novo preço do remédio de marca, o genérico equivalente terá de ficar 50% abaixo desse preço, escreve o Diário Económico.
Feitas as contas, há genéricos que sofrem um corte superior a 20 euros por embalagem: é o caso da Pravastatina, para o colesterol, ou da Gabapentina, usado para o tratamento de epilepsia.
A redução de preços é uma boa notícia para os doentes, que poupam na factura da farmácia, e também para o Estado, que reduz a despesa pública com medicamentos.
Mas nem todos saem a ganhar. Do outro lado da equação está a indústria farmacêutica que tem vindo a alertar para os riscos das sucessivas baixas de preços.
“Desde do final de 2008, os genéricos já sofreram uma descida média de preços na ordem dos 60%”, diz Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen).
Dados do Infarmed, a autoridade que regula o sector do medicamento, avançados na semana passada pela agência Lusa, mostram que os genéricos atingiram em Janeiro o valor mais baixo dos últimos cinco anos, custando em média 8,51 euros, contra 20,38 euros em 2007 (-58%).
“Vão existir medicamentos com um preço tão baixo que não haverá outra alternativa senão retirá-los do mercado”, alerta Paulo Lilaia, “e acredito que isso possa acontecer até ao Verão”, prevê.
O barato pode sair caro
Se um medicamento genérico (a molécula) desaparecer do mercado os médicos terão de receitar uma alternativa ao doente e a alternativa será seguramente mais cara, garante Paulo Lilaia.
A opinião é partilhada pelo antigo bastonário dos farmacêuticos, Aranda da Silva: “Todos os anos as empresas deixam cair medicamentos, porque deixam de ser economicamente rentáveis e essa tendência vai agravar-se”.
Aranda da Silva, que também já dirigiu o Infarmed critica a pressão sobre o sector dos medicamentos “que estão a contribuir com mais de 50% para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde, quando só contribuem para um quarto da despesa” e deixa o alerta:
“As regras de determinação da revisão anual dos preços de medicamentos de referência [de marca] e de genéricos são uma ameaça grave à sustentabilidade de vários sectores do mercado”.
Baixa sucessiva do preço dos genéricos pode limitar alternativas baratas
Depois da quebra do preço dos medicamentos de marca este mês (até -6%), os genéricos terão a baixa prevista no memorando.
Até aqui tinham de custar, no mínimo, menos 35% que os fármacos de referência e agora passam obrigatoriamente a metade.
José Aranda da Silva, ex-presidente do Infarmed e director da Revista Portuguesa de Farmacoterapia (RPF), alerta que se esta baixa vem juntar-se a uma quebra nos preços de 56,7% nos últimos anos (os medicamentos de marca baixaram 22,8%), o pior é que não ficará por aqui, o que tornará a comercialização de algumas moléculas inviável, com o risco real de saírem do mercado e os doentes terem de optar por alternativas mais caras do que as que existem hoje, poupando o Estado menos, escreve o jornal i.
Aranda da Silva alerta que a nova legislação foi mais longe que a troika – que só previa que os genéricos entrassem no mercado a custar menos 50%, com o devido ajustamento este ano – e determina que, daqui para a frente, este corte de 50% será feito todos os anos, ou seja, depois de os medicamentos terem a revisão anual de preços, os genéricos baixarão sucessivamente para metade do preço. “Daqui a dois anos não há genéricos, deixam de ser viáveis”, disse, num encontro promovido pela RPF.
Carlos Gouveia Pinto, especialista em avaliação económica de medicamentos do ISEG, defende que a nova legislação está a ir longe de mais e que o governo poderia estar a ser mais inteligente no corte da despesa, porque não tem atacado toda a cadeia do tratamento que envolve outras tecnologias e dispositivos médicos, ligada ao consumo de medicamentos, revela o i.
Governo e IF mais perto do acordo para poupar nos medicamentos
O Ministério da Saúde e a Apifarma, que representa a indústria farmacêutica, voltaram a sentar-se à mesa numa nova tentativa de chegar a um acordo para reduzir a despesa com medicamentos e a perspetiva de um acordo está agora “mais próxima”, disse ao Diário Económico fonte próxima do processo, “com cedências de ambas as parte”.
A novela das negociações tinha sido interrompida quando o ministro Paulo Macedo anunciou, na comissão parlamentar de Saúde a 4 de Abril, que iria avançar com uma redução administrativa dos preços sobre os medicamentos hospitalares (12%).
Tal como o Diário Económico noticiou, a “bomba” largada por Paulo Macedo abriu as hostilidades e a Apifarma ameaçou virar costas a qualquer possibilidade de acordo.As duas partes voltaram ontem a encontrar-se, depois de já terem estado reunidas no início desta semana.
O Governo aceita agora um corte seletivo, ou seja, que a redução de 12% nos medicamentos hospitalares não seja aplicada cegamente a todos os medicamentos.
A Apifarma, tal como aconteceu no acordo assinado com o Governo anterior, prefere uma solução em que se compromete com um valor de poupança, evitando assim um corte administrativo. Mas é exatamente no valor da poupança que reside o impasse.
O Governo quer cortar 300 milhões na despesa, mas a Apifarma não cede para além dos 250. A ‘troika’ exige que a despesa pública com medicamentes não ultrapasse este ano 1,25% do PIB, cerca de 2.125 milhões de euros. Em 2011, a despesa total (ambulatório e hospitalar) chegou aos 2.340 milhões.
Presidente da ANF leva a Cavaco Silva – “Preocupações que afectam o Sector”
A redução “muito grande” no preço dos medicamentos e as suas consequências para as farmácias foi uma das preocupações que o dirigente da associação que representa o sector partilhou esta segunda-feira com o Presidente da República, avança a agência Lusa.
À saída da audiência com Cavaco Silva, solicitada pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro disse aos jornalistas que a mesma teve o objectivo de informar o chefe de Estado sobre “os problemas do sector, de uma forma global”.
“O senhor presidente está muito bem informado sobre os problemas e a realidade do sector e está obviamente preocupado, porque 2012 é um ano muito difícil para a saúde, especificamente para a área do medicamento”, disse.
“As reduções de preços voluntárias da indústria são arrasadoras para o sector das farmácias, que não conseguem pactear essas reduções de rentabilidade nos custos das farmácias”, adiantou.
João Cordeiro sublinhou que as farmácias têm “um nível de serviço apreciado pela população e uma qualidade que é das melhores a nível europeu, mas é preciso dar condições para que o sector suporte a qualidade dos serviços que presta à população”.
Falta racionalidade na definição de preços na saúde
Saúde negoceia corte 12% nos medicamentos hospitalares
Genéricos – Preço médio baixa de 20.38% para 8.51 em cinco anos
Os medicamentos genéricos atingiram em Janeiro o valor mais baixo dos últimos cinco anos, custando em média 8,51 euros, contra 20,38 euros em 2007, segundo dados do Observatório do Medicamento e Produtos de Saúde, citados pela agência Lusa.
De acordo com o relatório sobre o mercado total e mercado de medicamentos genéricos da autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed), os genéricos registaram em Janeiro uma redução de 15,2% em valor e um crescimento de 15,4% em volume face ao mês homólogo de 2011.
O documento refere que esta evolução do mercado “decorre da elevada concorrência ao nível de preços, que resulta numa tendência de redução dos mesmos.
Governo aprova alterações ao subsídio de doença
O Governo aprovou quinta-feira um conjunto de alterações ao subsídio de doença, estabelecendo uma diferenciação nas baixas conforme a sua duração, e introduziu “correções pontuais” ao subsídio de maternidade, “não tocando” no valor da prestação, avança a agência Lusa.
Em conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do conselho de ministros, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, adiantou que, em relação ao subsídio de doença, o Governo recuperou o regime de 2004, estabelecendo “uma diferenciação nas baixas conforme a sua duração”.
Assim, ao contrário do que acontecia até agora, em que o regime era semelhante nos primeiros 90 dias, é introduzido um novo regime até 30 dia.
Segundo Mota Soares, o objetivo é garantir “efetivamente que não se recebe mais estando em situação de baixa do que se poderia receber estando a trabalhar”. “Neste regime até aos 30 dias propomos que a remuneração de referência passe a ser de 55 por cento e que no restante, entre os 60 e os 90 dias, passe a ser de 60 por cento”, precisou, sublinhando que “a maioria dos casos de abuso ou de fraude se verificam exatamente nas baixas de curta duração” e onde é “muito difícil ao próprio Estado proceder a essa mesma fiscalização”.
Alteração de preços de medicamentos – Genéricos e não genéricos
Posteriormente, no dia 1 de Maio serão alterados os preços dos medicamentos genéricos.
Assim sendo, alertamos para os prazos previstos na Portaria Nº 300-A/2007 disponível no link
http://dre.pt/pdf1s/2007/03/05501/00020004.pdf