O INFARMED publicou no passado dia 14 de julho de 2025, a Circular Informativa Nº 085/CD/100.20.200 sobre o Regulamento da Comissão (EU) nº655/2013 que estabelece normas e critérios comuns para a fundamentação de alegações com produtos cosméticos.
Este regulamento tem como objetivo proteger os utilizadores finais de declarações enganosas e permitir-lhes tomar decisões informadas na hora da escolha dos produtos que melhor se adequam às suas necessidades.
Antevendo possíveis constrangimentos na aplicação deste Regulamento, o Infarmed publicou previamente duas circulares informativas: nº106/CD/100.20.200, de 27 de julho de 2018, e a nº097/CD/550.20.00, de 5 de junho de 2019. No entanto, verificou-se a existência de alegações no mercado de produtos cosméticos que violam os critérios de imparcialidade e de tomada de decisão do consumidor.
Atendendo ao acima exposto, devem ser tomadas as seguintes medidas:
As entidades (Pessoa Responsável ou Distribuidores) que colocam no mercado nacional produtos cosméticos deverão adotar as medidas consideradas necessárias de forma a repor a conformidade no que respeita às alegações constantes nos produtos que disponibilizam.
Na ausência da adoção de medidas corretivas num prazo razoável, serão adotadas as medidas legalmente previstas no Decreto-Lei 23/2025, de 19 de março.
🚨Distribuição de medicamentos: novas listas em vigor
Foi publicada a Circular Informativa n.º 081/CD/100.20.200 de 09/07/2025, com atualizações importantes no âmbito da notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior.
Principais alterações:
-Atualização da lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-Membros da UE exige notificação prévia ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 075/CD/2025)
-Nova lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa, abrangendo:
Medicamentos críticos em rutura durante o mês de junho
Medicamentos com fornecimento ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 074/CD/2025)
As listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
A plataforma SiExp será igualmente atualizada para refletir estas alterações.
📢 Atualização importante sobre produtos cosméticos
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2025 e da sessão informativa realizada, o INFARMED, I.P. atualizou a área de Perguntas Frequentes no seu site oficial.
O Infarmed aprovou a lista de Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 3º trimestre de 2025, entrando em vigor a 1 de julho de 2025.
A Ordem dos Farmacêuticos e a Plataforma Saúde em Diálogo promovem, no próximo dia 17 de junho, a 3.ª edição do Encontro “Proximidade entre o Farmacêutico e o Cidadão”, em Lisboa, no Auditório da Ordem dos Farmacêuticos.
👉 Um evento gratuito que promove a literacia em saúde, valoriza a proximidade nos cuidados farmacêuticos e apresenta a nova Área do Cidadão da Ordem dos Farmacêuticos.
A Deliberação n.º 055/CD/2025, de 30 de abril, atualiza a lista de medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa.
Esta medida visa garantir o abastecimento normal dos medicamentos críticos que estiveram em rutura em abril e daqueles fornecidos sob autorização excecional.
📢 Atualização dos Grupos Homogéneos – 2.º Trimestre de 2025
O INFARMED informa que a lista de Grupos Homogéneos (GH) e os respetivos preços de referência unitários a vigorar no 2.º trimestre de 2025 será atualizada com a inclusão de um grupo homogéneo repristinado: GH0820 – com preço de referência já aprovado.
A deliberação do Conselho Diretivo foi publicada e os novos valores entram em vigor a partir de 1 de junho de 2025.
Consulte a circular informativa correspondente ao N.º 060/CD/100.20.200 de 12/05/2025.
Preparado para intervir em cenários de emergência, catástrofe ou ajuda humanitária?
Inscreva-se no Curso de Intervenção Farmacêutica em Emergência e Catástrofe, nos dias 9, 16, 23 e 24 de maio de 2025, na Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos em Lisboa.
👉Este curso foi desenvolvido para farmacêuticos que querem reforçar competências técnicas e humanas para atuar em contextos críticos. Esteja preparado para fazer a diferença.
👉 O ponto de encontro dos farmacêuticos comunitários está de volta!
No próximo dia 31 de maio, decorrem na Sede da Ordem dos Farmacêuticos, em Lisboa, as V Jornadas de Farmácia Comunitária 2025. Com um programa científico de excelência, estas Jornadas vão abordar temas atuais e relevantes para a prática farmacêutica:
O farmacêutico na jornada do doente oncológico;
Gestão de situações clínicas ligeiras;
Inteligência artificial nos serviços farmacêuticos;
Estão oficialmente abertas as inscrições para o evento anual de Farmacovigilância promovido pelo INFARMED, I.P., no Centro Ciência Viva – Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, dia 29 de maio, das 09h00 às 18h00!
Com o tema “Farmacovigilância Ativa: Monitorizar, Detetar, Agir”, esta edição irá focar-se na importância da recolha estruturada de dados para uma monitorização proativa e sistemática da segurança dos medicamentos após a sua entrada no mercado.
👉 Destaques do evento:
Palestras e debates com especialistas na área;
Exposição de pósteres científicos, selecionados entre os trabalhos submetidos ao INFARMED;
Oportunidade de networking com profissionais do setor da saúde.
📌 Garanta a sua presença! As inscrições devem ser feitas até 23 de maio de 2025.
