Alteração à Lei n.º 26/2013 – Extensão de validade dos cartões de aplicador de PFs
Alertamos para as recentes alterações relativas à validade dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos e os procedimentos necessários para sua obtenção:
– O prazo de validade é estendido de 5 para 10 anos, a contar da data de emissão original;
– É necessário fazer pedido de extensão de validade dirigido à DRAP que emitiu o cartão original;
– A emissão do novo cartão é sujeita a uma taxa, apesar de haver manutenção do número e serviço emissor do mesmo;
– A emissão do novo cartão, pode ser requerida em qualquer altura dentro do prazo máximo de 5 anos (altura em que expiraria a validade do cartão após a realização da prova de conhecimentos inicial);
– Aos aplicadores com cartão válido, que realizem e obtenham aproveitamento em nova prova de conhecimentos para revalidar a habilitação, é concedida a validade de 10 anos na reemissão do cartão de aplicador, a contar da data de realização da prova.
Para maior detalhe da legislação aplicável poderá consultar o Ofício Circular nº 4/2020 da DGAV (que inclui o requerimento a utilizar para o pedido de extensão) e o Decreto-Lei nº 169/2019.
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos.
Continue ReadingRecenseamento Agrícola
O RECENSEAMENTO AGRÍCOLA está a decorrer.
As suas respostas são anónimas.
COLABORE, DIVULGUE e assim conheceremos melhor a AGRICULTURA EM PORTUGAL.
Veja o vídeo do Instituto Nacional de Estatística (INE) aqui.
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos.
Continue ReadingNão renovação de clorpirifos, clorpirifos-metilo e tiaclopride
Cancelamento das AV’s de PFF’s contendo clorpirifos, clorpirifos-metilo e tiaclopride na sequência da publicação dos Reg. (UE) 2020/18 da Comissão de 10/01/2020, Reg. (UE) 2020/17 da Comissão de 10/01/2020 e Reg. (UE) 2020/23 da Comissão de 13/01/2020, respetivamente.
– Clorpirifos e Clorpirifos-metilo:
Data limite de comercialização e distribuição: 16/02/2020; Data limite de utilização: 16/04/2020
– Tiaclopride:
Data limite de comercialização e distribuição: 03/08/2020; Data limite de utilização: 03/02/2021
Consulte os ofícios circulares nº01/2020, nº02/2020 e nº 03/2020 aqui.
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos.
Continue ReadingVenda Responsável de PFs: Sabia que…
“Venda Responsável de Produtos Fitofarmacêuticos” é sinónimo de aquisição feita a um profissional formado e certificado – o Técnico Responsável e/ou Operador de Vendas – que deve aconselhar e informar sobre o produto fitofarmacêutico mais adequado, a sua utilização segura e correta, protegendo-se assim a saúde pública e o ambiente.
Pacto Ecológico Europeu
A Comissão Europeia apresentou no passado dia 11 de dezembro o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), um pacote de 50 medidas que deverá permitir às empresas e aos cidadãos europeus beneficiarem de uma transição ecológica sustentável. Um roteiro inicial de políticas fundamentais irá acompanhar estas medidas, que vão desde uma redução ambiciosa das emissões de CO2 até ao investimento na investigação e na inovação de ponta, a fim de preservar o ambiente natural da Europa.
O setor agrícola, um dos setores da economia que tem sido mais fustigado com as mudanças climáticas, será inevitavelmente impactado com esta transição, nomeadamente no que respeita à otimização do uso de produtos químicos – fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos. Contudo, toda a mudança constitui oportunidade de melhoria e esta sê-lo-á para consumidores e produtores num cenário de agricultura sustentável, inovadora e ambientalmente responsável.
Para mais informações, consulte o Pacto Ecológico Europeu.
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos.
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