Os idosos podem ter medicamentos gratuitos, a partir de 01 Dezembro, através do Banco de Medicamentos, uma plataforma em que as empresas farmacêuticas doam fármacos às instituições sociais que depois os distribuem, anunciou sexta-feira o Governo, avança a agência Lusa.

“A partir de agora, as empresas farmacêuticas passam a poder doar diretamente a instituições sociais que disponham de serviço médico e farmacêutico, medicamentos e produtos de saúde com prazo de validade não inferior a 6 meses”, anunciou sexta-feira o ministro da Solidariedade e Segurança Social na assinatura do protocolo com a indústria farmacêutica, o Infarmed e as Misericórdias, em Lisboa. Pedro Mota Soares explicou que são medicamentos que não entravam no circuito comercial, mas que estão em “perfeitas condições” de segurança e qualidade para serem utilizados pelos utentes das instituições que mais precisem.

O processo do Banco do Medicamento, inscrito no Programa de Emergência Social, será “simples e direto”, disse o ministro, explicando que as companhias farmacêuticas doam os medicamentos e colocam “informação relevante” sobre eles numa plataforma da autoridade nacional do medicamento (Infarmed). Depois as instituições selecionadas pela União das Misericórdias Portuguesas e inscritas naquela plataforma passarão a poder contar com essas doações para os seus utentes.

No final da cerimónia, o presidente do Infarmed afirmou que tudo foi organizado de “uma forma muito técnica, cumprindo todas as regras estipuladas na lei”. “São medicamentos perfeitamente legalizados em termos de uso, que estão a seis ou mais meses do fim do prazo de validade” e são essenciais para os idosos, disse Eurico Castro Alves, adiantando que estes fármacos vão poder ser utilizados de “uma forma inteligente e racional”. Eurico Castro Alves adiantou que “a máquina estará operacional” a 01 de Dezembro, contando com a participação da maior parte das companhias farmacêuticas. Cabe à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) certificar as instituições que irão beneficiar deste projeto, que irá atender ao número crescente de idosos que não têm recursos financeiros para pagar os medicamentos, disse o presidente da instituição.

Os idosos podem ter medicamentos gratuitos, a partir de 01 dezembro, através do Banco de Medicamentos, uma plataforma em que as empresas farmacêuticas doam fármacos às instituições sociais que depois os distribuem, anunciou hoje o Governo.

As empresas farmacêuticas que assinaram o protocolo de redução da despesa com medicamentos têm de devolver ao Estado mais de 160 milhões de euros, avança o Diário Económico, isto porque a meta de redução de 170 milhões de euros na despesa com medicamentos nos hospitais não foi atingida.

As contas de 2012 não estão fechadas, mas a Apifarma, associação que representa a indústria, admite que vai existir um ‘pay-back’. Os últimos dados disponíveis, de Agosto, mostram que a redução da despesa com medicamentos no meio hospitalar não chegou a 1% face a 2011, o que equivale a cerca de 5 milhões de euros. Uma vez que o compromisso era uma redução de 170 milhões no total do ano, o valor a devolver será superior a 160 milhões. Se este ano a meta de corte na despesa não foi alcançada, em 2013 os cortes previstos pelo Governo são “irrealistas”, diz o presidente da Apifarma.

João Almeida Lopes ameaça romper o acordo, que era válido este ano e próximo, se o Ministério da Saúde insistir nos cortes que inscreveu no Orçamento do Estado para 2013. O documento prevê um corte de 333 milhões com medicamentos, sendo que 187 milhões serão nos hospitais, escreve o DE.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar.

Para o próximo ano, a meta inscrita no memorando é de 1% do PIB da despesa pública com medicamentos. Um objetivo que “não é exequível” e constitui “um disparate sem paralelo em país nenhum”. Almeida Lopes lembra que no caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos, que também está sobre um programa de ajustamento, a meta imposta pela ‘troika’ é de apenas 1% em 2014.

A indústria farmacêutica já está a devolver ao Estado o dinheiro correspondente ao excedente da meta acordada para despesas com medicamentos nos hospitais, mas garante que ainda não sabe se essa meta vai ser ultrapassada, avança a agência Lusa.

O Governo e a indústria farmacêutica assinaram um acordo que fixa um teto para a despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos em meio hospitalar, e que se traduz numa redução dessa despesa em 170 milhões de euros. De acordo com o protocolo, se esse valor não for alcançado, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado.

Num encontro quarta-feira com jornalistas, o presidente da Apifarma disse que a indústria já está a devolver dinheiro ao Estado, apesar de as contas ainda não estarem fechadas. Questionado pelos jornalistas sobre se ao fazer esse pagamento, a indústria está já a assumir que a meta não vai ser cumprida, Almeida Lopes negou.

O responsável disse que antes do final do ano e do respetivo acerto de contas é impossível saber se o corte previsto vai ser cumprido, mas não esclareceu o motivo então por que as empresas estão já a fazer devoluções. No entanto, mostrou-se convicto de que “a meta para redução da despesa [em 2012] vai ser atingida, em cumprimento do protocolo”. Em 2011, o corte previsto na despesa foi cumprido, pelo que não houve devolução.

O presidente da Apifarma afirmou que não assinará o acordo com o Ministério da Saúde para 2013 se forem mantidas as metas “irrealistas” e inferiores à média europeia de manter a despesa com medicamentos em 1% do PIB, avança a agência Lusa.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar. “Claramente estamos abaixo de todas as médias europeias e muito para lá dos objetivos iniciais da própria troika”, afirmou o presidente da Apifarma, acrescentando que esta é uma opção do Governo.

Para Almeida Lopes, as metas de 1% do PIB “não são exequíveis” e constituem “um disparate sem paralelo em país nenhum”. A título de exemplo cita o caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos e cujo objetivo é de apenas 1% em ambulatório em 2014.

A opção para Portugal coloca o país “em comparação com alguns antigos países de leste” e vai criar uma situação “insustentável” para os doentes (com o desaparecimento de medicamentos do mercado), além da destruição de toda a cadeia de valor do medicamento.

Assegurando que não será possível atingir os números propostos pelo Governo, Almeida Lopes disse que a industria vai continuar a negociar com a tutela, mas avançou que não assinará o acordo de redução de despesa com medicamentos para o próximo ano se as metas não forem alteradas. “O que a Apifarma pode fazer é não continuar o acordo para 2013”, caso o cenário se mantenha inalterado, disse.

As metas de redução da despesa pública que o Governo quer impor, para 2013, no setor do medicamento irá levar, provavelmente, a situações de escassez de medicamentos nos hospitais, tal como já acontece com as farmácias, devido ao agravamento das dificuldades das empresas farmacêuticas, alertou, João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), avança o Correio da Manhã.

João Almeida Lopes, considerou que o Governo está a criar uma situação “insustentável” para os doentes com os objetivos que quer atingir. “Se persistirmos em metas irrealistas vãos ter problemas sérios no acesso ao medicamento e que irá afetar toda a cadeia do medicamento”, sublinhou aquele responsável.

O presidente da Apifarma criticou o Governo português ao querer “ir muito para além das metas da Troika”. Esses objetivos incluem a redução da despesa pública com o medicamento em cerca de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A fuga das empresas farmacêuticas para outros países é um cenário, segundo o responsável, que irá agravar-se no próximo ano se nada for feito em contrário. Segundo João Almeida Lopes, o acordo entre a indústria e o Governo levou a indústria farmacêutica a suportar uma despesa de 600 milhões de euros em dois anos.

A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (EPFIA na sigla inglesa) enviou uma proposta ao Governo grego a sugerir um limite do crescimento da despesa com fármacos. Richard Bergstrom, diretor-geral da EFPIA, afirmou que «estabelecer um limite para o crescimento ou um limite orçamental não é algo que gostava de ter feito no passado, mas no atual contexto é o melhor a fazer para haver alguma estabilidade».

De acordo com o “Firstword”, a proposta sugere que, em troca da definição de um teto de despesa primária de medicamentos de 2,9 mil milhões de euros para este ano, a EFPIA pretende que o Governo se comprometa a pagar as dívidas em atraso e não permitir a acumulação de mais dívidas. «Precisamos de um acordo de estabilidade que atenda aos números alcançados este ano, cortes para os anos seguintes e algumas reformas a ser implementadas de forma racional na Grécia», comentou o responsável.

O plano pretende igualmente assegurar que novos descontos não vão reduzir os preços dos medicamentos em outros países. «Os preços estão demasiado baixos e não estão a ser corrigidos», declarou Bergstrom, acrescentando que as estimativas apontam para que cerca de um quarto dos fármacos fornecidos em volume na Grécia estão a ser reexportados para outros países.

No mês passado, o Governo grego impôs uma proibição aos distribuidores e farmacêuticos de reexportar 10 medicamentos em falta para mercados com preços superiores. Bergstrom indicou que a oferta na Grécia reflete uma nova realidade entre as companhias farmacêuticas, cujas vendas e lucros estão a ser afetados pelos cortes nos preços dos medicamentos e pelas dívidas na Europa. Acrescentou que já foram assinados outros acordos de estabilidade em Portugal, Irlanda e Bélgica e este modelo pode estender-se a outros países no futuro. «Sugerimos isto a vários governos como uma forma de lidar com a crise financeira», assinalou.

Depois de dizer que o adiamento da antecipação dos reembolsos dos remédios, tinha sido discutida, associação volta a auscultar o setor

Os promotores da ação de sensibilização “Farmácia de Luto” – em comitiva composta por João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Henrique Reguengo, do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Duarte Santos, da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos e Teresa Torres, da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia – entregam dia 8 às 10:30, na Assembleia da República, a petição em defesa da farmácia, avança comunicado de imprensa.

O documento conta com mais de 320 mil assinaturas, a maior petição da história da democracia portuguesa.
Os peticionários exigem uma alteração das políticas do setor conduzidas pelo Governo – que penalizam o acesso ao medicamento e podem levar ao encerramento de 600 farmácias em 2013 – de modo a que o sector sobreviva à profunda crise em que se encontra.

A ação de sensibilização “Farmácia de Luto” surgiu como forma de protesto contra as alterações na política do medicamento. A iniciativa arrancou no a 24 de Setembro com o lançamento de uma petição pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias, em farmácias de todo o país – vestidas de luto – e numa plataforma online.

No dia 13 de Outubro teve lugar em Lisboa, no Campo Pequeno, a Reunião Magna da Farmácia, que contou com a participação das entidades promotoras da ação e de todos os que estão empenhados na defesa da Farmácia – estudantes, jovens farmacêuticos, profissionais de farmácia, farmacêuticos e seus familiares, num total de mais de 6 mil pessoas
. 

No final, os participantes dirigiram-se numa marcha até ao Ministério da Saúde onde entregaram a petição com as assinaturas à altura e deixaram as chaves das farmácias em gesto simbólico de repúdio pela situação criada, numa manifestação de solidariedade sem precedentes na sociedade portuguesa.

João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), analisou, em entrevista ao Correio da Manhã, a quebra de receitas existente na venda de medicamentos.

Perante a dificuldade financeira das farmácias, João Cordeiro admitiu que este mês possa haver falta de medicamentos.

Questionado pelo CM sobre se o risco permanece, João Cordeiro diz: “Sim, é uma ameaça que ainda não está afastada. Essa dificuldade é já visível. Os doentes são obrigados a deslocarem-se por várias vezes à farmácia para aviar uma receita, porque as farmácias não possuem dinheiro para repor na totalidade os stocks”.

Comentando as palavras do secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, no Congresso dos Farmacêuticos, em que apontou um referencial de confiança aos dez mil profissionais do sector, o presidente da ANF diz que “são palavras bonitas de reconhecimento do papel do sector, mas que nada dizem sobre a crise que afeta as farmácias. O Governo tem uma política de avestruz em que face ao problema mergulha a cabeça na areia”.Nos últimos dois anos a despesa do Estado para com as farmácias em medicamentos desceu 600 milhões de euros.

Quando questionado se ainda há margem para redução nas comparticipações, João Cordeiro é perentório: “Não. A continuar a redução do preço dos medicamentos genéricos, verificamos que em 2014 serão gratuitos. Numa hipótese de continuação da descida dos preços, em 2019 as farmácias ficarão obrigadas a dar 140 milhões de embalagens a custo zero”.

Sobre os cortes em 2013, o presidente da ANF referiu que “na proposta de Orçamento são referidos cortes no ambulatório de 146 milhões de euros, mas não se verifica redução na despesa hospitalar. São sempre as farmácias a pagar”.

Acerca da previsão do fecho de 600 unidades até Dezembro, Cordeiro diz: “É verdade, a situação é insustentável para muitos”.