A indústria farmacêutica respondeu às afirmações de uma associação do setor que defendeu que os laboratórios paguem às farmácias 0,94 cêntimos por embalagem vendida, lembrando que foram os primeiros “a contribuir para a redução da despesa do Estado”, avança a agência Lusa.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Nacional da Indústria Farmacêutica (Apifarma) recordou o acordo assinado com o governo, em Maio deste ano, que “prevê uma redução de 300 milhões de euros na despesa do Estado com medicamentos nas áreas hospitalar e de ambulatório”.

No final de um “workshop” sobre “A economia da farmácia e o acesso ao medicamento”, durante o qual foi apresentado um estudo da Nova School of Business & Economics, da autoria do economista Pedro Pita Barros, que defende uma remuneração adicional de 2,43 euros por receita, ou de 0,94 euros por embalagem, a associação do setor disse que este valor deveria ser pago pela indústria, porque é onde “estão as gorduras”.

Ontem, a Apifarma recordou que tem defendido que “uma política do medicamento exclusivamente centrada na redução do seu preço traria consequências nefastas para todos os agentes da cadeia de valor do medicamento”.

“Os setores afetados devem centrar-se em si próprios, criando mecanismos que permitam uma maior eficácia de gestão”, lê-se no comunicado.
“Os setores afetados devem, igualmente, aligeirar as suas estruturas, aliviando-as, de facto, de algumas gorduras relacionadas com atividades como a produção de vinhos, a concessão de espaços de restauração, ou a criação de empresas de informática e de estudos de mercado, que em nada beneficiam os doentes”, prossegue a associação que representa os laboratórios.

Além de recordar o protocolo com o governo, a Apifarma sublinhou que “as empresas da indústria farmacêutica fizerem descontos na ordem dos 60 milhões de euros nos valores da dívida hospitalar, prestando uma contribuição adicional ao que estava previamente delineado”.

“Estas são iniciativas da Indústria Farmacêutica que não oneram o Estado, nem qualquer outro agente da cadeia de valor do medicamento, e que beneficiam o utente”, adianta o comunicado.

As farmácias mais pequenas são as que correm maior risco, considerou – em entrevista ao Correio da Manhã uma associação do setor – esclarecendo que “os problemas económicos não afetam apenas as farmácias mais pequenas, mas todas”. “Há evidência que o problema não tem impacto regional ou local mas penaliza de forma indiscriminada todas as farmácias”, garantiu a mesma fonte, acrescentando, no entanto, que “as farmácias que mais contribuíram para a redução da despesa do Estado e dos doentes são as que estão a atravessar uma situação económica mais difícil”.

“As farmácias que mais se envolveram na venda dos genéricos, que venderam os medicamentos mais baratos, estão mais penalizadas”, por terem as margens de lucro mais baixas, esclareceu a associação.

A solução proposta – por esta associação – para tentar solucionar a situação é um pagamento adicional às farmácias de 0,94 cêntimos por embalagem vendida, valor a suportar pela indústria sem penalizar os doentes.

 Todos os inspectores do Infarmed vão realizar nas próximas 72 horas uma operação para identificar “actos que violem a legislação em vigor” e estejam na origem das “dificuldades de acesso ao medicamento” Sinemet, utilizado na doença de Parkinson, ou outros fármacos.

Em nota enviada à comunicação social, a autoridade que regula o sector do medicamento garante que está a acompanhar “todas as situações que impeçam o regular abastecimento de qualquer medicamento no mercado nacional e o acesso dos utentes aos medicamentos de que necessitam”.

Em relação ao medicamento Sinemet, que continua esgotado em várias farmácias portuguesas, “pelas características da doença a que se destina e a importância da manutenção da terapêutica por parte dos doentes, tem sido particularmente visado nas acções de fiscalização do Infarmed ao circuito do medicamento”, lê-se na nota. “Não obstante, persistem, de forma recorrente, relatos nos órgãos de comunicação social sobre dificuldades de acesso a este medicamento e a situações que geram algum receio junto dos doentes de que dele necessitam”, prossegue o Infarmed.

Uma vez que “tais relatos não coincidem com a informação transmitida pelo responsável pela colocação do medicamento no mercado, que garante estar a abastecer regularmente o mercado nacional com as embalagens suficientes para suprir as necessidades”, o Infarmed determinou a realização, nas próximas 72 horas, de uma operação a nível nacional com o objectivo único de identificar atos que violem a legislação em vigor e que, por esse facto, estejam na origem das dificuldades de acesso ao medicamento Sinemet, ou outros”.

O Infarmed vai ainda “criar um canal de comunicação directo com o Infarmed (por telefone e e-mail) exclusivamente dedicado à recolha de informações sobre o medicamento Sinemet ou outros com dificuldade de acesso”, cujo objectivo é “receber reclamações e denúncias por parte dos doentes ou farmácias que permitam identificar potenciais focos de dificuldade de acesso aos medicamentos”.

Este organismo do Ministério da Saúde vai ainda “reunir com as associações de doentes e profissionais de saúde da área da doença de Parkinson de modo a envolvê-los na recolha e difusão de informação junto dos seus associados”.

O Infarmed espera, com estas acções, “identificar responsabilidades na origem dos problemas de acessibilidade, garantir o regular funcionamento do circuito do medicamento e ultrapassar as dificuldades sentidas pelos doentes de Parkinson (ou outros) em aceder ao medicamento de que necessitam”