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A Comissão Europeia aborda a preocupante (in)disponibilidade de fertilizantes

A Comissão Europeia aborda a preocupante (in)disponibilidade de fertilizantes
A Comissão Europeia publicou no passado dia 8 de novembro uma comunicação sobre a disponibilidade e acessibilidade de fertilizantes e a sua importância para o setor agrícola.
Esta comunicação menciona como enfrentar os desafios que os agricultores e a indústria da UE enfrentam atualmente, e no contexto atual em que nos encontramos, em que, após a invasão russa na Ucrânia, a segurança alimentar e os preços dos alimentos a nível mundial estão a sofrer as consequências de uma crise generalizada de fertilizantes minerais e da energia.
Leia a comunicação na íntegra aqui.

HACCP: Atualização do enquadramento europeu

HACCP: Atualização do enquadramento europeu
A Comissão Europeia emitiu uma comunicação relativa à implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar que abrangem boas práticas de higiene e procedimentos baseados nos princípios da HACCP, incluindo a facilitação/flexibilidade da sua implementação em empresas do setor alimentar.
Este documento entrou em vigor no dia 15 de setembro, e pretende facilitar e harmonizar a aplicação dos requisitos da UE relativos às Boas Práticas de Higiene e procedimentos baseados nos princípios do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) como parte dos sistemas de gestão da segurança alimentar.
Destacamos na página 14, o ponto 3.3 relativo às substâncias químicas (por exemplo, biocidas utilizados para combater roedores) que não devem ser utilizadas para monitorização da ocorrência de pragas, mas apenas para as atividades de controlo das pragas.
Pode consultar o documento integral publicado no Jornal Oficial da União Europeia 2022/C 355/01 de 16 de setembro em:
CELEX_52022XC0916(01)_PT_TXT

ATÉ 21 DE SETEMBRO – Consulta Pública: Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos

ATÉ 21 DE SETEMBRO – Consulta Pública: Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
O prazo para resposta à consulta pública sobre a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticas foi estendido até dia 21 de setembro (23h00 em Portugal).
Esta consulta pública foi divulgada pela Comissão Europeia e a sua participação contribuirá para o debate legislativo sendo publicada pela Comissão Europeia e apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Participe aqui.

Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos

Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
Está em consulta pública a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticas que a Comissão Europeia divulgou no passado dia 22 de junho.
A sua participação contribuirá para o debate legislativo sendo publicada pela Comissão Europeia e apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Participe até dia 22 de agosto aqui e mais informações aqui.

Estados-Membros poderão flexibilizar normas de importação de cereais

Estados-Membros poderão flexibilizar normas de importação de cereais
A Comissão Europeia deu recentemente permissão aos Estados-Membros para flexibilizarem as normas de importação de cereais e alimentos para animais como resposta às complicações resultantes da crise Ucrânia-Rússia.
Assim, Estados-Membros que enfrentem uma maior escassez podem desencadear um sistema que lhes permita comprar cereais e alimentos para animais a países terceiros com regras mais flexíveis sobre resíduos de produtos fitofarmacêuticos, sendo que estas importações devem ser apenas utilizadas para os fins previstos. A Comissão salienta também que existe a possibilidade de que os países façam uso do artigo 18º, nº4 do Regulamento (CE) nº 396/2005 que lhes permite fixar LMR nacionais temporários.
Todas as medidas adotadas a nível nacional deverão ser comunicadas à Comissão Europeia.
Consulte documento explicativo da Comissão Europeia:
2022_SCoPAFF – Minutes – feed and MRL

Webinar: Digital Solutions for Regulatory Compliance

Webinar: Digital Solutions for Regulatory Compliance
Realiza-se no próximo dia 21 de março o webinar “Digital Solutions for Regulatory Compliance”, co-organizado pela FECC e pela Comissão Europeia inserida na EU Industry Week.
Este webinar pretende apresentar aos diversos stakeholders soluções ecológicas e digitais, bem como exemplos práticos e discussões sobre a melhor forma de implementar estratégias digitais.
Mais informações e inscrições aqui.

Nova proibição de substâncias CMR em cosméticos

Nova proibição de substâncias CMR em cosméticos
De acordo com o Regulamento da Comissão (UE) 2021/1902 de 29 de outubro de 2021, 23 substâncias CMR foram adicionadas à lista de substâncias proibidas nos termos do artigo nº 15 do Regulamento de Cosméticos.
Isto significa que a partir do próximo dia 1 de março, os produtos que contenham estas substâncias CMR não podem estar disponíveis no mercado, implicando assim a retirada de produtos já em circulação. O motivo desta retirada está em concordância com o CLP e as regras sobre a venda de produtos que contenham uma substância proibida que possa ser cancerígena.
Consulte o Regulamento da Comissão (UE) 2021/1902.

Estados-membros poderão propor objetivos nacionais na redução dos produtos fitofarmacêuticos

Estados-membros poderão propor objetivos nacionais na redução dos produtos fitofarmacêuticos
A Comissão Europeia estabeleceu uma meta de redução em 50% na utilização até 2030 dos produtos fitofarmacêuticos a nível europeu, mas os Estados-membros poderão desviar-se do nível de 50% dentro dos parâmetros de uma fórmula vinculativa. Contudo, os objetivos nacionais só poderão ser inferiores a 45% se existir justificação por fatores como, por exemplo, a mudança de perfil das pestes.
Os países deverão comunicar à Comissão dois objetivos nacionais de redução: um para a utilização e o risco de utilização de produtos químicos, e outro para a utilização dos produtos químicos mais perigosos. Após o que, a Comissão analisará as metas e justificações.
Está agendada para 23 de março, a revisão na Comissão da Diretiva do ‘Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos’ e a sua integração com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Do Prado ao Prato”.
Mais informações aqui.

Sessão de formação Access2Markets

Sessão de formação Access2Markets
Organizada pela Comissão Europeia, realiza-se no próximo dia 10 de fevereiro uma sessão de formação na plataforma Access2Markets.
Esta plataforma, lançado pela Comissão Europeia em 2020, reúne informação para quem pretende exportar e importar a partir da UE, com informação disponível para mais de 120 mercados em todo o mundo e com traduções automáticas em português.
Inscrições limitadas aqui.