💊 Foi publicada a Deliberação n.º 96/CD/2025, que atualiza a lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa.
Esta medida visa garantir a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura em agosto, bem como daqueles que estão a ser abastecidos com autorização de utilização excecional.
A lista completa está disponível, em formato eletrónico, na área de Gestão da Disponibilidade do Medicamento.
📢 Novidade RAP – Gestão de Resíduos
📑A APA – Agência Portuguesa do Ambiente publicou a Circular n.º 01/2025/DFEMR sobre Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).
👉Produtores e embaladores que colocam produtos no mercado em Portugal tem a responsabilidade pela gestão da fase de resíduos dos seus produtos, independentemente da técnica de venda utilizada;
➡️A Circular n.º 02/2022/DRES-DFEMR (revista em abril de 2024) clarifica os conceitos de colocação no mercado e disponibilização no mercado.
🔔 Esteja atento às suas obrigações e datas de submissão de declarações!
Mais informações consulte: https://lnkd.in/dMvJJ_tF
O Infarmed publicou nova Circular Informativa Nº 038/CD/100.20.200 de 07/04/2025, com a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 2º trimestre de 2025, sendo que serão incluídos 4 grupos homogéneos repristinados repristinados (GH0912; GH1083; Gh1219 e GH1223) e 3 Novo grupo homogéneo (GH1303; GH1304 e GH1305) para os quais foi aprovado o respetivo preço de referência.
Estes Grupos Homogéneo entrarão em vigor dia 1 de maio de 2025.
