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Governo pretende ir além da troika nos medicamentos

Governo pretende ir além da troika nos medicamentos
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, está a estudar alterações ao preço de referência e às comparticipações.

O Ministério da Saúde elegeu como prioridade a política do medicamento, sendo este um dos dossiers mais importantes para Paulo Macedo e sobre qual tem estado a trabalhar desde que tomou posse. É que para além das medidas já impostas pela troika para os medicamentos, o ministro quer ir mais além e prepara-se para apresentar medidas adicionais, sabe o “Diário Económico”.

Em cima da mesa estão alterações ao preço de referência, ao sistema de comparticipação de medicamentos e medidas para incrementar o uso de genéricos.

O memorando de entendimento subscrito por Portugal prevê um pacote de medidas na área do medicamento a serem implementadas já este ano. O objectivo é reduzir a despesa pública com medicamentos para 1,25% do PIB em 2012 e para 1% no ano seguinte, o que equivale a uma quebra da despesa na ordem dos 900 milhões de euros.

In Netfarma.pt

Faltam medicamentos nas farmácias porque dá mais lucro vender fora

Faltam medicamentos nas farmácias porque dá mais lucro vender fora
Embalagens acabam mais caras em países como Angola e Moçambique. INFARMED está a investigar os distribuidores.
Actualmente muitos medicamentos estão em falta nas farmácias porque estão a ser exportados para países onde os mesmos podem ser vendidos mais caros. A estas vendas chama-se importações paralelas.
O INFARMED está a investigar a situação, no sentido de identificar e contra-ordenar os agentes que não cumpram as obrigações resultantes da lei – que são simples: garantir que nas farmácias exista um número mínimo de embalagens para responder às necessidades dos utentes.
A situação chegou ao ponto de as próprias farmácias, segundo o “i” apurou, estarem a contactar directamente as empresas para garantir medicamentos suficientes para satisfazer a procura.
A importação paralela permite que os organismos autorizados pelo INFARMED vendam os medicamentos facultados pela Indústria Farmacêutica nacional a países onde os mesmos medicamentos são mais caros. Fonte da APIFARMA explicou ao “i” que «frequentemente há diferença de preços entre os medicamentos comercializados em Portugal e noutros países da Europa, como a Dinamarca, a Alemanha, a Noruega ou o Reino Unido. A Indústria fornece os distribuidores de acordo com o pedido das farmácias, mas depois estes acabam por vendê-los para fora, em vez de os entregarem nos retalhistas».
A mesma fonte acrescenta que o regulador deveria ir ao terreno e ver as quantidades compradas e efectivamente vendidas de forma a poder identificar o número de embalagens que nunca chegam aos destinatários finais por serem vendidas noutros países. Angola e Moçambique são igualmente mercados de excelência para este negócio.
O INFARMED publicou um comunicado no site alertando que as farmácias precisam de ter em stock uma quantidade mínima de cada medicamento. «O INFARMED tem sido alertado por alguns utentes e farmácias, através do nosso centro de informação (Linha do Medicamento) para situações, por vezes pontuais e geograficamente localizadas, de ruptura de stock de alguns medicamentos», confirmou o instituto ao “i”.

Na lista de medicamentos em falta do instituto constam fármacos como a fluoxetina, um genérico do Prozac, que ainda não tem data para reposição. Entre os doentes sistematicamente penalizados estão os asmáticos, que têm dificuldade em encontrar as bombas que utilizam para a falta de ar, tendo muitas vezes de voltar ao médico de família para obterem uma nova receita para outra marca, pagando uma nova taxa moderadora.

«Acaba por ser muito vantajoso estar no circuito da importação paralela», disse a fonte da APIFARMA. «Os intermediários ganham muito mais do que a trabalhar no mercado nacional».


Na resposta ao “i”, o INFARMED diz que «está a monitorizar a situação e a aplicação da legislação (nomeadamente o Decreto-Lei 176/2006, de 30 de Agosto) que impõe responsabilidades aos titulares de autorização de introdução no mercado, aos distribuidores e às farmácias no que respeita à obrigatoriedade de manter o mercado nacional abastecido».

 

In NetFarma.pt

Directiva2011/62/UE – Directiva da Contrafacção

Directiva2011/62/UE – Directiva da Contrafacção
DIRECTIVA 2011/62/UE do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO de 8 de Junho de 2011 que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados foi publicada no dia 1 de Julho no Jornal Oficial da União Europeia.

Esta Directiva relativa à luta contra medicamentos falsificados, cujo relatório foi da responsabilidade da Eurodeputada Marisa Matias e amplamente analisada pela Associação Europeia da Distribuição Farmacêutica (GIRP) com a contribuição da GROQUIFAR, entra em vigor no 20º dia seguinte ao da sua publicação, iniciando-se a partir dessa data o prazo imposto para a transposição do diploma para a legislação nacional de cada Estado Membro.

A Directiva visa implementar um sistema de controlo dos medicamentos, desde o momento da sua produção até ao consumidor final e contempla as vendas de medicamentos pela internet. Estipula-se que este controlo de medicamentos também deverá ser feito à saída da União Europeia e prevê a aplicação de um regime de sanções aos falsificadores.

Um dos pontos-chave desta Directiva será a responsabilização de todos os intervenientes na cadeia da distribuição.

De acordo com fontes oficiais, desde 2005, houve um aumento de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados e estima-se que pelo menos 1 por cento dos medicamentos vendidos nas farmácias da EU são falsificados, representando 45 mil milhões de euros por ano de lucros, para algumas redes de criminalidade internacionais.

Admissão de nova colaboradora

Admissão de nova colaboradora
No dia 01/06/2011, entrou ao serviço da GROQUIFAR uma nova colaboradora, a Dra. Catarina Isabel Carvalho. Vai desempenhar funções de Secretária Executiva das Divisões Química, Agroquímica e Controlo de Pragas, em substituição do Eng. Gândara Marques, o qual ficará a apoiá-la nesta fase de integração (até final do corrente ano).

Admissão de nova colaboradora

No dia 01/06/2011, entrou ao serviço da GROQUIFAR uma nova colaboradora, a Dra. Catarina Isabel Carvalho. Vai desempenhar funções de Secretária Executiva das Divisões Química, Agroquímica e Controlo de Pragas, em substituição do Eng. Gândara Marques, o qual ficará a apoiá-la nesta fase de integração (até final do corrente ano).

Admissão de nova colaboradora

Admissão de nova colaboradora
No dia 01/06/2011, entrou ao serviço da GROQUIFAR uma nova colaboradora, a Dra. Catarina Isabel Carvalho. Vai desempenhar funções de Secretária Executiva das Divisões Química, Agroquímica e Controlo de Pragas, em substituição do Eng. Gândara Marques, o qual ficará a apoiá-la nesta fase de integração (até final do corrente ano).

ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA

Vai realizar-se uma Assembleia-Geral Ordinária, no dia 28 de Abril de 2011, às 14.30h na sede da GROQUIFAR.

Poderão consultar em anexo a convocatória que inclui a Ordem de Trabalhos.