A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) nega que a receita de medicamentos por denominação comum internacional (DCI) altere as atuais comparticipações, como acusou quinta-feira um responsável da Ordem dos Médicos, avança a agência Lusa.

“Com a prescrição por DCI, não há alterações às condições de comparticipação nem o doente perde qualquer direito à comparticipação do seu medicamento”, é o texto do “esclarecimento” emitido pelo Infarmed.

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM) classificara quinta-feira como “inaceitável” a portaria que regulamenta a prescrição de medicamentos pela denominação comum internacional (DCI).

Miguel Guimarães disse que “o doente só pode escolher um medicamento mais barato do que o que está prescrito”. “Se quiser o mesmo a que está habituado, perde a comparticipação”. O médico referiu que, através desta portaria, que entra em vigor a 01 de Junho, a farmácia tem que disponibilizar ao doente pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos com o mesmo princípio ativo.

Caso o medicamento que o doente habitualmente toma não conste dessa mostra dos mais baratos, este só poderá ser vendido sem comparticipação, explicou. Na sua opinião, o Ministério da Saúde ainda pode alterar esta regulamentação e deve fazê-lo, porque deve ser o doente a decidir qual o medicamento que quer. A portaria 137-A/2012, publicada no dia 11, tem como objetivo reduzir os custos do Estado e dos utentes com medicamentos, fomentando o uso de genéricos.