Governo concebe regras diferentes para farmácias que faturam menos ao SNS
O Ministério da Saúde propôs um regime excepcional de funcionamento para farmácias com baixa faturação ao Serviço Nacional de Saúde, ou seja, aquelas em que as vendas de medicamentos comparticipados representam menos de 60% da média anual.
Fonte oficial do Ministério da Saúde adiantou ao i que esta futura diferenciação nos requisitos de funcionamento visa “assegurar a sustentabilidade de farmácias de menor dimensão e a manutenção do acesso dos cidadãos a medicamentos”.
Na apresentação de uma análise económica e financeira à situação das farmácias no país, a associação nacional do setor disse que a comissão de trabalho que está a rever o regime de funcionamento das farmácias não reúne há um mês, por ausência de respostas da tutela às propostas da associação.
Contactado pelo i a propósito desta interrupção, o Ministério da Saúde esclareceu que a proposta do governo já foi apresentada e inclui a clarificação do regime de propriedade, um limite de quatro farmácias por proprietário, assim como alterações na atribuição de novos alvarás e regulamentação dos serviços a prestar pelas farmácias. A tutela não admitiu uma paragem nos trabalhos e diz que está a analisar as propostas do setor, a concluir em Junho.