Category Archives: Farmacêutica

“A portaria publicada que regulamenta o procedimento para a abertura de novas farmácias vem alterar os valores que o INFARMED cobra por estes processos.

Este diploma altera ainda algumas regras dos concursos públicos para a instalação de farmácias, deixando de haver graduação consoante o número de farmácias já detidas.

Nas regras até agora em vigor, os concorrentes à instalação de uma farmácia eram graduados em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas, regra que cai nesta nova portaria.

Quanto aos pagamentos, a nova portaria determina que a análise e pré-seleção de candidatos custará 250 euros.

O INFARMED cobrará 375 euros pela análise de documentos referentes a qualquer procedimento não abrangido pela análise e pré-seleção de candidatos. E além dos 750 euros que custa a emissão de alvará, haverá o pagamento de 100 euros por qualquer ato sujeito a registo ou averbamento no alvará, nomeadamente o da mudança de proprietários.

Este diploma determina as regras para a formulação dos pedidos de instalação de novas farmácias ou para transferência de unidades existentes, assim como os prazos que devem ser obedecidos.”

Os dispositivos médicos usados no tratamento de doenças na área da cardiologia e da oftalmologia vão passar a ser identificados, em 2013, por um sistema eletrónico, semelhante a um código de barras, para maior segurança dos doentes, anunciou, Hélder Mota Filipe, vice-presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), avança o Correio da Manhã.

Aquele responsável falava na sessão de abertura da 22ª Conferência dos Cuidados Globais de Saúde GSI, que termina quinta-feira numa unidade hoteleira em Lisboa e que reúne especialistas e reguladores da saúde portugueses e internacionais.

Em declarações ao CM, Hélder Mota Filipe referiu que se está a implementar um sistema de rastreabilidade dos dispositivos médicos na área da cardiologia e da oftalmologia depois de, numa primeira fase, ter sido implementado um sistema de codificação dos dispositivos médicos para as especialidades cardiovascular e ortopedia.

Segundo aquele responsável, era “prioritário” desenvolver um sistema para as doenças cardiovasculares e ortopedia por serem as valências onde há um maior consumo de dispositivos médicos.

O setor do medicamento não necessita, salienta Hélder Mota Filipe, de alterações nos sistemas de identificação porque os que existem “funcionam adequadamente”.

João Guimarães, presidente da GSI Portugal, afirmou ao CM que foi proposto ao Ministério da Saúde a aquisição de um “sistema de identificação com três mil caracteres para uniformizar a complexidade dos sistemas existentes”, mas ainda não obteve uma resposta.

No encontro são abordados os desafios que se colocam aos diversos governos e à indústria, como a segurança do doente, contrafação, erros de medicação, identificação e catalogação automática de medicamentos e dispositivos médicos, controlo e racionalização de custos. A GSI é a entidade que introduziu internacionalmente, há mais de 40 anos, os códigos de barras.

Replicar na Saúde a experiência “rastreável” do Retalho. A GS1, a entidade que introduziu os códigos de barras internacionalmente há mais de 40 anos e que gere o Sistema de Normas Globais da Cadeia de Valor mais utilizado no mundo, o Global Standards One, organiza, pela primeira vez em Lisboa, de 23 a 25 de Outubro de 2012, no Hotel Marriott, a 22nd Global Healthcare GS1 Conference Lisbon.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, preside à sessão de abertura, avança comunicado de imprensa. Segurança do paciente; contrafação; erros de medicação; identificação e catalogação automática de medicamentos e dispositivos médicos, controlo e racionalização de custos.

Estes são alguns dos desafios que se impõem aos diversos governos e à Indústria da Saúde nos próximos anos e temas em debate na edição, em Lisboa, da Global Healthcare GS1 Conference, que inclui ainda a apresentação mundial do McKinsey White Paper desenvolvido pela consultora McKinsey (Nova Iorque) em parceria com a GS1. Para mais informações, visite www.gs1pt.org/.

A Comissão Europeia anunciou terça-feira que o comissário com a pasta da saúde e defesa do consumidor, o maltês John Dalli, se demitiu, na sequência de uma investigação conduzida pelo gabinete de luta antifraude da EU, avança a agência Lusa.

Em comunicado, o executivo comunitário indica que o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, decidiu atribuiu interinamente a pasta da saúde e defesa do consumidor ao comissário Maros Sefcovic, responsável pelas relações interinstitucionais e administração, até Malta nomear um novo comissário.

Segundo a Comissão, Dalli informou Durão Barroso da decisão, na sequência da investigação do OLAF, gabinete de luta antifraude da UE, a uma denúncia apresentada em Maio de 2012 pelo produtor de tabaco “Swedish Match”.

A investigação terminou com a apresentação de um relatório final na segunda-feira, que não ilibou completamente o comissário das suspeitas de corrupção.

O relatório final considerou provado que, tal como a empresa “Swedish Match” denunciara, um empresário maltês abordou esta companhia, fazendo uso do seus contactos com o comissário, em busca de benefícios financeiros, prometendo usar a sua influência em futuras propostas legislativas de Bruxelas em matéria de produtos tabagísticos.

Segundo o OLAF, não foi concluída qualquer transação entre a companhia e o empresário, nem foi realizado qualquer pagamento, e o relatório não encontrou “indícios conclusivos” sobre a participação direta de Dalli, “mas considerou que este estava a par dos acontecimentos”.

De acordo com a Comissão, o relatório também “mostrou claramente” que o processo de decisão da Comissão Europeia e a posição dos serviços implicados não foi, de forma alguma, afetada pelos factos sob investigação.

Depois de o presidente da Comissão ter informado o comissário maltês das conclusões da investigação do OLAF, Dalli rejeitou-as categoricamente, mas decidiu apresentar a demissão “para poder defender a sua reputação, bem como a da Comissão”, indica o comunicado.

O Governo inscreveu no Orçamento do Estado uma poupança de 146 milhões de euros com medicamentos, de acordo com um documento que integra o Orçamento do Estado aprovado  segunda-feira em Conselho de Ministros, a que o Diário Económico teve acesso.

Esta poupança vem em linha com as metas acordadas no memorando da ‘troika’, que prevê a redução da despesa pública com medicamentos para 1% do PIB em 2013. Este ano, através de um acordo com a Apifarma, o Governo conseguiu poupar 300 milhões de euros na despesa com medicamentos.

O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro, propôs este sábado que o prazo de pagamento à indústria farmacêutica se alargue dos 30 para os 90 dias como “medida de emergência” para o sector, avança a agência Lusa.
O alargamento do prazo do “relacionamento entre a indústria farmacêutica, os grossistas e as farmácias” iria possibilitar a “libertação de fundos para a reposição de stocks”, justificou o responsável no cortejo dos profissionais de farmácia, em Lisboa.
A “medida de emergência” pode servir para “evitar o colapso do sector e dar algum oxigénio”, garantiu João Cordeiro, sublinhando que o prazo de 90 dias pode vigorar apenas até o “Governo tomar decisões”.

As declarações de João Cordeiro foram feitas aos jornalistas à porta do Ministério da Saúde, após a realização de uma marcha de protesto que juntou milhares de pessoas do sector das farmácias.
Os manifestantes marcharam desde o Campo Pequeno até ao Ministério da Saúde para entregar uma petição, com mais de duzentas mil assinaturas.
A petição, lançada no final de Setembro, ao mesmo tempo que as farmácias entravam “em luto”, reuniu mais de duzentas mil assinaturas para pedir uma alteração da política do medicamento, de forma a evitar o encerramento estimado de 600 farmácias.
“As medidas arbitrárias sem avaliação prévia ou posterior destruiriam o sector em 4 anos. Não queremos que agora o reequilíbrio do sector seja feito à custa dos doentes. O Governo e o Parlamento têm de ter coragem de aplicar as reformas estruturais”, sublinhou João Cordeiro.
O responsável defendeu ainda que deve existir “mais transparência e credibilidade” no preço dos medicamentos e que este deve estar ligado aos “custos de produção”.
A “eliminação de barreiras à exportação” foi outra das medidas defendidas pelo dirigente da ANF.
A ação de protesto da tarde de sábado juntou várias organizações ligadas às farmácias, nomeadamente o Sindicato, o Bastonário da Ordem e a Associação Portuguesa de Estudantes.

Os centros de saúde receberam na primeira semana de vacinação contra a gripe cerca de 350 mil doses de vacinas, cuja “procura foi intensa”, estando em curso a distribuição das 300 mil seguintes, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS), citada pelo Correio da Manhã. “

O apelo à vacinação, principalmente à população alvo da vacinação gratuita, teve uma resposta intensa logo desde o início, o que provoca o consumo rápido das vacinas nos centros de saúde”, revelou a DGS.

Desde o dia 1 até ao dia 10 de Outubro, tinham sido administradas nos serviços de saúde mais de 160 mil doses de vacina gratuita contra a gripe a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, grupo para o qual a vacinação foi este ano pela primeira vez gratuita.

Além destas, foram já cedidas vacinas aos lares de idosos e outras instituições abrangidas pela vacinação gratuita, cujo número está ainda por contabilizar. Por região, a zona do país com maior número de vacinas administradas a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos é o Norte (52.657), seguido do Centro (49.475) e de Lisboa e Vale do Tejo (38.672). Por último, surgem o Alentejo (11.908) e o Algarve (7.949). No total, têm sido administradas cerca de 24 mil doses de vacina por dia útil, adianta a DGS.

As vacinas são entregues às Administrações Regionais de Saúde, que por sua vez as distribuem pelos centros de saúde de forma faseada, por tranches, e considerando a capacidade da rede de frio essencial à sua conservação.

A vacina da gripe vai estar disponível ao longo dos próximos meses, não havendo data estipulada para o final da campanha, pelo que a DGS aconselha os cidadãos a informarem-se junto dos centros de saúde sobre a data indicada para a sua vacinação.

O governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento indica que esta taxa tem de ser paga por todas “as entidades que procedam à primeira alienação a título oneroso em território nacional” dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

Terão igualmente de realizar este pagamento as entidades responsáveis pela colocação no mercado de produtos farmacêuticos homeopáticos e de dispositivos médicos – incluindo os ativos e não ativos e os para diagnóstico in vitro e acessórios.

Esta taxa incide sobre o montante do volume de vendas destes produtos, deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) realizado pelas entidades que têm de efetuar o pagamento.

A taxa terá de ser autoliquidada e paga mensalmente com base na declaração de vendas mensais que têm se ser registadas na autoridade que regula o setor (Infarmed). A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de Outubro.

A exportação paralela de medicamentos, que em 2011 superou os 73 milhões de euros, aumentou e está a provocar uma quebra no abastecimento do mercado nacional, com a consequente falta nas farmácias. Os fármacos que mais falham são os usados no tratamento do sistema nervoso central, nomeadamente em doenças como Alzheimer e Parkinson, que são os mais caros. As insulinas para os diabéticos surgem logo a seguir no ranking dos medicamentos de que os doentes mais se queixam de não encontrar nas farmácias, avança o Correio da Manhã.
Os dados constam de um estudo revelado na terça-feira pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), que atribui o aumento da exportação paralela de fármacos à baixa de preços imposta pelo Governo e aos armazenistas.

Segundo o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, as conclusões deste estudo são preocupantes: há um perigo de falta de abastecimento “do mercado português face aos preços dos medicamentos, que têm vindo a degradar-se nos últimos anos, com a consequente dificuldade de os doentes terem, em tempo útil, acesso aos medicamentos”, afirmou.
Para João Almeida Lopes, a solução passa por “uma monitorização destas práticas pelo Governo, nomeadamente o Ministério da Saúde”, e pelo agravamento das coimas quando é detectada exportação ilegal.

Contactado pelo CM, Diogo Gouveia, da Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), recusou atribuir aos armazenistas o aumento da exportação paralela. Segundo este responsável, a falta de medicamentos para os doentes deve-se a dois factos: “A situação financeira das farmácias, que lhes retira capacidade de reabastecer, e a própria indústria (laboratórios), que quer controlar o mercado e que coloca menos produto em Portugal porque o preço noutros países dá maior margem de lucro.”

A distribuição gratuita da vacina da gripe a todas as pessoas com mais de 65 anos vai custar ao Estado quatro milhões de euros, uma iniciativa que o ministro justifica com a necessidade de aumentar a taxa de cobertura, avança a agência Lusa.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, assinalou segunda-feira, numa visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, o início da campanha de vacinação contra a gripe sazonal, que este ano é distribuída gratuitamente às pessoas com mais de 65 anos, naquelas unidades de Saúde.

Até agora, o Estado comparticipava as vacinas adquiridas por estas pessoas em 1,4 milhões de euros, agora vai pagar a totalidade do preço da vacina a este grupo de risco, o que totaliza quatro milhões de euros (mais 2,6 milhões do que no ano anterior), se forem aplicadas todas as previstas.

O ministério salvaguarda contudo que, para evitar desperdícios, as vacinas vão sendo adquiridas por lotes, à medida que forem sendo necessárias.

“Este ano, a vacina é gratuita, e o ato de vacinação é isento de taxa moderadora, para ter uma percentagem maior de pessoas que necessitam de estar cobertas”, afirmou Paulo Macedo à margem da visita.

Em anos anteriores a percentagem de pessoas vacinadas foi “inferior ao desejável”, razão que levou o ministério a alargar a gratuitidade e a fazer uma “divulgação atempada”, explicou.

No ano passado, a vacina era gratuita apenas para os grupos de risco e para quem recebe o Complemento Solidário.

A escolha do grupo de pessoas com mais de 65 anos para passarem também a receber a vacina gratuitamente prende-se com dois critérios: “a vulnerabilidade da idade e a vulnerabilidade da doença crónica”, explicou Graça Freitas, da Direção-geral da Saúde (DGS).