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João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), analisou, em entrevista ao Correio da Manhã, a quebra de receitas existente na venda de medicamentos.

Perante a dificuldade financeira das farmácias, João Cordeiro admitiu que este mês possa haver falta de medicamentos.

Questionado pelo CM sobre se o risco permanece, João Cordeiro diz: “Sim, é uma ameaça que ainda não está afastada. Essa dificuldade é já visível. Os doentes são obrigados a deslocarem-se por várias vezes à farmácia para aviar uma receita, porque as farmácias não possuem dinheiro para repor na totalidade os stocks”.

Comentando as palavras do secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, no Congresso dos Farmacêuticos, em que apontou um referencial de confiança aos dez mil profissionais do sector, o presidente da ANF diz que “são palavras bonitas de reconhecimento do papel do sector, mas que nada dizem sobre a crise que afeta as farmácias. O Governo tem uma política de avestruz em que face ao problema mergulha a cabeça na areia”.Nos últimos dois anos a despesa do Estado para com as farmácias em medicamentos desceu 600 milhões de euros.

Quando questionado se ainda há margem para redução nas comparticipações, João Cordeiro é perentório: “Não. A continuar a redução do preço dos medicamentos genéricos, verificamos que em 2014 serão gratuitos. Numa hipótese de continuação da descida dos preços, em 2019 as farmácias ficarão obrigadas a dar 140 milhões de embalagens a custo zero”.

Sobre os cortes em 2013, o presidente da ANF referiu que “na proposta de Orçamento são referidos cortes no ambulatório de 146 milhões de euros, mas não se verifica redução na despesa hospitalar. São sempre as farmácias a pagar”.

Acerca da previsão do fecho de 600 unidades até Dezembro, Cordeiro diz: “É verdade, a situação é insustentável para muitos”.

O ex-secretário de Estado da Saúde do Governo socialista Manuel Pizarro, que participou no domingo num debate no Congresso, disse à Lusa que “o Governo está a pôr em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos” e referiu que há o risco de em 2013 serem encerradas “centenas de farmácias”. “O Governo exagera nas medidas e vai além da ‘troika’”, declarou, defendendo “estabilidade para o setor” e desejando que o Governo “dialogasse” com os farmacêuticos.

O deputado do PS referiu que durante o seu mandato no Executivo se promoveu uma atualização trimestral do preço dos genéricos. “Agora que já reduziu em 50% o preço dos genéricos, será que se justifica manter uma atualização trimestral, nós achamos que não”, disse.

O socialista defendeu ainda um aligeiramento de “certos regulamentos, como horários, de modo a reduzir custos” das farmácias. Fora desta proposta estão as “exigências técnicas”, que devem ser mantidas. Manuel Pizarro afirmou ainda que “se deve caminhar para o pagamento do ato farmacêutico”.

João Semedo, do Bloco de Esquerda, que participou na mesma mesa redonda que Pizarro, defendeu que “as próprias farmácias façam uma gestão que reequilibre os seus custos”. “A estrutura de custos terá de evoluir”, disse Semedo que alertou que também “é preciso recompensar devidamente a importantíssima atividade social e comunitária que as farmácias têm”, disse. “O sistema de remuneração das farmácias está desatualizado quer relativamente ao serviço que prestam, quer às necessidades do seu equilíbrio financeiro”, disse o dirigente bloquista que apontou as seguintes possibilidades para esse reequilíbrio: “alterar a proporção das margens do custo do medicamento; alterar os escalões da regressividade das taxas; ou colocar uma taxa fixa em função do medicamento ou da receita”.

Semedo afirmou à Lusa, o Bloco está preocupado com os “reflexos da atual política do medicamento nas farmácias” e defendeu a remuneração do ato farmacêutico, como contempla a terceira possibilidade, e que “é praticada em muitos países da União Europeia e do resto do mundo”.

O bloquista defendeu ainda que o Governo deve intervir na falta de medicamentos que acontece no mercado nacional, uma situação que se deve à baixa do preço do medicamento, o que “torna mais rentável, quer para o produtor quer para o armazenista, vender esse medicamento para outros países da União Europeia, e não tem depois medicamentos em quantidade suficiente para abastecer a realidade nacional”. “Não aceitamos que se venda apenas lá fora porque se ganha mais e não se abasteça o mercado de acordo com as necessidades dos doentes portugueses”, sentenciou.

Segundo dados revelados por Carlos Maurício Barbosa, há atualmente em Portugal 9.000 farmacêuticos que trabalham em 2.900 farmácias, “homogeneamente espalhadas pelo território nacional”.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, considerou que “há sinais por parte do Governo” para inverter “a situação séria e grave” que vivem as farmácias, avança a agência Lusa.

O responsável falava à agência Lusa antes da sessão de encerramento do Congresso Nacional dos Farmacêuticos que desde dia 2 Novembro decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. “A situação é séria e grave, houve da parte do Governo alguma negação da situação durante muitos meses”, disse Maurício Barbosa acrescentando que “o Ministério da Saúde reconhece a gravidade da situação e já mostra sinais de disponibilidade para reverter esta situação muito negativa”.

A Ordem quer que o Governo “estabeleça mecanismos estabilizadores dos medicamentos”. Para Maurício Barbosa “é impensável que se continue com uma legislação que provoca uma espiral deflacionista dos preços dos medicamentos”. Segundo o bastonário, nos últimos dois anos os medicamentos genéricos baixaram 56% enquanto os de marca 6%. Só baixaram os medicamentos de marca que no grupo farmacêutico a que pertencem têm genéricos. “Não está haver equidade entre medicamentos genéricos e os de marca”, disse Maurício Barbosa que defendeu “uma atualização anual dos preços dos medicamentos” e a remuneração do ato farmacêutico. “Sempre que uma farmácia faz uma dispensa de um medicamento está a praticar um ato farmacêutico e devem ser remuneradas por esse ato, como se passa em muitos países da União Europeia”, disse. “Se o Governo não puser mão nesta situação irá levar em 2013 ao encerramento de centenas de farmácias”, realçou.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, defendeu no domingo a necessidade de remuneração do ato farmacêutico, a exemplo do que acontece na Bélgica, Holanda, Alemanha e Suíça, avança o Correio da Manhã.

“Sempre que uma farmácia faz uma dispensa de um medicamento, está a praticar um ato farmacêutico e deve ser remunerada por esse ato”, referiu, no Congresso Nacional dos Farmacêuticos, em Lisboa. Ou seja, na deslocação do doente à farmácia para comprar um medicamento, a posterior recomendação do farmacêutico por determinada marca terá de ser paga.

No final do congresso, o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, sublinhou o trabalho dos profissionais na defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A sustentabilidade do setor da Distribuição num contexto de crise Económica e social

O Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2012 decorreu de 2 a 4 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Paulo Macedo, ministro da Saúde, presidiu à sessão solene de abertura, juntamente com o bastonário, Carlos Maurício Barbosa.

Sob o tema “Mais Intervenção na Sociedade, Melhor Saúde”, o congresso assume-se como o maior e mais representativo evento da profissão farmacêutica em Portugal, reunindo farmacêuticos de todo o País para um debate sobre o sistema de saúde português e o futuro da profissão.

Tal como este evento, também a Expofarma decorreu nas mesmas datas.

A Ordem dos Farmacêuticos de Portugal e a sua congénere brasileira, o Conselho Federal de Farmácia do Brasil, organizaram dia 1 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa, o 1º Simpósio Luso-Brasileiro de Farmácia, subordinado ao tema “Resposta dos Farmacêuticos à Necessidade de Ganhos em Saúde”.

O encontro teve por objetivo a partilha de experiências sobre o exercício da profissão nos respetivos países, nomeadamente nas áreas específicas da Farmácia, do Medicamento e das Análises Clínicas, evidenciando, em particular, os contributos destes profissionais de saúde na obtenção de ganhos em saúde. Ao longo do dia, decorreram três diferentes painéis de debate – “Modelo Assistencial da Farmácia Comunitária e Ganhos em Saúde”, “Regulamentação no Setor do Medicamento” e “Exercício Profissional nas Análises Clínicas” –, com a participação de farmacêuticos portugueses e brasileiros e dos representantes das autoridades reguladoras dos dois países – o Infarmed em Portugal e a Anvisa no Brasil.

“A portaria publicada que regulamenta o procedimento para a abertura de novas farmácias vem alterar os valores que o INFARMED cobra por estes processos.

Este diploma altera ainda algumas regras dos concursos públicos para a instalação de farmácias, deixando de haver graduação consoante o número de farmácias já detidas.

Nas regras até agora em vigor, os concorrentes à instalação de uma farmácia eram graduados em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas, regra que cai nesta nova portaria.

Quanto aos pagamentos, a nova portaria determina que a análise e pré-seleção de candidatos custará 250 euros.

O INFARMED cobrará 375 euros pela análise de documentos referentes a qualquer procedimento não abrangido pela análise e pré-seleção de candidatos. E além dos 750 euros que custa a emissão de alvará, haverá o pagamento de 100 euros por qualquer ato sujeito a registo ou averbamento no alvará, nomeadamente o da mudança de proprietários.

Este diploma determina as regras para a formulação dos pedidos de instalação de novas farmácias ou para transferência de unidades existentes, assim como os prazos que devem ser obedecidos.”

Os dispositivos médicos usados no tratamento de doenças na área da cardiologia e da oftalmologia vão passar a ser identificados, em 2013, por um sistema eletrónico, semelhante a um código de barras, para maior segurança dos doentes, anunciou, Hélder Mota Filipe, vice-presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), avança o Correio da Manhã.

Aquele responsável falava na sessão de abertura da 22ª Conferência dos Cuidados Globais de Saúde GSI, que termina quinta-feira numa unidade hoteleira em Lisboa e que reúne especialistas e reguladores da saúde portugueses e internacionais.

Em declarações ao CM, Hélder Mota Filipe referiu que se está a implementar um sistema de rastreabilidade dos dispositivos médicos na área da cardiologia e da oftalmologia depois de, numa primeira fase, ter sido implementado um sistema de codificação dos dispositivos médicos para as especialidades cardiovascular e ortopedia.

Segundo aquele responsável, era “prioritário” desenvolver um sistema para as doenças cardiovasculares e ortopedia por serem as valências onde há um maior consumo de dispositivos médicos.

O setor do medicamento não necessita, salienta Hélder Mota Filipe, de alterações nos sistemas de identificação porque os que existem “funcionam adequadamente”.

João Guimarães, presidente da GSI Portugal, afirmou ao CM que foi proposto ao Ministério da Saúde a aquisição de um “sistema de identificação com três mil caracteres para uniformizar a complexidade dos sistemas existentes”, mas ainda não obteve uma resposta.

No encontro são abordados os desafios que se colocam aos diversos governos e à indústria, como a segurança do doente, contrafação, erros de medicação, identificação e catalogação automática de medicamentos e dispositivos médicos, controlo e racionalização de custos. A GSI é a entidade que introduziu internacionalmente, há mais de 40 anos, os códigos de barras.

Replicar na Saúde a experiência “rastreável” do Retalho. A GS1, a entidade que introduziu os códigos de barras internacionalmente há mais de 40 anos e que gere o Sistema de Normas Globais da Cadeia de Valor mais utilizado no mundo, o Global Standards One, organiza, pela primeira vez em Lisboa, de 23 a 25 de Outubro de 2012, no Hotel Marriott, a 22nd Global Healthcare GS1 Conference Lisbon.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, preside à sessão de abertura, avança comunicado de imprensa. Segurança do paciente; contrafação; erros de medicação; identificação e catalogação automática de medicamentos e dispositivos médicos, controlo e racionalização de custos.

Estes são alguns dos desafios que se impõem aos diversos governos e à Indústria da Saúde nos próximos anos e temas em debate na edição, em Lisboa, da Global Healthcare GS1 Conference, que inclui ainda a apresentação mundial do McKinsey White Paper desenvolvido pela consultora McKinsey (Nova Iorque) em parceria com a GS1. Para mais informações, visite www.gs1pt.org/.