No dia 25 de janeiro ocorreu, no Auditório do Infarmed, o seminário “Brexit: Oportunidades e Desafios: Medicamentos e Produtos de Saúde”, co-organizado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), pelo Infarmed e pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, através do Conselho Estratégico da Saúde do qual a GROQUIFAR faz parte integrante. Este evento teve como objetivo compreender o impacto da possível saída do Reino Unido da União Europeia, sobretudo num quadro com ou sem acordo Brexitno deel, ou seja, de saída abrupta – também designada por Hard Brexit, para as empresas portuguesas exportadoras, por um lado, e por outro, para o acesso a medicamentos e produtos de saúde no mercado Europeu.
A sessão foi aberta pela presidente do conselho diretivo do Infarmed, Maria do Céu Machado, João Almeida Lopes, Presidente do Conselho Estratégico da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e contou com a presença, no primeiro painel, do Embaixador João Vallera, Coordenador Brexit no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Rui Boavista Marques, Delegado da AICEP em Londres.
Para apresentação dos resultados do Estudo CIP – Setor da Saúde, foi convidado Vitor Escária, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG). Seguiu-se uma mesa redonda de debate e resposta a perguntas mais frequentes sobre questões técnicas e regulamentares, liderada pelo vice-presidente do Infarmed, Rui Ivo e onde intervieram diversos diretores das diferentes áreas da Autoridade do Medicamento.
Maria do Céu Machado, à semelhança dos restantes participantes do seminário, manifestaram as desvantagens da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo a Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed inclusivamente expressado que, de acordo com a experiência que tinha nesta área dos medicamentos e produtos de saúde, esta só poderá ser uma situação “loose-loose, por oposição à expressão win-win que atualmente utilizamos para situações opostas. Temos todos a perder”, esclarecendo a sua preocupação em relação ao acesso dos cidadãos aos medicamentos e produtos de saúde, onde estão incluídos os dispositivos médicos.
O novo sistema de verificação de medicamentos sujeitos a receita médica vendidos na União Europeia (UE) entrou em vigor no sábado. Com os novos dispositivos de segurança pretende-se combater a falsificação e garantir a qualidade dos produtos. A partir de agora, a indústria terá de colocar um código de barras 2D e um dispositivo de prevenção de adulterações na caixa dos medicamentos sujeitos a receita médica. As farmácias, incluindo as farmácias em linha, e os hospitais terão de verificar a autenticidade dos medicamentos antes de os darem aos doentes. Trata-se da última etapa da aplicação da Diretiva Medicamentos Falsificados, adotada em 2011, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos vendidos na UE. Segundo o Comissário Europeu para a Saúde, Vytenis Andriukaitis, “Cada farmácia ou hospital da UE terá de dispor de um sistema que torne a deteção dos medicamentos falsificados mais fácil e mais eficiente” Os medicamentos produzidos até 09 de fevereiro de 2019, sem dispositivos de segurança podem permanecer no mercado até ao termo do seu prazo de validade.
Melhorar os níveis de reciclagem e gestão de medicamentos vai depender dos cidadãos e da entrega dos medicamentos que não usam nas farmácias. Mas, será que sabe o que deve ou não ser entregue? E, afinal, qual é o derradeiro impacto de não proceder à reciclagem de medicamentos? As explicações são de Luís Figueiredo, diretor-geral da Valormed. Embora os resíduos de medicamentos representem uma pequena percentagem da totalidade dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos em Portugal, a existência de um sistema de recolha de embalagens vazias e medicamentos fora de uso é de uma grande importância. A natureza química dos medicamentos e dos seus restos e, por conseguinte, os danos que podem vir a causar no ambiente, se forem deitados no lixo comum e ecopontos ou despejados através dos esgotos, justificam que a sua entrega seja realizada num local protegido para serem encaminhados para tratamento adequado. Além disso, conservar medicamentos fora de uso pode levar à automedicação indevida e acarreta outros riscos, como intoxicações acidentais, principalmente se estiverem guardados em locais de fácil acesso a crianças. Refira-se que uma percentagem muito elevada dos agentes envolvidos em intoxicações está relacionada com medicamentos, sendo que, representam quase 60% e metade acontecem com crianças. Consciente disso, em 1999 a indústria farmacêutica, através da sua associação representativa, a Apifarma, criou a VALORMED, a que de imediato se associaram as farmácias e distribuidores, instituindo-se dessa forma um sistema autónomo e próprio para o sector do medicamento. Desta forma, “fechou-se” aquilo a que podemos denominar o “ciclo do medicamento”, que se inicia com o processo de Investigação & Desenvolvimento e termina com o tratamento ambiental dos resíduos produzidos após a sua utilização. As farmácias comunitárias são o local onde podem ser entregues e depositados os resíduos de medicamentos fora de uso ou de prazo de validade, em contentores aí existentes, sendo que a quase totalidade das cerca de 2.900 licenciadas em Portugal continental e ilhas são aderentes ao sistema VALORMED. Desta forma, com a recolha das embalagens vazias e medicamentos fora de uso ou de prazo, consegue retirar-se do lixo comum e dos ecopontos estes resíduos e evitar-se que sejam despejados restos através dos esgotos, enviando-se para reciclagem os materiais de embalagem e de acondicionamento (papel, cartão, plástico, vidro) e para incineração segura com valorização energética os e restos de medicamentos. Mas, afinal, o que deve ou não ser entregue? Devem ser entregues os medicamentos de uso humano, e também de uso veterinário que foram aí adquiridos e que já não necessitamos ou estão fora de prazo e todos os materiais usados no acondicionamento e embalagem dos produtos adquiridos (cartonagens vazias, folhetos informativos, frascos, blisters, ampolas, bisnagas, etc.). De igual modo, também os acessórios utilizados para facilitar a sua administração (colheres, copos, seringas doseadoras, conta gotas, cânulas, etc.), podem e devem ser entregues. Por outro lado, não podem ser entregues ou depositadas agulhas ou seringas, termómetros, aparelhos elétricos ou electrónicos, gaze, material de penso e cirúrgico, produtos químicos, fraldas, radiografias, enfim, todos os resíduos que não estão abrangidos pela licença atribuída. A estratégia desta entidade gestora passa por continuar a envolver e sensibilizar os cidadãos para adoção de boas práticas por um ambiente mais saudável, particularmente os mais jovens, através da abordagem de temáticas e concretização de iniciativas que, com um efeito multiplicador importante sobre a comunidade, melhorem a consciencialização ambiental e alterem comportamentos incorretos. É compromisso da VALORMED contribuir, hoje, para a educação dos actores sociais de amanhã, dotando-os dos conceitos, criatividade e da responsabilidade necessária para encontrar soluções para o grande desafio do desenvolvimento sustentável.
No passado dia 5 de dezembro realizou-se no INFARMED a última reunião da Comissão de Acompanhamento sobre o Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, vigente para o triénio 2016-2018, da qual a GROQUIFAR é participante efetiva. Ao longo dos últimos 3 anos, a Comissão de Acompanhamento desenvolveu a sua atividade através da colaboração ativa de todos os Membros, por via da identificação dos temas considerados prioritários e, por outro lado, do estimulo à participação de convidados externos para a participação e discussão desses temas. Relembramos que no dia 23 de fevereiro de 2016 foi assinado o Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde entre o Ministério da Saúde e as associações representativas do sector dos medicamentos e dispositivos médicos, que visou identificar os princípios estratégicos para o triénio 2016-2018 no sentido de criar um ambiente favorável à promoção da saúde e à garantia de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. A GROQUIFAR congratula-se com a estreita colaboração entre todos os parceiros e com o resultado dos trabalhos realizados nesta Comissão, presidida pela excelência e rigor da Exma. Senhora Dra. Clara Carneiro.
No seguimento das sessões anteriores para a implementação do Sistema Nacional de Verificação de Medicamentos, a GROQUIFAR vai realizar o seu 3º Workshop Técnico exclusivo para a Distribuição Grossista e Pré Grossista, no próximo dia 11 de Julho, às 14:00h no Hotel Real Palácio em Lisboa. Este evento pretende fazer um balanço da implementação do Sistema, apresentação da fase piloto e testes por parte dos vários intervenientes e ainda criar um espaço para dúvidas e questões.
Contará com a presença do INFARMED e mais uma vez da MVO Portugal.
Na passada 6f, dia 20 de Abril, foi assinado o Protocolo da Via Verde do Medicamento para a Região Autónoma da Madeira.
A Secretaria Regional da Saúde, através do Instituto de Administração da Saúde (IASaúde), organizou a Conferência “Medicamentos e Inovação”, proferida pela Presidente do Conselho Directivo do INFARMED Professora Doutora Maria do Céu Machado, que antecedeu a cerimónia de assinatura do Protocolo “Via Verde do Medicamento na RAM”, uma parceria entre o IASAÚDE, o INFARMED, a ANF, a ADIFA, a GROQUIFAR, a APIFARMA e a AFP. A GROQUIFAR esteve devidamente representada pelo Presidente da Divisão Farmacêutica e Vice Presidente da Direçaõ, Dr. Tiago Seguro.
À semelhança do sucesso da sua aplicação no Continente, este instrumento excepcional agora em vigor na Região Autónoma da Madeira, vai permitir resolver de forma expedita falhas de abastecimento de medicamentos essenciais aos doentes, assegurando que possam ser rapidamente repostos pelos parceiros outorgantes do referido protocolo.
– Ordens e parceiros da Saúde unem-se para debater o futuro da Saúde em Portugal – GROQUIFAR membro do Conselho Superior da Convenção Nacional da Saúde
Ordens e parceiros da Saúde unem-se para debater o futuro da Saúde em Portugal
DATA 17 de Abril de 2018, terça-feira
HORA 11h30
LOCAL Sede da Ordem dos Médicos, Lisboa
No próximo dia 17 de Abril, às 11h30, as Ordens dos Profissionais da Saúde e as instituições da área da Saúde – públicas, privadas e setor social – reúnem-se na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, para a apresentação pública da Convenção Nacional da Saúde.
O maior debate nacional de sempre sobre o presente e o futuro da Saúde em Portugal será apresentado por Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos e chairman da iniciativa.
O momento de apresentação contará ainda com as presenças de Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, bem como de outros membros que compõem o Conselho Superior* da Convenção Nacional da Saúde.
Miguel Guimarães define a Convenção como “um momento de reflexão séria sobre o presente e futuro da Saúde do qual emanará o documento que definirá a Agenda da Saúde para a Década”.
Sede da Ordem dos Médicos, Lisboa
Av. Almirante Gago Coutinho, 151 | 1749-084 Lisboa
Lisboa, 14 de Abril de 2018
Composição do Conselho Superior da Convenção Nacional da Saúde
Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA)
Associação de Farmácias de Portugal (AFP)
Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (GROQUIFAR)
Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)
Associação Nacional de Farmácias (ANF)
Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)
Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos (APIEM)
Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN)
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)
Cáritas Portuguesa
CIP – Confederação Empresarial de Portugal
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)
Cruz Vermelha Portuguesa
Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS)
Health Cluster Portugal – Pólo de Competitividade da Saúde
Liga dos Bombeiros Portugueses
Mais Participação, Melhor Saúde
Ordem dos Biólogos
Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Farmacêuticos
Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos Dentistas
Ordem dos Médicos Veterinários
Ordem dos Nutricionistas
Ordem dos Psicólogos
Plataforma Saúde em Diálogo
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Santa Casa da Misericórdia do Porto
União das Misericórdias Portuguesas
Valormed – Sociedade de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos