Publicação do Despacho nº 7839/2023 de 31 de julho
Foi publicado o Despacho nº 7839 /2023 de 31 de julho que prorroga até 1 de agosto de 2024 o prazo para comprovação da realização com aproveitamento da formação COTS (Conduzir e operar com o Trator em Segurança) ou da correspondente UFCD (Unidade de Formação de Curta Duração).
Restrições à circulação em Lisboa de 1 a 6 de agosto
Em conjunto com as forças de segurança, a Câmara Municipal de Lisboa preparou um plano de acessibilidade da cidade para a Jornada Mundial da Juventude que se irá realizar na primeira semana de agosto.
Assim, foram definidas três zonas de restrição à circulação rodoviária: zona vermelha, onde o trânsito está proibido; zona amarela, em que existem condicionamentos e a população é aconselhada a não usar carro próprio; e zona verde, em que não há restrição prévia, mas podem existir “cortes pontuais”.
Estas zonas serão ativadas nos dias 1, 3 e 4 de agosto no Parque Eduardo VII e dias 5 e 6 de agosto no Parque Tejo.
No caso dos constrangimentos no Parque Eduardo VII e Terreiro do Paço, estes poderão abranger também vias centrais como parte da Avenida da Liberdade, Avenida Infante D. Henrique, Avenida Fontes Pereira de Melo, Rua do Carmo, Rua Castilho, Rua da Prata e as praças do Restauradores e do Rossio.
Alertamos também para o facto de que foram criados dois horários para o abastecimento de estabelecimentos:
– Manhã – das 07h às 10h;
– Noite – das 00h às 07h;
Pretende-se assim garantir a circulação de veículos de emergência e transporte de medicamentos.
Para mais informações consulte a página da Câmara Municipal de Lisboa dedicada a esta questão.
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 18 de julho. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-ACP_18_07_2023
Glifosato: Sem áreas críticas de preocupação e foram identificadas lacunas nos dados
A EFSA (European Food Safety Authority) publicou hoje um comunicado de imprensa relativo à avaliação a decorrer da substância ativa glifosato.
Neste comunicado é enunciado que a avaliação de impacto do glifosato na saúde das pessoas, animais e ambiente não identificou áreas críticas de preocupação, tendo sido comunicadas algumas lacunas de dados para que a Comissão Europeia e os Estados-Membros os considerem na próxima fase do processo de renovação da aprovação.
Relembramos que o glifosato é uma substância utilizada em diversos produtos fitofarmacêuticos herbicidas e tem aprovação para ser utilizada na UE até 15 de dezembro de 2023.
Em breve a EFSA irá publicar na íntegra as suas conclusões e documentos relacionados com esta revisão e a avaliação de riscos.
Leia o comunicado na íntegra aqui.
Condutores de tratores obrigados a fazer formação a partir de 1 de agosto
Os condutores de tratores têm até ao próximo dia 1 de agosto de 2023 para concluir com aproveitamento a formação COTS ou equivalente UFCD para continuarem a conduzir veículos agrícolas.
Recordamos que a lei referente a esta obrigatoriedade entrou em vigor a 14 de fevereiro de 2019, tendo tido prorrogação do prazo através de despacho do Governo devido à doença covid-19.
Assim, é obrigatória a realização com aproveitamento da formação para os condutores agrícolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria ii e com carta de condução das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias ii e iii.
Leia a notícia na íntegra aqui.
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 21 de junho. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-ACP_21_06_2023
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 31 de maio. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-ACP_31_05_2023
Ministra da Agricultura e Alimentação assina despacho para gestão mais eficiente da água
A Ministra da Agricultura e Alimentação assinou recentemente o Despacho nº 2/2023 relativo ao fornecimento de água às áreas de regadio a título precário com culturas permanentes e que revoga o Despacho nº 17/2019, de 26 de julho, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Assim, este despacho dá orientações no sentido de assegurar uma gestão mais racional das áreas ocupadas por culturas permanentes e estabelecer medidas que contribuam para uma poupança no consumo de água de rega, através do aumento da sua eficiência não colocando em causa a produção e rentabilidade agrícola dos terrenos.
Consulte o despacho nº 2/2023 em:
Despacho_Areas precarias_Fornecimento de agua_Culturas permanentes_vfinal_DGADR+PEPAContinente
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 23 de maio. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-ACP_23-05_2023
Cancelamento da autorização VYDATE 10G e VYDATE 10L
