As empresas farmacêuticas que assinaram o protocolo de redução da despesa com medicamentos têm de devolver ao Estado mais de 160 milhões de euros, avança o Diário Económico, isto porque a meta de redução de 170 milhões de euros na despesa com medicamentos nos hospitais não foi atingida.

As contas de 2012 não estão fechadas, mas a Apifarma, associação que representa a indústria, admite que vai existir um ‘pay-back’. Os últimos dados disponíveis, de Agosto, mostram que a redução da despesa com medicamentos no meio hospitalar não chegou a 1% face a 2011, o que equivale a cerca de 5 milhões de euros. Uma vez que o compromisso era uma redução de 170 milhões no total do ano, o valor a devolver será superior a 160 milhões. Se este ano a meta de corte na despesa não foi alcançada, em 2013 os cortes previstos pelo Governo são “irrealistas”, diz o presidente da Apifarma.

João Almeida Lopes ameaça romper o acordo, que era válido este ano e próximo, se o Ministério da Saúde insistir nos cortes que inscreveu no Orçamento do Estado para 2013. O documento prevê um corte de 333 milhões com medicamentos, sendo que 187 milhões serão nos hospitais, escreve o DE.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar.

Para o próximo ano, a meta inscrita no memorando é de 1% do PIB da despesa pública com medicamentos. Um objetivo que “não é exequível” e constitui “um disparate sem paralelo em país nenhum”. Almeida Lopes lembra que no caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos, que também está sobre um programa de ajustamento, a meta imposta pela ‘troika’ é de apenas 1% em 2014.

A indústria farmacêutica já está a devolver ao Estado o dinheiro correspondente ao excedente da meta acordada para despesas com medicamentos nos hospitais, mas garante que ainda não sabe se essa meta vai ser ultrapassada, avança a agência Lusa.

O Governo e a indústria farmacêutica assinaram um acordo que fixa um teto para a despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos em meio hospitalar, e que se traduz numa redução dessa despesa em 170 milhões de euros. De acordo com o protocolo, se esse valor não for alcançado, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado.

Num encontro quarta-feira com jornalistas, o presidente da Apifarma disse que a indústria já está a devolver dinheiro ao Estado, apesar de as contas ainda não estarem fechadas. Questionado pelos jornalistas sobre se ao fazer esse pagamento, a indústria está já a assumir que a meta não vai ser cumprida, Almeida Lopes negou.

O responsável disse que antes do final do ano e do respetivo acerto de contas é impossível saber se o corte previsto vai ser cumprido, mas não esclareceu o motivo então por que as empresas estão já a fazer devoluções. No entanto, mostrou-se convicto de que “a meta para redução da despesa [em 2012] vai ser atingida, em cumprimento do protocolo”. Em 2011, o corte previsto na despesa foi cumprido, pelo que não houve devolução.

O presidente da Apifarma afirmou que não assinará o acordo com o Ministério da Saúde para 2013 se forem mantidas as metas “irrealistas” e inferiores à média europeia de manter a despesa com medicamentos em 1% do PIB, avança a agência Lusa.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar. “Claramente estamos abaixo de todas as médias europeias e muito para lá dos objetivos iniciais da própria troika”, afirmou o presidente da Apifarma, acrescentando que esta é uma opção do Governo.

Para Almeida Lopes, as metas de 1% do PIB “não são exequíveis” e constituem “um disparate sem paralelo em país nenhum”. A título de exemplo cita o caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos e cujo objetivo é de apenas 1% em ambulatório em 2014.

A opção para Portugal coloca o país “em comparação com alguns antigos países de leste” e vai criar uma situação “insustentável” para os doentes (com o desaparecimento de medicamentos do mercado), além da destruição de toda a cadeia de valor do medicamento.

Assegurando que não será possível atingir os números propostos pelo Governo, Almeida Lopes disse que a industria vai continuar a negociar com a tutela, mas avançou que não assinará o acordo de redução de despesa com medicamentos para o próximo ano se as metas não forem alteradas. “O que a Apifarma pode fazer é não continuar o acordo para 2013”, caso o cenário se mantenha inalterado, disse.

As metas de redução da despesa pública que o Governo quer impor, para 2013, no setor do medicamento irá levar, provavelmente, a situações de escassez de medicamentos nos hospitais, tal como já acontece com as farmácias, devido ao agravamento das dificuldades das empresas farmacêuticas, alertou, João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), avança o Correio da Manhã.

João Almeida Lopes, considerou que o Governo está a criar uma situação “insustentável” para os doentes com os objetivos que quer atingir. “Se persistirmos em metas irrealistas vãos ter problemas sérios no acesso ao medicamento e que irá afetar toda a cadeia do medicamento”, sublinhou aquele responsável.

O presidente da Apifarma criticou o Governo português ao querer “ir muito para além das metas da Troika”. Esses objetivos incluem a redução da despesa pública com o medicamento em cerca de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A fuga das empresas farmacêuticas para outros países é um cenário, segundo o responsável, que irá agravar-se no próximo ano se nada for feito em contrário. Segundo João Almeida Lopes, o acordo entre a indústria e o Governo levou a indústria farmacêutica a suportar uma despesa de 600 milhões de euros em dois anos.