A Polícia Judiciária esteve ontem nas instalações do Infarmed em Lisboa, após uma queixa contra esta entidade por alegadamente favorecer a aprovação de um medicamento da BIAL, revelou o presidente da instituição, avança a agência Lusa.

Jorge Torgal, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido sobre a falta de medicamentos nas farmácias, revelou que quando saiu das instalações do Infarmed para ir para o Parlamento “a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) ainda lá estavam”, sem precisar se se tratou de buscas ou de outra diligência de investigação.

Jorge Torgal justificou a situação com o facto de ter sido feita uma queixa contra o Infarmed por alegadamente esta entidade reguladora ter tido uma “tolerância especial” para que o medicamento Zebenix (para a epilepsia) da BIAL fosse aprovado e colocado no mercado. “Estamos tranquilos. Este medicamento está à venda em mais 17 países da Europa a preços semelhantes”, disse Jorge Torgal, explicando que a ” lógica [nesta queixa] é de que o Infarmed terá favorecido a comparticipação deste medicamento”

As farmácias que a partir desta sexta-feira [manhã] não tenham disponíveis para venda pelo menos três medicamentos do grupo dos cinco mais baratos com a mesma substância ativa incorrem em multas até 44 mil euros, avança o Diário Económico.

A prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI) entra em vigor esta sexta-feira. Na prática, as receitas prescritas pelo médico passam a indicar o nome da substância ativa e não a marca do medicamento, dando oportunidade ao doente de escolher na farmácia o genérico mais barato.

A medida sofreu vários avanços e recuos nos últimos anos mas acabou por ser aprovada por unanimidade no Parlamento no início deste ano. O objetivo é levar os médicos a receitar mais genéricos, o que contribui para a poupança do Estado e dos doentes.

Neste sentido, o memorando assinado com a ‘troika’ também prevê a implementação de medidas que aumentem a prescrição de genéricos. Para garantir que o doente leva mesmo para casa um dos medicamentos mais baratos, as farmácias terão de ter disponíveis os três medicamentos com o preço mais baixo de cada substância ativa. E as farmácias incumpridoras ficam sujeitas a uma multa que pode ir até 44 mil euros.

A medida foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, juntamente com um pacote de novas regras para as farmácias, e anunciada quarta-feira pelo presidente do Infarmed, na Comissão Parlamentar de Saúde.

“Agora, se a farmácia não tiver um medicamento [disponível] não tem a coima máxima. Com a nova legislação, no caso da farmácia não ter [para venda] três dos cinco medicamentos mais baratos, a coima passa para a gravidade máxima”, ou seja 44 mil euros, explicou Jorge Torgal.

O Infarmed propôs ao Ministério da Saúde para alterar o valor das coimas contra a exportação paralela, por considerar que o valor atual não é dissuasor e contribui para a manutenção da prática deste crime, noticia a agência Lusa.

Em declarações na Comissão Parlamentar da Saúde, o presidente do Infarmed explicou que a coima máxima prevista é 44 mil euros.
“O Infarmed fez ao gabinete do ministro da Saúde uma proposta, que terá que vir ao parlamento, para que a lógica das coimas se modifique e tenha a ver com o valor da infração, em vez de ser uma coima fixa. Para uma exportação de milhões de euros, uma coima de 44 mil euros não é dissuasora.

Na opinião de Jorge Torgal, o fenómeno de exportação paralela vai continuar enquanto Portugal tiver medicamentos mais baratos do que outros países da Europa, porque é “altamente rentável enviar medicamentos de marca para serem vendidos nesses países”.

O presidente do Infarmed acrescentou mesmo que a Europa quer que exista exportação paralela porque é um fator que leva à uniformidade dos preços na União Europeia.

Relativamente ao papel de fiscalizador do Infarmed, Jorge Torgal disse tratar-se de um “jogo do gato e do rato”. “O Infarmed vai a farmácia, não há um medicamento, volta com um inspetor e o medicamento está lá nas 12 horas depois [como previsto na lei]. Mas se o Infarmed não vai à farmácia, o medicamento não aparece”.

Estas declarações estão também relacionadas com notícias recentes de que tem havido falta de alguns medicamentos nas farmácias, o que está sujeito a coimas. Segundo Jorge Torgal, este ano já houve 32 processos a farmácias, que se traduzem em 150 mil euros de coimas que podem vir a ser aplicadas.

Foi enviado à Comunicação Social, o convite para a Conferência de Imprensa do GIRP (Groupement International de la Répartition Pharmaceutique) que se realiza no dia 3 de Junho às 18H00,  no Penha Longa Hotel & Golf Resort-Club Long (4º andar), em Sintra.

Para leitura integral do convite, queira consultar o link