Medicamentos: IF aceita cumprimento dos compromissos com a troika
Os laboratórios decidiram segunda-feira aceitar o cumprimento dos compromissos com a troika, desde que não ponham em perigo as empresas, uma posição que indicia fracasso nas negociações com a tutela para a redução da despesa, disse fonte ligada às negociações à agência Lusa.
A Indústria Farmacêutica (IF) tem manifestado disponibilidade para aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2012, o Ministério da Saúde propôs valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas.
A posição saiu da reunião de associados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), os quais manifestaram o seu apoio, por unanimidade, à proposta da direção desta organização empresarial, adiantou a mesma fonte.
A proposta passa por defender o acesso dos doentes portugueses aos medicamentos, em condições de igualdade com os doentes europeus, e a melhoria das condições para a entrada de novos medicamentos em Portugal.
Os associados da Apifarma decidiram ainda apoiar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando o cumprimento dos compromissos com a troika.
A IF defende que este apoio não deve pôr em perigo a atividade das empresas no país, o que, segundo fonte ligada às negociações, acontecerá se a descida da despesa com medicamentos hospitalares for superior a 250 milhões de euros, conforme deseja o ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Tal posição pressupõe que as negociações entre o Ministério da Saúde e a Apifarma fracassaram, uma vez que a indústria não desce a despesa em mais de 250 milhões de euros e Paulo Macedo já anunciou publicamente que se isso não acontecer por vontade das empresas, irá acontecer de maneira administrativa.
Em Abril, Paulo Macedo afirmou no Parlamento que iria impor administrativamente uma redução de 12 por cento na despesa com medicamentos nos hospitais.
Descida dos medicamentos de marca não avança para já
O Governo não tem intenções de avançar agora com legislação que obrigue os medicamentos de marca, que perdem a patente, a descer automaticamente de preço para valores idênticos aos dos genéricos.
Fonte governamental disse ao Diário Económico que essa medida, apesar de estar inscrita no memorando da ‘troika’, “não é urgente”.
Em declarações à Renascença, o presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed), veio ontem dizer que espera “que brevemente saia legislação que faça com que os medicamentos de marca, quando perdem os seus direitos de propriedade intelectual, obrigatoriamente tenham que ter custos iguais ou semelhantes aos medicamentos genéricos”, afirmou Jorge Torgal.
Esta seria uma forma de fazer descer a despesa do Estado e dos doentes e ao mesmo tempo de contornar a resistência dos médicos a prescrever genéricos, defendeu o presidente do Infarmed.
O Diário Económico tentou obter um esclarecimento do Ministério da Saúde que remeteu todas as questões para o Infarmed. Mas fonte oficial da Autoridade do Medicamento limitou-se a dizer que “sobre este assunto, o Infarmed apenas informa que o mesmo se trata de uma medida inscrita no Memorando de entendimento com a comissão tripartida, FMI, CE e BCE”.
Por seu turno, o presidente da APOGEN considera «positiva» a redução do preço de medicamentos de marca para metade, como avançou o presidente do Infarmed, desde que não implique baixar mais o preço dos genéricos, o que tornaria este mercado inviável.