53º REUNIÃO ANUAL DO GIRP – PENHA LONGA/SINTRA
Juntando mais de 150 executivos de entre os seus membros, parceiros do circuito do medicamento e instituições governamentais, a Reunião Anual do GIRP é um fórum excelente para comunicar e partilhar experiências e, ao mesmo tempo, procurar e discutir formas possíveis de assegurar o objectivo comum a todos os participantes: assegurar aos cidadãos europeus o acesso aos seus medicamentos de forma segura e contínua, sempre e onde for necessário.
Governo e IF mais perto do acordo para poupar nos medicamentos
O Ministério da Saúde e a Apifarma, que representa a indústria farmacêutica, voltaram a sentar-se à mesa numa nova tentativa de chegar a um acordo para reduzir a despesa com medicamentos e a perspetiva de um acordo está agora “mais próxima”, disse ao Diário Económico fonte próxima do processo, “com cedências de ambas as parte”.
A novela das negociações tinha sido interrompida quando o ministro Paulo Macedo anunciou, na comissão parlamentar de Saúde a 4 de Abril, que iria avançar com uma redução administrativa dos preços sobre os medicamentos hospitalares (12%).
Tal como o Diário Económico noticiou, a “bomba” largada por Paulo Macedo abriu as hostilidades e a Apifarma ameaçou virar costas a qualquer possibilidade de acordo.As duas partes voltaram ontem a encontrar-se, depois de já terem estado reunidas no início desta semana.
O Governo aceita agora um corte seletivo, ou seja, que a redução de 12% nos medicamentos hospitalares não seja aplicada cegamente a todos os medicamentos.
A Apifarma, tal como aconteceu no acordo assinado com o Governo anterior, prefere uma solução em que se compromete com um valor de poupança, evitando assim um corte administrativo. Mas é exatamente no valor da poupança que reside o impasse.
O Governo quer cortar 300 milhões na despesa, mas a Apifarma não cede para além dos 250. A ‘troika’ exige que a despesa pública com medicamentes não ultrapasse este ano 1,25% do PIB, cerca de 2.125 milhões de euros. Em 2011, a despesa total (ambulatório e hospitalar) chegou aos 2.340 milhões.
Genéricos ficam 20% mais baratos a partir de Maio
A partir do próximo dia 1 de Maio os medicamentos genéricos vão ficar em media 20% mais baratos.
Esta quebra de preços vem na sequência da revisão do preço dos medicamentos de marca, que viram os preços descer 4% em média este mês.
De acordo com a legislação, uma vez calculado o novo preço do remédio de marca, o genérico equivalente terá de ficar 50% abaixo desse preço, escreve o Diário Económico.
Feitas as contas, há genéricos que sofrem um corte superior a 20 euros por embalagem: é o caso da Pravastatina, para o colesterol, ou da Gabapentina, usado para o tratamento de epilepsia.
A redução de preços é uma boa notícia para os doentes, que poupam na factura da farmácia, e também para o Estado, que reduz a despesa pública com medicamentos.
Mas nem todos saem a ganhar. Do outro lado da equação está a indústria farmacêutica que tem vindo a alertar para os riscos das sucessivas baixas de preços.
“Desde do final de 2008, os genéricos já sofreram uma descida média de preços na ordem dos 60%”, diz Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen).
Dados do Infarmed, a autoridade que regula o sector do medicamento, avançados na semana passada pela agência Lusa, mostram que os genéricos atingiram em Janeiro o valor mais baixo dos últimos cinco anos, custando em média 8,51 euros, contra 20,38 euros em 2007 (-58%).
“Vão existir medicamentos com um preço tão baixo que não haverá outra alternativa senão retirá-los do mercado”, alerta Paulo Lilaia, “e acredito que isso possa acontecer até ao Verão”, prevê.
O barato pode sair caro
Se um medicamento genérico (a molécula) desaparecer do mercado os médicos terão de receitar uma alternativa ao doente e a alternativa será seguramente mais cara, garante Paulo Lilaia.
A opinião é partilhada pelo antigo bastonário dos farmacêuticos, Aranda da Silva: “Todos os anos as empresas deixam cair medicamentos, porque deixam de ser economicamente rentáveis e essa tendência vai agravar-se”.
Aranda da Silva, que também já dirigiu o Infarmed critica a pressão sobre o sector dos medicamentos “que estão a contribuir com mais de 50% para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde, quando só contribuem para um quarto da despesa” e deixa o alerta:
“As regras de determinação da revisão anual dos preços de medicamentos de referência [de marca] e de genéricos são uma ameaça grave à sustentabilidade de vários sectores do mercado”.
Baixa sucessiva do preço dos genéricos pode limitar alternativas baratas
Depois da quebra do preço dos medicamentos de marca este mês (até -6%), os genéricos terão a baixa prevista no memorando.
Até aqui tinham de custar, no mínimo, menos 35% que os fármacos de referência e agora passam obrigatoriamente a metade.
José Aranda da Silva, ex-presidente do Infarmed e director da Revista Portuguesa de Farmacoterapia (RPF), alerta que se esta baixa vem juntar-se a uma quebra nos preços de 56,7% nos últimos anos (os medicamentos de marca baixaram 22,8%), o pior é que não ficará por aqui, o que tornará a comercialização de algumas moléculas inviável, com o risco real de saírem do mercado e os doentes terem de optar por alternativas mais caras do que as que existem hoje, poupando o Estado menos, escreve o jornal i.
Aranda da Silva alerta que a nova legislação foi mais longe que a troika – que só previa que os genéricos entrassem no mercado a custar menos 50%, com o devido ajustamento este ano – e determina que, daqui para a frente, este corte de 50% será feito todos os anos, ou seja, depois de os medicamentos terem a revisão anual de preços, os genéricos baixarão sucessivamente para metade do preço. “Daqui a dois anos não há genéricos, deixam de ser viáveis”, disse, num encontro promovido pela RPF.
Carlos Gouveia Pinto, especialista em avaliação económica de medicamentos do ISEG, defende que a nova legislação está a ir longe de mais e que o governo poderia estar a ser mais inteligente no corte da despesa, porque não tem atacado toda a cadeia do tratamento que envolve outras tecnologias e dispositivos médicos, ligada ao consumo de medicamentos, revela o i.