Saúde negoceia corte 12% nos medicamentos hospitalares
O anúncio foi feito no Parlamento pelo ministro da Saúde no início do mês: o governo avançará com uma baixa administrativa de 12% do preço dos medicamentos hospitalares, com ou sem acordo com a indústria farmacêutica (IF). Paulo Macedo deu a entender que a medida estava tomada, mas o anúncio foi apenas o extremar da posição no meio de uma dura batalha negocial com a IF – batalha que continua em aberto, avança o jornal i.
Governo e IF negoceiam um protocolo que fixe um teto de despesa para os medicamentos hospitalares, à semelhança do que se fez com sucesso em 2011 para os medicamentos em ambulatório (farmácias). A anunciada baixa administrativa é uma forma de pressão nas negociações, uma vez que é mais desvantajosa para a indústria farmacêutica (e, potencialmente, para o Estado). Mas na verdade o que está em causa é uma redução de 12% na fatura hospitalar, mantendo as mesmas quantidades, e com a possibilidade de as empresas escolherem em que produtos cortam a margem, refere o i.
“Está a decorrer a negociação e a baixa administrativa é uma alternativa ao acordo com a indústria”, aponta ao i fonte governamental. “Se se chegar a um acordo haverá um protocolo em que se fixa um teto de despesa a partir do qual a indústria fará a devolução do que arrecadar em excesso. Se não houver acordo, o ministro vê-se forçado a provocar uma baixa administrativa”, acrescenta.
Do lado da IF, uma condição para o acordo é a garantia de estabilidade – como os preços da grande indústria são fixados num sistema de referência entre países, o esmagamento de preços unilateral em Portugal provoca baixas de preços que podem comprometer os ganhos do setor noutros mercados mais importantes (além de romperem os planos anuais de negócio comunicados pelas filiais às sedes). As empresas querem garantir que não haverá mais cortes (surpresa) este ano.
Fonte governamental admite ao i que a estabilidade poderá ser garantida se houver um acordo que garanta a redução da despesa exigida pelo memorando em 2012 para 1,25% do PIB este ano, uma queda de 245 milhões de euros, de acordo com os valores de mercado em 2011 e a projeção do PIB nominal feita pelo FMI (na indústria, segundo apurou o i, circula a exigência de um valor mais alto, próximo de 300 milhões). “Se se concentrar aquilo que precisa de ser feito neste acordo, será possível deixar o mercado respirar”.
Para as empresas o acordo significa perdas inevitáveis, mas também evita a baixa administrativa e mais instabilidade. Pode, ainda, conquistar crédito para uma renegociação da meta da troika para 2013, de redução da despesa para 1% do PIB – um corte de 400 milhões de euros visto como “inviável” por fontes do setor. Regra geral os protocolos duram um ano, pelo que haverá lugar a nova ronda negocial entre governo e indústria no próximo ano. As empresas sabem que Paulo Macedo não tem margem para promessas, mas esperam que daqui a um ano a situação seja diferente.
Falta racionalidade na definição de preços na saúde
Um estudo sobre “custos e preços na saúde”, apresentado em Lisboa, concluiu que falta racionalidade na definição de preços em Portugal, o que potencialmente pode gerar ineficiência, avança a agência Lusa.
As conclusões são de uma investigação resultante de um protocolo de investigação assinado entre a Escola Nacional de Saúde Pública e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, subordinado à pergunta de investigação: “Podem a organização, a gestão e o financiamento das organizações de saúde em Portugal produzir resultados diferentes em termos de eficiência?”.
“Custos e preços na saúde” é o quarto tema desenvolvido neste trabalho e é esta terça-feira apresentado na Escola Nacional de Saúde Pública.
Os autores avaliaram o Sistema Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, com vista a caracterizar de uma forma global o sistema de saúde português e comparar preços dos diversos pagadores públicos entre si e com os custos médios.
O estudo revelou que “existe espaço para ganhos de eficiência no SNS em Portugal, sem prejudicar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados prestados, patente em todas as vertentes analisadas: cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e mercado do medicamento.
De acordo com as conclusões da investigação, o SNS português “é predominantemente misto, com o financiamento público a representar cerca de 70 por cento do total dos pagamentos, os quais são feitos com maior expressão ao setor privado (inclui medicamentos e meios complementares de diagnóstico), dado que as despesas representam cerca de 58 por cento do total nacional”, segundo dados de 2004.
Apesar disso, prossegue o estudo, “nos últimos anos o sistema nacional de saúde português apresenta um bom desempenho, medido pela relação entre ganhos e despesas em saúde”.
Isto “ apesar de, aparentemente, não existir racionalidade na definição de preços em Portugal, bem patente quando se fazem comparações internacionais e nacionais e inclusivamente com os custos praticados pelos hospitais, pelo que potencialmente poderá ser um mecanismo indutor de ineficiência”.
Presidente da ANF leva a Cavaco Silva – “Preocupações que afectam o Sector”
A redução “muito grande” no preço dos medicamentos e as suas consequências para as farmácias foi uma das preocupações que o dirigente da associação que representa o sector partilhou esta segunda-feira com o Presidente da República, avança a agência Lusa.
À saída da audiência com Cavaco Silva, solicitada pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro disse aos jornalistas que a mesma teve o objectivo de informar o chefe de Estado sobre “os problemas do sector, de uma forma global”.
“O senhor presidente está muito bem informado sobre os problemas e a realidade do sector e está obviamente preocupado, porque 2012 é um ano muito difícil para a saúde, especificamente para a área do medicamento”, disse.
Questionado sobre algumas das suas principais preocupações, João Cordeiro escusou-se a grandes pormenores, lembrando apenas as “muito grandes” reduções de preços dos medicamentos.
“As reduções de preços voluntárias da indústria são arrasadoras para o sector das farmácias, que não conseguem pactear essas reduções de rentabilidade nos custos das farmácias”, adiantou.
João Cordeiro sublinhou que as farmácias têm “um nível de serviço apreciado pela população e uma qualidade que é das melhores a nível europeu, mas é preciso dar condições para que o sector suporte a qualidade dos serviços que presta à população”.
Segundo o presidente da ANF, Cavaco Silva terá manifestado “uma grande preocupação com as farmácias nas aldeias, que são uma estrutura fundamental para as populações mais isoladas”.