Tribunal europeu de justiça confirma multa à AstraZeneca sobre práticas anti concorrenciais
O Tribunal Europeu de Justiça confirmou a multa de 52,5 milhões de euros aplicada à AstraZeneca por travar a entrada de versões genéricas do Losec (omeprazol). «Este tipo de abusos devem ser encarados como infrações graves e, consequentemente, o valor da multa não pode ser reduzido por este motivo», indicou o tribunal citado pelo “Firstword”.
Em 2010, o tribunal europeu defendeu uma decisão tomada em 2005, em que a AstraZeneca era acusada de evitar ou atrasar a entrada de versões genéricas do Losec no mercado entre 1993 e 2000, apesar de ter diminuído o valor da coima de 60 milhões de euros.
A empresa recorreu da decisão, mas o tribunal determinou que estava correto sobre a posição de que a AstraZeneca «abusou da sua posição dominante ao evitar a comercialização deste tipo de produtos genéricos».
A decisão inicial levou a Comissão Europeia a lançar uma investigação junto da Indústria Farmacêutica para apurar se as empresas estavam a cometer abusos sobre os direitos de patentes ou a realizar acordos ilegais para manter versões genéricas fora do mercado. As conclusões preliminares foram divulgadas em 2009.