Participação da GROQUIFAR no plano de ação nacional do uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (PANUSPF’s)
Contextualização: dado o disposto no Despacho n.º 13879/2012, de 25 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012 (acesso em baixo)
Objetivo: dar cumprimento ao disposto na Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, a qual prevê, no seu artigo 4.º, que os Estados-Membros devem aprovar planos de ação nacionais, em que fixem objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e para fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas.
A Groquifar, pela sua natureza, foi elegida membro dos três Grupos de Trabalho que estão responsáveis pela elaboração deste documento, tal como indicado na alínea y) do ponto 1. daquele Despacho:
Eixo Estratégico 1: Protecção da Saúde Humana
Eixo Estratégico 2: Protecção do Ambiente
Eixo Estratégico 3: Promoção de sistemas de agricultura sustentável
Além destes, foram constituídos Eixos Transversais para matérias que abrangem as três vertentes do Plano (exemplo: Formação, Informação e Sensibilização), nos quais a Associação também colabora.
Este Plano tem vindo a ser construído, fruto de um trabalho conjunto de várias entidades (consultar Despacho para listagem completa dos participantes), em reuniões em que a Groquifar se tem vindo fazer representar assiduamente pelo Seu Vice-Presidente da Divisão Agroquímica e/ou pela Secretária Executiva dessa Divisão.
Além destes três Grupos de Trabalho, formados segundo os três Eixos Estratégicos, está constituído o Grupo de Plenário, com poderes de decisão superiores, onde a Groquifar também está presente representada pelo Presidente da Divisão.
Estas reuniões iniciaram-se em Dezembro de 2012 e o Plano, após consulta pública, estará publicado, em princípio, findo o próximo mês de Maio.
A Groquifar cumpre, deste modo, o dever de representar e defender os interesses dos seus Associados e concorrer para o objetivo maior e comum, que é o mesmo deste Plano Nacional.