OE 2013: nova taxa sobre cosméticos, produtos de higiene, dispositivos e homeopáticos
O governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, a que a agência Lusa teve acesso.
O documento indica que esta taxa tem de ser paga por todas “as entidades que procedam à primeira alienação a título oneroso em território nacional” dos produtos cosméticos e de higiene corporal.
Terão igualmente de realizar este pagamento as entidades responsáveis pela colocação no mercado de produtos farmacêuticos homeopáticos e de dispositivos médicos – incluindo os ativos e não ativos e os para diagnóstico in vitro e acessórios.
Esta taxa incide sobre o montante do volume de vendas destes produtos, deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) realizado pelas entidades que têm de efetuar o pagamento.
A taxa terá de ser autoliquidada e paga mensalmente com base na declaração de vendas mensais que têm se ser registadas na autoridade que regula o setor (Infarmed). A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de Outubro.