Blog

Concluído plano de ação nacional

Concluído plano de ação nacional
De acordo com o disposto no Despacho n.º 13879/2012, de 25 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT), para o qual a Groquifar, naturalmente, foi convidada a participar, para elaboração do designado Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPFs).
O objectivo principal deste GT foi dar cumprimento ao disposto na Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, a qual prevê, no seu artigo 4.º, que os Estados-Membros devem aprovar planos de ação nacionais, em que fixem objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e para fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas.
A Groquifar, pela sua natureza, foi elegida membro dos três Sub-Grupos de Trabalho que estão responsáveis pela elaboração deste documento, tal como indicado na alínea y) do ponto 1. daquele Despacho: Eixo Estratégico 1: Protecção da Saúde Humana, Eixo Estratégico 2: Protecção do Ambiente e Eixo Estratégico 3: Promoção de sistemas de agricultura sustentável.
Além destes, foram constituídos Eixos Transversais para matérias que abrangem as três vertentes do Plano (exemplo: ET2: Formação, Informação e Sensibilização), nos quais a Associação também colaborou.
Este Plano foi construído, fruto de um trabalho conjunto de várias entidades (a listagem completa dos participantes está no referido Despacho), em reuniões em que a Groquifar se fez representar assiduamente pelo Seu Vice-Presidente da Divisão Agroquímica, Dr. Miguel Reis e/ou pela Secretária Executiva dessa Divisão, Dra. Catrarina Carvalho.
Além destes três Grupos de Trabalho, formados segundo os três Eixos Estratégicos, foi constituído o Grupo de Plenário, com poderes de decisão superiores, onde a Groquifar também esteve presente.
A Associação cumpre, deste modo, o dever de representar e defender os interesses dos seus Associados e concorrer para o objetivo maior e comum, que é o mesmo deste Plano Nacional.