Q&A EMA sobre expetativas regulamentares de medicamentos veterinários
Partilhamos um documento publicado pela EMA (Agência Europeia do Medicamento) de perguntas e respostas sobre as expetativas regulamentares relacionadas com os medicamentos veterinários durante a pandemia de covid-19.
O documento visa garantir que medicamentos veterinários de alta qualidade, seguros, eficazes e essenciais para a proteção da saúde pública e animal, continuem a estar disponíveis durante esta pandemia.
Este documento foi desenvolvido em colaboração entre a Comissão Europeia, a rede de Agências Europeias de Medicamentos (HMA), o grupo de Coordenação para Reconhecimento Mútuo e Procedimentos Descentralizados – Veterinários (CMDV) e a EMA.
Suporte legal ao funcionamento de postos de venda de alimentação, rações para animais e medicamentos veterinários
O regular funcionamento dos estabelecimentos de alimentação e rações para animais e de venda de medicamentos veterinários, bem como a sua distribuição e transporte, encontra-se garantido pela interpretação conjugada das disposições do artigo 9.º do e dos pontos 4 e 9 do anexo II ao Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que se transcrevem:
«Artigo 9.º
Suspensão de atividades no âmbito da prestação de serviços
1 — São suspensas as atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto.
(…)
O Anexo II do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, contempla o seguinte:
4 — Produção e distribuição agroalimentar;
(…)
35 — Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores (…)»
Assim, como a aquisição de alimentação e rações para animais e a venda de medicamentos veterinários são essenciais para a produção agroalimentar, as atividades e estabelecimentos que lhe estejam associados não estão sujeitas à suspensão prevista no artigo 9.º, mas sim à sua exceção.
II Congresso Nacional GROQUIFAR | Apresentações Divisão Veterinária
| II CONGRESSO NACIONAL GROQUIFAR | |||||||
| Apresentações | |||||||
| Sessão de Abertura | |||||||
| Tema | Oportunidades e Ameaças da Distribuição no Atual e Futuro Contexto Económico | ||||||
| Orador | João Duque | ISEG | ||||||
| Apresentação | ver | ||||||
| Divisão Veterinária | |||||||
| Tema | O novo Regulamento Europeu relativo aos Medicamentos Veterinários e o impacto na Distribuição | ||||||
| Orador | Lucília Mendes | DGAV – Geral de Alimentação e Veterinária | ||||||
| Apresentação | ver | ||||||
| Tema | A Distribuição de Medicamentos Veterinários em Portugal – Um olhar sobre a realidade | ||||||
| Orador | Carlos Godinho | ||||||
| Apresentação | ver | ||||||
| Sessão de Encerramento | |||||||
| Orador | Miguel Cruz | IAPMEI | ||||||
| Apresentação | ver | ||||||
DGAV tem novo Diretor Geral
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária tem um novo diretor geral. O docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, sucede a Álvaro Mendonça.
Entre 2003 e 2010 tinha exercido funções de subdiretor-geral da Direção Geral de Veterinária do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Da equipa diretiva fazem ainda parte como Subdiretoras Gerais a Eng.ª Paula Carvalho e a Dr.ª Graça Mariano.
Com esta nomeação, o Governo pretende imprimir uma nova orientação à gestão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para que, entre outros objetivos, assegure que a disponibilização de serviços online aos agentes económicos passe a constituir o meio preferencial de interação do operador com o serviço.
Palestra sobre ‘resistência antimicrobiana’
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), promoveu no passado dia 17 de junho, uma palestra sobre ‘Resistência Antimicrobiana’.
A iniciativa, que decorreu na Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, contou com o Dr. Bernard Vallat (ex-Diretor Geral da OIE), a Dr.ª Inês Almeida (DGAV/DGAMV) e o Dr. Manuel Ferreira Joaquim (Sustaurusvet, Ld.ª) como palestrantes, e teve como objetivo promover a discussão sobre o tema resistências aos antibióticos.
O Dr. Bernard Vallat partilhou com os participantes a sua visão sobre as medidas implementadas para combater esta problemática, cada vez mais relevante nos dias de hoje, com particular ênfase às medidas europeias. A DGAV por sua vez, deu a conhecer os projetos que tem desenvolvido nos últimos anos nesta área, com especial relevo para o PANRUAA. O Dr. Manuel Joaquim abordou ainda o tema na perspetiva do veterinário clínico, que presta apoio à produção primária, em particular na área da suinicultura.
Por ser um tema transversal à área humana e animal, a sessão contou, ainda, com a presença do Diretor Geral de Saúde, Dr. Francisco George, do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, Dr. Álvaro Mendonça, do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Jorge Cid, para além da participação de mais de 80 profissionais provenientes de diversas instituições publicas e privadas.
A Groquifar esteve representada pelo presidente da Divisão veterinária, Dr. João Baptista.
Divisão Veterinária da Groquifar solicitou audiência ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
A Direção da Divisão Veterinária da Groquifar tem vindo a aguardar algumas alterações à legislação de forma a rever as exigências das condições de distribuição e venda a retalho.
Estas alterações, amplamente discutidas com a DGAV há vários anos, não merecerem ainda aprovação por parte do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Com o objetivo de transmitir estas e outras preocupações, a Groquifar, Associação representativa do setor da distribuição farmacêutica, solicitou uma audiência ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, na qual se pretende expor as preocupações deste setor de crucial importância para a produção pecuária sustentável e para os animais de companhia.
Aguarda-se o agendamento da mesma.
Medvet
Base de Dados de Medicamentos, Produtos e Biocidas de uso Veterinário
Continue ReadingGripe aviária na União Europeia
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA PORTUGAL
Continue ReadingOrdem dos Médicos Veterinários
NOVOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Continue ReadingA GROQUIFAR adere à comunicação na rede social Facebook
