O Cefic publicou recentemente o relatório “Safe and Sustainable-by-Design: Poder Transformador” onde expõe visões da indústria química sobre a integração dos conceitos de SSbD no processo de inovação.
Assim, este relatório propõe princípios orientadores de design para um conjunto selecionado de considerações, dimensões ou critérios de segurança e sustentabilidade a serem avaliados no nível de aplicação no produto.
Diferentes stakeholders do setor concordam que este conceito pode trazer competitividade à indústria europeia e ser resposta para lidar com as alterações climáticas, perda de biodiversidade e esgotamento de recursos. O conceito SSbD poderá permitir abordar ao mesmo tempo elementos de segurança – para a saúde humana e ambiental – e sustentabilidade ambiental.
Foi publicada recentemente uma atualização ao Regulamento PIC que obriga os exportadores europeus a notificar a sua intenção de exportar 22 produtos químicos e a proibição de exportação de quatro produtos químicos.
Dos 22 produtos químicos perigosos, 15 são pesticidas e 7 são produtos químicos industriais, incluindo todas as substâncias que contêm benzeno como constituinte em concentrações acima de 0,1% em peso.
Além da notificação de exportação, a maioria destes produtos químicos também exigirá um consentimento explícito do país importador antes que as exportações possam ocorrer.
Esta atualização será aplicada a partir de 1 de julho de 2022.
Realiza-se a 28 de abril o webinar “Novos desenvolvimentos e aplicações regulatórias da OCDE QSAR Toolbox” organizado pela ECHA.
Este webinar pretende apresentar não só o QSAR Toolbox, mas também facultar conselhos práticos sobre como utilizar os seus novos e essenciais recursos. Para além disso, fornecerá uma visão geral dos desenvolvimentos futuros da aplicação e também como esta se conecta à IUCLID como forma de apoio aos requisitos REACH.
O OECD QSAR Toolbox é um software gratuito para triagem e avaliação de substâncias químicas que utiliza métodos computacionais como alternativa aos testes em animais.
Poderá assistir ao webinar no site da ECHA de forma gratuita.
A Comissão Europeia reviu alguns requisitos de informação para o registo de produtos químicos sob o REACH. Assim, a atualização dos anexos do REACH irá esclarecer as informações que as empresas devem apresentar nos seus registos, tornando as práticas de avaliação da ECHA mais transparentes e previsíveis.
As novas alterações entrarão em vigor a partir de 14 de outubro de 2022, sendo que as empresas deverão começar a familiarizarem-se com os anexos atualizados e prepararem-se para reverem os seus dossiers de registo.
A ECHA publicará material de orientação atualizado no segundo semestre deste ano.
Foi recentemente lançada a Plataforma para a Resiliência das Cadeias de Abastecimento (Supply Chain Resilience Platform) dinamizada pela Enterprise Europe Network em colaboração com a European Cluster Collaboration e apoiada pela Comissão Europeia.
Esta plataforma tem como objetivo dar resposta aos desafios que resultaram da desintegração dos regimes de cadeias de abastecimento internacionais, da pandemia e da crise na Ucrânia que trouxeram dificuldades às cadeias de abastecimento estabelecidas. Assim, pretende-se ajudar as empresas a reter, reestruturar ou substituir cadeias de abastecimento existentes.
A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) apresentou recentemente uma proposta para a restrição na UE de todas as substâncias per- e polifluoroalquil (PFASs) em espumas de combate a incêndios.
Esta restrição pressupõe a não colocação no mercado, utilização e exportação de todas estas substâncias com o objetivo de evitar não só uma maior contaminação de águas subterrâneas e do solo, bem como um aumento dos riscos para a saúde humana e ambiental.
A ECHA irá organizar uma sessão online de informação que terá lugar no próximo dia 5 de abril para explicar o processo de restrição e a participação da consulta.
Realiza-se no próximo dia 24 de março o evento online “Safe and Sustainable-by-Design: Ferramenta importante para impulsionar inovação e crescimento”, co-organizado pelo Cefic e pelo grupo do Parlamento Europeu “Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável”.
Com o objetivo de incentivar um maior envolvimento, diálogo e cooperação entre os diferentes stakeholders na questão SSbD, este evento irá ser uma oportunidade para explorar exemplos concretos de inovação química no setor industrial e debater abertamente com diversas instituições da UE e de ONGs.
Realiza-se no próximo dia 21 de março o webinar “Digital Solutions for Regulatory Compliance”, co-organizado pela FECC e pela Comissão Europeia inserida na EU Industry Week.
Este webinar pretende apresentar aos diversos stakeholders soluções ecológicas e digitais, bem como exemplos práticos e discussões sobre a melhor forma de implementar estratégias digitais.
Desde janeiro de 2021 que foram enviadas milhões de notificações à ECHA sobre substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) por parte de quase 7.000 empresas a nível europeu.
A informação submetida na base de dados SCIP (Substances of Concern In articles as such or in complex objects (Products)) ajuda os consumidores a fazer escolhas informadas e sustentáveis aquando da compra de produtos químicos. Já os operadores de resíduos podem utilizar os dados recolhidos para melhorar as suas práticas atuais de reutilização e reciclagem.
Assim, estes dados aumentam o conhecimento sobre produtos químicos nocivos nas cadeias de abastecimento e podem ajudar a eliminá-los gradualmente.
A Componente 11 – Descarbonização da Indústria está integrada na Dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização de recursos.
O objetivo é concretizar medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.
Assim, estão abertas as candidaturas a dois apoios ao investimento direcionados a este objetivo: Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas; e Apoio à descarbonização da indústria.
