Meia centena de queixas de utentes por falhas de medicamentos nas farmácias
Cerca de 50 utentes queixaram-se, num mês, à autoridade do medicamento da falta de medicamentos nas farmácias, através de um sistema de alerta criado para receber as dificuldades dos cidadãos, avança a agência Lusa.
Numa conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, considerou que estas notificações “são importantes” mas pouco expressivas em número.
O Infarmed criou um endereço eletrónico e disponibilizou um número de telefone para que os utentes pudessem comunicar a dificuldade em encontrar medicamentos, depois de notícias que apontavam para falhas no acesso.
As 51 queixas apresentadas em cerca de um mês diziam respeito a 49 medicamentos e 16 deles já estavam sinalizados pelo próprio Infarmed.
Em relação a outros 27, os laboratórios já tinham anunciado previamente a rutura de stock e sobre os restantes oito a informação apresentada não estava devidamente fundamentada.
Para o presidente do Infarmed, as inspeções realizadas e as queixas recebidas, permitem mostrar que o abastecimento de medicamentos essenciais à população portuguesa não está em risco.
Entretanto, o Infarmed criou no seu site na Internet um mapa onde os cidadãos podem identificar a indisponibilidade, farmácia a farmácia, de medicamentos essenciais.
O sistema usa um sistema de cores no mapa para perceber se as farmácias têm ou não falhas de medicamentos. A cor verde serve para os estabelecimentos sem faltas, as amarelas para os que preveem vir a ter, a cor laranja para as farmácias com até três medicamentos em falta e a vermelha para as que têm mais falhas.
Desde que o sistema foi criado, há cerca de uma semana, surgiu apenas uma farmácia com a cor laranja e nenhuma com a vermelha.
Infarmed tem plano de contingência caso faltem medicamentos à população
O presidente da autoridade do medicamento garantiu quinta-feira que o abastecimento de medicamentos essenciais à população portuguesa não está em risco, mas criou um plano de contingência para uma eventual situação de rutura no mercado, avança a agência Lusa.
Depois de notícias que indicavam uma falha no acesso a medicamentos, no último mês o Infarmed realizou “centenas de inspeções” ao circuito do medicamento e apenas encontrou “situações pontuais”.
Em conferência de imprensa, o presidente daquele organismo, Eurico Castro Alves, disse que “não há uma falha significativa de medicamentos” em Portugal e que não foi identificada qualquer situação preocupante no acesso a fármacos essenciais.
Apesar de ter sido criado um plano de contingência para garantir que os portugueses têm medicamentos no caso de uma falha generalizada, o presidente do Infarmed acredita que não virá a ser necessário aplicar esse plano.
Este plano de contingência, em relação ao qual Eurico Alves não quis adiantar pormenores, contempla todas as fases do circuito, desde o armazenamento à distribuição.
A investigação desencadeada pelo Infarmed a farmácias, armazenistas e distribuidores ocorreu depois de a indústria farmacêutica ter indicado publicamente a exportação paralela como uma das principais causas das falhas de abastecimento de medicamentos.
Em resposta, as farmácias culparam os laboratórios pelas falhas no mercado, acusando-os de racionarem o abastecimento nos países exportadores, como é Portugal, onde os preços dos medicamentos são baixos.
As farmácias têm-se queixado também de dificuldades económicas, apresentando vários dados de farmácias com fornecimentos suspensos e de previsão de encerramento de atividade.
O Infarmed pretendeu precisamente avaliar a situação da falha de medicamentos e o presidente do instituto considera que “a dimensão do problema não é a que se quis fazer parecer”.
“Há uma luta política de organizações e das mensagens que querem fazer passar e não faço juízos sobre isso. Mas nesse jogo o Infarmed não deve estar”, comentou, questionado sobre as posições tomadas pelas associações que representam as farmácias e os laboratórios.
No que respeita a uma eventual exportação paralela de medicamentos, Eurico Castro Alves diz que até agora ainda não foi detetada qualquer ligação entre falta de medicamentos e exportação. Aliás, dos processos de contraordenação abertos pelo Infarmed no decurso das inspeções não surge como relevante as suspeitas de exportação ilegal.
Informação sobre medicamentos em falta disponível no site da Infarmed
A Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde disponibiliza no seu site um mapa onde os cidadãos podem identificar a indisponibilidade, farmácia a farmácia, de medicamentos cuja acessibilidade é considerada essencial, divulgou na passada sexta-feira a entidade, avança a agência Lusa.
Este serviço do Infarmed pretende informar sobre a disponibilidade nas farmácias de Portugal continental das substâncias ativas identificadas como essenciais e permite aos consumidores dirigir-se ao estabelecimento indicado para obter o medicamento de que necessitam.
As farmácias localizadas no mapa estão identificadas com símbolos de diferentes cores, verde, amarelo, laranja e vermelho, consoante o número de substâncias ativas em falta.
IF paga ao Estado despesa excedente com medicamentos através de fundos
O Governo criou dois fundos que vão receber, mensalmente, dinheiro das empresas farmacêuticas para cobrir as despesas do Estado com medicamentos que ultrapassem os limites que foram definidos num acordo com a indústria farmacêutica, avança a agência Lusa.
De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira em Diário da República fica formalizada a criação de dois fundos que definem uma contribuição da indústria, correspondente a 2% da sua faturação mensal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ser depositada em contas bancárias criadas para o efeito.
Um dos fundos diz respeito aos medicamentos hospitalares, enquanto o outro se destina ao mercado de ambulatório (farmácias).
“A primeira contribuição das empresas aderentes para os respetivos fundos é feita com o valor devido desde 1 de janeiro de 2012”, refere o diploma. De acordo com o protocolo assinado em Maio deste ano, a indústria farmacêutica comprometeu-se a reduzir a despesa pública com medicamentos em 300 milhões: 170 milhões de euros em mercado hospitalar e 130 milhões de euros no ambulatório.Caso esses valores não sejam alcançados, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado, o que acontecerá através destes fundos.
A portaria publicada sexta-feira define que, a ter lugar esse pagamento ao Estado, a primeira tranche seja paga em Fevereiro de 2013 à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Os valores devidos pelos laboratórios passam a ser receita do SNS e terão que ser usados para pagar a fornecedores. Em contrapartida, se os objetivos de despesa forem cumpridos, os laboratórios recebem de volta o que depositaram nos fundos, acrescido dos benefícios financeiros entretanto obtidos.
Portaria n.º 411A/2012, de 14 de dezembro – Governo adia redução do preço dos medicamentos
Afinal, os preços dos medicamentos de marca já não vão baixar no dia 1 de janeiro, nem os genéricos a 1 de fevereiro.
A portaria publicada na sexta-feira, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, suspende os novos prazos da revisão anual internacional dos preços dos fármacos, adiantou o “Jornal de Negócios”.
Até ao corrente ano, os preços dos medicamentos baixavam nos meses de abril (os de marca) e de maio (os genéricos), mas o Governo acordou com a troika que essa revisão, a partir de 2013, passaria a ser feita logo no início do ano (em janeiro os de marca e em fevereiro os genéricos).
Agora, o Ministério da Saúde vem adiar estes novos prazos. O secretário de Estado justifica a decisão com o facto de estar a decorrer a revisão dos «países de referência» e explica que se definirão «prazos ajustados às alterações legislativas em preparação».
O “Diário Económico” já tinha noticiado esta semana que a atual lista de países de referência para a comparação internacional de preços iria sofrer uma alteração: mantêm-se Espanha e Eslovénia, mas França irá substituir a Itália.
Questionada, fonte oficial do Ministério da Saúde respondeu que se trata de «um pequeno adiamento», sem precisar datas, e que antes de abril ocorrerá a revisão.
A comparação internacional leva a baixas de preços todos os anos, exceto para medicamentos de marca com preço de venda ao público igual ou inferior a cinco euros.
Em 2013, os preços deverão cair 8%, de acordo com o “Diário Económico”, que citava esta semana um documento interno do Governo, relativo à sexta avaliação da troika à implementação do plano de ajustamento em Portugal.
De acordo com esse mesmo documento, ainda em 2013 o INFARMED deverá promover uma segunda baixa de preços. Isto a juntar às baixas trimestrais voluntárias que têm vindo a ter lugar desde final de 2010, por causa das medidas adotadas pelo Governo de então.
Preço dos medicamentos desce 8% em 2013
Países que servem de comparação com Portugal para apurar o preço dos fármacos foram revistos.
O preço de venda ao público dos medicamentos vai voltar a descer em 2013. O documento interno do Governo, relativo à sexta avaliação da troika, nota que foram alterados os países de referência com que Portugal se compara para definir o preço dos medicamentos: Espanha e Eslovénia mantêm-se na lista, mas França veio substituir a Itália.
À luz desta nova comparação, prevê-se uma variação média de 8%, em 2013, refere o documento citado pelo “Diário Económico”. E acrescenta mais à frente que o INFARMED será responsável pela segunda variação de preços a realizar em 2013.
De acordo com a lei, o PVP dos medicamentos é definido com base nos preços em vigor nos países de referência para o mesmo medicamento. Caso a comparação resulte num PVP superior ao que se encontrar agora em vigor, é este último que se mantém. Ou seja, da comparação de preços com os países de referência não pode resultar uma subida dos preços dos fármacos.
Tribunal europeu de justiça confirma multa à AstraZeneca sobre práticas anti concorrenciais
O Tribunal Europeu de Justiça confirmou a multa de 52,5 milhões de euros aplicada à AstraZeneca por travar a entrada de versões genéricas do Losec (omeprazol). «Este tipo de abusos devem ser encarados como infrações graves e, consequentemente, o valor da multa não pode ser reduzido por este motivo», indicou o tribunal citado pelo “Firstword”.
Em 2010, o tribunal europeu defendeu uma decisão tomada em 2005, em que a AstraZeneca era acusada de evitar ou atrasar a entrada de versões genéricas do Losec no mercado entre 1993 e 2000, apesar de ter diminuído o valor da coima de 60 milhões de euros.
A empresa recorreu da decisão, mas o tribunal determinou que estava correto sobre a posição de que a AstraZeneca «abusou da sua posição dominante ao evitar a comercialização deste tipo de produtos genéricos».
A decisão inicial levou a Comissão Europeia a lançar uma investigação junto da Indústria Farmacêutica para apurar se as empresas estavam a cometer abusos sobre os direitos de patentes ou a realizar acordos ilegais para manter versões genéricas fora do mercado. As conclusões preliminares foram divulgadas em 2009.
O Governo vai formalizar o banco de medicamentos
Os idosos podem ter medicamentos gratuitos, a partir de 01 dezembro, através do Banco de Medicamentos, uma plataforma em que as empresas farmacêuticas doam fármacos às instituições sociais que depois os distribuem, anunciou hoje o Governo.
Continue ReadingIdosos carenciados vão ter acesso a medicamentos gratuitos a partir de dezembro
Os idosos podem ter medicamentos gratuitos, a partir de 01 Dezembro, através do Banco de Medicamentos, uma plataforma em que as empresas farmacêuticas doam fármacos às instituições sociais que depois os distribuem, anunciou sexta-feira o Governo, avança a agência Lusa.
“A partir de agora, as empresas farmacêuticas passam a poder doar diretamente a instituições sociais que disponham de serviço médico e farmacêutico, medicamentos e produtos de saúde com prazo de validade não inferior a 6 meses”, anunciou sexta-feira o ministro da Solidariedade e Segurança Social na assinatura do protocolo com a indústria farmacêutica, o Infarmed e as Misericórdias, em Lisboa. Pedro Mota Soares explicou que são medicamentos que não entravam no circuito comercial, mas que estão em “perfeitas condições” de segurança e qualidade para serem utilizados pelos utentes das instituições que mais precisem.
O processo do Banco do Medicamento, inscrito no Programa de Emergência Social, será “simples e direto”, disse o ministro, explicando que as companhias farmacêuticas doam os medicamentos e colocam “informação relevante” sobre eles numa plataforma da autoridade nacional do medicamento (Infarmed). Depois as instituições selecionadas pela União das Misericórdias Portuguesas e inscritas naquela plataforma passarão a poder contar com essas doações para os seus utentes.
No final da cerimónia, o presidente do Infarmed afirmou que tudo foi organizado de “uma forma muito técnica, cumprindo todas as regras estipuladas na lei”. “São medicamentos perfeitamente legalizados em termos de uso, que estão a seis ou mais meses do fim do prazo de validade” e são essenciais para os idosos, disse Eurico Castro Alves, adiantando que estes fármacos vão poder ser utilizados de “uma forma inteligente e racional”. Eurico Castro Alves adiantou que “a máquina estará operacional” a 01 de Dezembro, contando com a participação da maior parte das companhias farmacêuticas. Cabe à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) certificar as instituições que irão beneficiar deste projeto, que irá atender ao número crescente de idosos que não têm recursos financeiros para pagar os medicamentos, disse o presidente da instituição.
Gigante grossista fecha em Montemor-o-Velho e despede 75 pessoas
Cooperativa nortenha, a operar na distribuição de medicamentos, alega perda de rentabilidade.
A Cofanor, uma das maiores distribuidoras de medicamentos a nível nacional, decidiu encerrar o armazém de Montemor-o-Velho, enviando para o desemprego 75 trabalhadores. A partir desta quinta-feira, a distribuição de medicamentos passará a ser feita apenas a partir da sede do Porto, e até ao final da semana o processo de despedimento coletivo deverá ficar concluído.
A notícia do encerramento chegou aos trabalhadores nesta segunda-feira e a justificação dada pela empresa grossista, que se pode ler na carta a que o Negócios teve acesso, aponta para as “alterações constantes e profundas, que se têm refletido de maneira especialmente grave na perda de rentabilidade das farmácias e da distribuição farmacêutica”. Alterações – redução das margens e quebra do preço dos medicamentos – com efeitos que a Cofanor “não conseguiu evitar”.
A direção, que assina a carta, justifica ainda que “a atividade do armazém de Montemor-o-Velho mantém-se fortemente deficitária, apesar de todos os esforços para modificar a situação” e, por isso, optou por “concentrar no armazém do Porto toda a distribuição”.
A informação já foi também enviada para as farmácias da região. Rita Trindade, diretora técnica da Farmácia Ângelo, recebeu a carta esta quarta-feira de manhã a informar que “a partir de amanhã [quinta-feira] só teremos uma entrega por dia, deixando de ter a entrega a meio do dia”. Rita Trindade diz que está cada vez mais complicada a gestão, recordando que há um ano fechou também em Coimbra um armazém da grossista Udifar.
Em Montemor-o-Velho, a empresa dava emprego direto a 40 pessoas e tinha mais 35 colaboradores, responsáveis pela distribuição de medicamentos pelas farmácias locais. Um dos funcionários, que quis manter o anonimato, disse que até ao final da semana o processo de despedimento coletivo deverá ficar fechado. O vice-presidente da Cofanor, contactado pelo Negócios, recusou prestar qualquer comentário.
Mas não foram apenas os trabalhadores a ser apanhados de surpresa. Também Luís Leal, presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, já endereçou uma carta à direção da Cofanor, pedindo esclarecimentos, e mostrou-se “altamente magoado pela forma insensível e eticamente incomportável de tratamento, sobretudo depois do que fizemos na tentativa de os apoiar”. Além do mais, estranha nunca ter sido “sensibilizado para qualquer situação de maior dificuldade”, insurgiu-se o autarca, ainda em declarações ao Negócios.
O armazém, integrado no Parque de Negócios do concelho, foi inaugurado em 2009, com um investimento de perto de cinco milhões de euros, e era um dos maiores e mais modernos do País. A empresa contou com o apoio da autarquia que, quando alienou os lotes, deu um incentivo de 43% do seu valor (124,2 mil euros).
Com cerca de 950 farmácias associadas e uma quota de mercado a rondar os 10%, a Cofanor faturou, em 2010, perto de 300 milhões de euros.