Category Archives: Farmacêutica

Portaria n.º 35/2016 de 1 de março de 2016

Portaria n.º 35/2016 de 1 de março de 2016

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de auto monitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro.

Circular Informativa N.º 019/CD de 15/02/2015 – Projeto Via Verde do Medicamento

Circular Informativa N.º 019/CD de 15/02/2015 – Projeto Via Verde do Medicamento
O INFARMED celebrou, a 17 de julho de 2015, um protocolo de colaboração com as associações profissionais do setor do medicamento (APIFARMA, ANF, GROQUIFAR e AFP), com o nome Projeto “Via Verde do Medicamento”. Este projeto tem como objetivo melhorar o acesso a medicamentos pertencentes à lista de medicamentos cuja exportação/distribuição intracomunitária é sujeita a notificação prévia ao INFARMED.

Protocolo São Vicente Seguros

Protocolo São Vicente Seguros
A Divisão Farmacêutica estabeleceu um protocolo de colaboração com a empresa São Vicente Seguros, SA. (SVS), mediadora da contratação de seguros, como serviço complementar prestado pela Associação aos seus Associados. A SVS exerce a sua atividade de consultoria e  mediação de seguros há mais de vinte anos, e tem vindo a crescer de forma segura e sustentada em três áreas de negócio  diferenciadas: Vida, Private e Grupos de Afinidade e Risco Empresarial, estabelecendo protocolos específicos com parceiros prestigiados que garantem know-how acrescido aos seus produtos.

Esta parceria com a Divisão Farmacêutica tem como principal objetivo o desenvolvimento e criação de valor para todos os associados, quer ao nível da consultoria de seguros, através da criação do gabinete de apoio ao associado para a gestão de risco, quer ao nível do desenvolvimento de produtos e serviços específicos para o setor e grupos de afinidade.

Para mais informações contactar os serviços da Divisão Farmacêutica, através do email farmaceutica2@groquifar.pt

Assembleia Geral Valormed

Assembleia Geral Valormed

A 30 de Março realizou-se a AG da Valormed para apreciação e votação do Relatório e Contas do exercício de 2015 e para deliberação sobre a aplicação dos resultados líquidos apurados no exercício de 2015, documentos aprovados por unanimidade.

I Sessão colaborativa de saúde, GS1

I Sessão colaborativa de saúde, GS1

A primeira Sessão Colaborativa de Saúde da GS1 Portugal em 2016, organizada em parceria com a APREFAR (Associação dos Profissionais de Registos e Regulamentação Farmacêutica), que decorreu no passado dia 8 de Março em Lisboa, e contou com a presença de 100 profissionais da área farmacêutica, foi dedicada à análise dos impactos para a Indústria da Saúde em Portugal (em especial, do setor do medicamento) da Diretiva de Medicamentos Falsificados (2011/62/UE) – e que, após a sua publicação, a 9 de fevereiro passado, no “Jornal Oficial da União Europeia”, faz com que, daqui a três anos, laboratórios e produtores de medicamentos vão ter de: utilizar um identificador único para os medicamentos e garantir que o produto está inviolado, através de um dispositivo de segurança à escolha do produtor.

A GROQUIFAR apoiou este evento divulgando-o aos seus Associados que se fizeram representar em larga escala, o que revela a premência do assunto em questão.

Diretiva medicamentos falsificados/Publicação do regulamento delegado

Diretiva medicamentos falsificados/Publicação do regulamento delegado
Ato Delegado que estabelece as características e as modalidades de verificação dos dispositivos de segurança e de identificação de uma embalagem individual de um medicamento e, ainda, a quem cabe essa responsabilidade foi adotado em 2 de outubro de 2015 e publicado no passado dia 9 de fevereiro 2016. O Regulamento Delegado (UE) 2016/161 e o novo sistema de verificação dos medicamentos ora estabelecido são aplicáveis a partir de 9 de fevereiro de 2019. Para apoiar na implementação do Regulamento Delegado e das novas regras em matéria de verificação dos dispositivos de segurança dos medicamentos ao nível nacional, constituíram-se dois fóruns nacionais:

i) Tutela/Infarmed para acompanhamento e supervisão;

ii) Stakeholders (Apifarma, Apogen, Groquifar, ANF, AFP, APFH) para formação do consórcio nacional (National Medicines Verification Organization)

A GROQUIFAR participou já em duas reuniões sobre este assunto, tendo manifestado em ambos os fóruns, que pretende fazer parte da governance do sistema, e defende a melhor solução para o País, com menor custo e impacto económico para as empresas. Neste momento, estão a ser trabalhados os documentos que estarão na base da formação do NMVO (memorando de entendimento e estatutos).

Programa troca de seringas

Programa troca de seringas

A GROQUIFAR continua a colaboração com a Direção Geral-Saúde no Programa Troca de Seringas que se encontra no final da sua Fase Piloto. A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEUP) procederá à avaliação do impacto operacional e logístico das empresas Grossistas envolvidas no Projeto, com inerente contribuição para a promoção da Saúde em Portugal. Os resultados desta avaliação serão publicados num relatório preliminar a divulgar pela FEUP.

Projeto Via Verde do Medicamento

Projeto Via Verde do Medicamento

O projeto foi alargado ao restante território nacional desde o passado dia 15 de Fevereiro. A Comissão de Acompanhamento reuniu já no sentido de realizar um balanço do primeiro mês e meio de alargamento do projeto VVM ao território continental. Foram discutidas oportunidades de melhoria e decidido que a apreciação dos pedidos de adesão ao projeto VVM será adiada até à entrada em produção do módulo VVM da plataforma SiExp (final de junho de 2016). O Infarmed irá, no âmbito das suas competências, monitorizar o funcionamento do projeto. A GROQUIFAR tem acompanhado os desenvolvimentos executivos e técnicos do Projeto, estando em permanente colaboração com o Infarmed e com as empresas associadas aderentes.

Reunião do Conselho Consultivo do INFARMED

Reunião do Conselho Consultivo do INFARMED

A 11 de Março realizou-se a reunião ordinária do Conselho Consultivo do Infarmed, onde foi apresentado o Relatório de Atividades de 2015 da autoridade reguladora. Este Conselho é um órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do Infarmed, no qual têm assento os representantes de várias organizações ligadas ao sector da Saúde, entre as quais a GROQUIFAR. Esta reunião contou com a presença do novo Conselho Diretivo recentemente empossado e com a participação da Sec. Executiva da Divisão Farmacêutica, Dra. Marta Santos em representação da Groquifar.

Compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, 2016 – 2018

Compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, 2016 – 2018

A GROQUIFAR e o Ministério da Saúde assinaram na passada sexta-feira, dia 26 de Fevereiro, o “Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, 2016 – 2018”.

O documento não contém nenhuma medida concreta relativamente aos setores que o subscreveram mas princípios de caráter geral, que servirão de base ao desenvolvimento de políticas de saúde nos próximos anos, à garantia da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Este compromisso evidencia a importância de convergir esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, em torno de quatro pilares estratégicos: Acesso, inovação e sustentabilidade; Utilização racional do medicamento e produtos de saúde; Supervisão do mercado; e Investigação, desenvolvimento e competitividade.

Para Diogo Gouveia, Presidente da Direção da Divisão Farmacêutica da GROQUIFAR, “este Compromisso reforça a parceria entre o Ministério da Saúde e os diversos intervenientes privados do setor, envolvendo-os e motivando-os para de forma aberta, colaborante e convergente contribuírem para a sustentabilidade e desenvolvimento do SNS”.

O documento foi assinado entre o Ministério da Saúde e as associações do setor da indústria farmacêutica, da distribuição grossista e das farmácias, a APIFARMA, a APOGEN, a GROQUIFAR, a ANF, a AFP, a APORMED e a NORQUIFAR.

A cerimónia de assinatura realizou-se, no Teatro Thalia, Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.